Autoridade da Concorrência e Infarmed assinaram protocolo de cooperação

Posted on 21/09/2018 by A Enfermagem e as Leis

21 set 2018

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Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2016 – Autoridade da Concorrência

Posted on 26/10/201726/10/2017 by A Enfermagem e as Leis

Relatório n.º 12/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Autoridade da Concorrência
Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2016

Margarida Isabel Rebelo de Matos Rosa Nomeada Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência

Posted on 13/12/201613/12/2016 by A Enfermagem e as Leis

RESOLUÇÃO N.º 36/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE II DE 2016-12-13
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Designa a presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência – Margarida Isabel Rebelo de Matos Rosa

Estatutos da Autoridade da Concorrência

Posted on 19/08/201419/08/2014 by A Enfermagem e as Leis

Decreto-Lei n.º 125/2014
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto