Norma ACSS: Regras Aplicáveis aos Montantes a Considerar nos Fundos Disponíveis, à Assunção de Compromissos e aos Pagamentos em Atraso das EPE do SNS

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Norma dirigida às Entidades Públicas Empresariais do SNS.

Circular Normativa n.º 19 ACSS de 12/11/2015
Lei nº 8 / 2012 de 21 fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS – adiantamento Contrato Programa 2016 (valores mensais)

Veja também:

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Programa Orçamental da Saúde 2015

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Instituições do SNS Ganham Liberdade de Manobra Para Gastar

ALRAA Recomenda Reforço do Orçamento dos Hospitais da Região

Estudo ERS: Custos de Contexto no Setor da Saúde

Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) Alargado a Crianças e Jovens de 7, 10 e 13 Anos

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Informação da DGS:

Cheques-dentista alargados aos jovens de 18 anos
Cheques-dentista alargados aos jovens de 18 anos

Os cheques-dentista vão ser alargados aos jovens de 18 anos que tinham sido beneficiários do programa e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.  O alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO),  publicado em Diário da República, vai entrar em vigor dia 1 de março do próximo ano.

Passarão a receber um cheque-dentista os jovens de 18 anos que já tenham beneficiado do programa e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.

Serão também abrangidos os infetados com VIH/sida que já não façam tratamentos há mais de dois anos, sendo-lhes atribuídos dois cheques-dentista para um ciclo de tratamentos.

Devem receber também cheque-dentista as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, nomeadamente portadores de doença mental, paralisia cerebral ou trissomia 21 que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO.

Autorização de Utilização Terapêutica de Substâncias e Métodos Proibidos Para o Ano de 2016 – Autoridade Antidopagem de Portugal

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Mais 6 Nomeações para os Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Saúde

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Veja também:

Fornada de Nomeações para os Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Saúde (do Governo agora Rejeitado)

Nomeação de Diretor de Serviços da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE)

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Inclui Nota Biográfica.

Aberto Concurso para 4 TDT Ortoptista – ARSLVT

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Prazo de 15 dias úteis.

  • AVISO (EXTRATO) N.º 13267/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2015, SÉRIE II DE 2015-11-13
    Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

    Procedimento concursal para recrutamento de 4 trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica – ortoptista, do mapa de pessoal da ARSLVT, I.P. – ACES Lisboa Norte, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras e Estuário do Tejo