Organização, Funcionamento e Instalação de Lares Residenciais e Residências Autónomas

Para pessoas com deficiência e incapacidade.

Organização e Funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)

Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2015
Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar, para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os seguintes membros:

Efetivos:
António Manuel de Sousa Pereira.
Lucília Rosa Mateus Nunes.
Luís António Proença Duarte Madeira.
Daniel Torres Gonçalves.
José Tolentino Calaça de Mendonça.
André Gonçalo Dias Pereira.

Suplentes:
Carlos Manuel da Costa Gomes.
Álvaro José Barbosa Moreira da Silva.
Maria Augusta Neves da Cunha Areias Sobrinho Simões.
Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre
Correia.
Heloísa Gonçalves dos Santos.
Tiago José Pires Duarte.

Aprovada em 20 de fevereiro de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. »

Concurso de Enfermeiros H Santarém: 3ª e 4ª Lista Final Ordenada

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Veja os desenvolvimentos mais recentes relativamente ao concurso de Enfermeiros do Hospital de Santarém:

26-2-2015 >> 4ª Lista ordenada de classificação final ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros

26-1-2015 >> 3ª Lista ordenada de classificação final ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros

Veja as nossas publicações anteriores sobre este concurso:

Concurso de Enfermeiros H Santarém – 2ª Lista Final Ordenada

Lista Final do Concurso de Recrutamento de Enfermeiros do Hospital de Santarém

Última Hora: Listas Finais de Admitidos e Excluídos do Concurso de Enfermeiros do Hospital de Santarém

Concurso de Recrutamento de Enfermeiros H. Santarém

Aberto Concurso para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica – H Santarém

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Saiu hoje, 28/02/2015, no jornal Diário de Notícias, edição em papel, um anúncio de abertura de Concurso para Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.

O prazo termina a 06/03/2015, sexta-feira.

Este aviso remete para o site do hospital.

Veja aqui o documento e não se esqueça de ver o anexo.

Transcrevemos o essencial deste documento:

« Aviso

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica

Torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, EPE (HDS), datadas de 07/01/2015 e 21/01/2015, encontram-se abertos procedimentos concursais de constituição de reserva de recrutamento de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a decorrer no HDS para a categoria de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em regime de Contrato Individual de Trabalho ao abrigo do Código de Trabalho.

1 – Identificação e caracterização do posto de trabalho
O conteúdo funcional para a categoria de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica é a constante do art.6º do Decreto-lei nº 564/99 de 21 de Dezembro.

2 – Local de trabalho
As funções são exercidas no HDS respetivamente nos Serviços de Patologia Clinica/ Imuno-hemoterapia, Farmácia e Cardiologia/Pneumologia.

3 – Legislação aplicável – Decreto-lei nº 564/99, de 21 de Dezembro e a Portaria nº 721/2000 de 5/9 e demais legislação em vigor.

4 – Requisitos de admissão
4.1 – Requisitos gerais – os exigidos por lei, constantes do artigo 47º do Decreto-lei nº 564/99 de Dezembro e nº 1 do artigo 15º do mesmo diploma.
4.2 – Requisitos especiais – licenciatura na área a que concorre.

5 – Prazo de validade
O procedimento é válido durante 18 meses após homologação da lista de classificação final, caducando após essa data.

6 – Formalização das candidaturas
A candidatura deverá ser formalizada mediante a entrega obrigatória dos seguintes documentos sob pena de exclusão:
– Requerimento a solicitar a admissão ao concurso;
– Cópia de documento de identificação (bilhete de identidade/ cartão de cidadão e NIF);
– Cópia da cédula profissional emitida pelo Ministério da Saúde;
– Cópia do certificado de Licenciatura onde conste a nota final de curso;
– Curriculum vitæ

A não apresentação de cópia de todos os documentos que comprovem a experiência profissional, formação profissional e outros elementos relevantes mencionados no curriculum implica a sua não valoração.

As candidaturas são enviadas pelo correio no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação para a seguinte morada:
Hospital Distrital de Santarém EPE
A/C Serviço de Recursos Humanos
Av. Bernardo Santareno
2005-177 Santarém.

7 – Composição do Júri
O júri do presente procedimento concursal tem a seguinte composição:
Concurso para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica da área da Análises Clínicas e Saúde Pública:

Presidente – Teresa de Jesus Vasconcelos Vicente Barbosa Caetano Geada – Técnica Coordenadora de ACSP.
1.º Vogal – Maria Celina de Almeida e Silva Gaudêncio Costa – Técnica Principal de ACSP.
2.º Vogal – Sofia Isabel Marujo Marques – Técnica de 2.ª Classe ACSP.

Concurso para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica da área da Farmácia:

Presidente – João Manuel Pereira Lopes – Técnico Coordenador de Farmácia.
1.º Vogal – Sandra Carla Mendes de Abreu – Técnica 1.ª Classe de Farmácia.
2.º Vogal – Felicidade Maria Henriques Cardoso – Técnica de Farmácia.

Concurso para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica da área da Cardiopneumologia:
Presidente – Ana Cristina Serrano Reis – Técnica Especialista de Cardiopneumologia do Hospital de Santarém
1º Vogal – Carla Maria Moreira Fragoso Soares, Técnica Principal de Cardiopneumologia do Hospital de Santarém
2º Vogal – Helena Maria de Oliveira Pedrosa Yovtchev, Técnica de 2º Classe do Hospital de Santarém

8 – Método de seleção
O método de seleção a aplicar é a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
– Da avaliação curricular (AC),resultará uma lista ordenada de forma decrescente.
– A entrevista profissional de seleção, realizada pelos 3 elementos do Júri, será efetuada aos primeiros vinte candidatos da referida lista. (…) »

Veja aqui o documento e não se esqueça de ver o anexo.

Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020

Foi publicado, a 27 de fevereiro, o Despacho n.º 2129-B/2015 dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que aprova a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 e revoga o Programa Nacional para as Doenças Raras, aprovado em 2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros de Referência para Doenças Raras, aprovada em 2011, pelo Ministério da Saúde.

O novo despacho conjunto prevê uma cooperação entre ministérios, setores e instituições, que faça uso complementar dos recursos médicos, sociais, científicos e tecnológicos, tem como missão desenvolver e melhorar:

  • A coordenação dos cuidados;
  • O acesso ao diagnóstico precoce;
  • O acesso ao tratamento;
  • A informação clínica e epidemiológica;
  • A investigação;
  • A inclusão social e a cidadania.

Na União Europeia consideram-se como doenças raras, por vezes também denominadas doenças órfãs, aquelas que têm uma prevalência inferior a 5 casos por cada dez mil pessoas.

Existem entre cinco mil e oito mil doenças raras. Cada uma destas doenças atinge menos de 0,1 % da população. A maioria é grave e, por vezes, altamente incapacitante, enquanto outras não são impeditivas do normal desenvolvimento intelectual e apresentam evolução benigna e até funcional, se diagnosticadas e tratadas atempadamente.

No seu conjunto, as doenças raras afetam cerca de 6 % a 8 % da população, estimando-se que, em Portugal, existam cerca de seiscentas a oitocentas mil pessoas portadoras destas doenças. Cerca de 80 % das doenças raras têm origem genética identificada e 50 % de novos casos são diagnosticados em crianças.

O número total de doenças raras é cada vez maior. A verdadeira dimensão do problema não é conhecida, dada a inexistência de uma codificação adequada destas doenças, bem como o reduzido número e a dimensão dos estudos epidemiológicos realizados até à data. Estima-se que, em cada semana, sejam descritas 5 novas doenças.

  • DESPACHO N.º 2129-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-02-27
    Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Aprova a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020 e revoga o Programa Nacional para as Doenças Raras, aprovado em 2008, e a criação de uma Rede Nacional de Centros de Referência para Doenças Raras, aprovada em 2011, pelo Ministério da Saúde