- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1013/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 224/2015, SÉRIE II DE 2015-11-16
Retificação da resolução sobre a revogação da acreditação de ciclos de estudos que não estejam a receber novos alunos
Etiqueta: Avaliação
Relatório Final do Estudo “Saúde e Governança em Portugal – Avaliação do Contributo do XIX Governo Constitucional para o Fortalecimento de Práticas de boa Governança na Área da Saúde (2011 – 2015)”
Estudo sobre avaliação do contributo do XIX Governo Constitucional, na área da Saúde, elaborado pelo ISCSP-iFOR.
O Ministério da Saúde divulga o Relatório Final do estudo “Saúde e Governança em Portugal – Avaliação do contributo do XIX Governo Constitucional para o fortalecimento de práticas de boa governança na área da Saúde (2011 – 2015)”.
O relatório foi elaborado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), no âmbito do Centro de Administração e Políticas Públicas, em colaboração com a Escola de Administração da Saúde (ISCSP-iFOR).
O estudo teve como enquadramento os paradigmas de abordagem à governança no sector público e pretendeu avaliar o contributo do XIX Governo Constitucional para o fortalecimento de práticas de Boa Governança na área da Saúde.
A análise centrou-se na avaliação da condução de políticas públicas na área da Saúde, considerando as intervenções prioritárias do Memorando de Entendimento, do programa de governo para o sector da saúde, bem como as prioridades de atuação do Ministro da Saúde e do Relatório “A Gestão do Programa de Ajustamento – 1000 dias e 450 medidas cumpridas”.
Principais resultados relativos à avaliação das práticas de Boa Governança:
- Verifica-se uma predominância dos princípios da transparência e eficácia/eficiência, indicando uma clara preocupação do Ministério da Saúde, em promover a satisfação das necessidades dos utentes com uma utilização racional dos recursos e em promover a confiança dos vários stakeholders nos processos de decisão.
- A melhoria da capacidade de resposta do sistema de saúde, indo ao encontro das necessidades dos utentes, a responsabilização(accountability) pelas decisões tomadas e o contributo para o reforço do Estado de Direito, criando condições para que exista na área da saúde um sistema legal justo e aplicado de forma efetiva e imparcial, foram também preocupações visíveis na atuação do Ministério da Saúde, assumindo um peso relativo significativo mas inferior ao registado para os princípios referidos no ponto 1.
- As preocupações com a participação dos stakeholders nos processos de decisão, com a equidade no acesso aos cuidados de saúde, com a garantia da independência dos gestores e com a criação de consensos em torno dos principais objetivos a definir e da forma de os atingir, também estão presentes na atuação da equipa ministerial, mas com menor incidência do que os anteriores.
- Os princípios de Boa Governança que demonstram uma aplicação mais transversal por parte do Ministério da Saúde são claramente o da transparência e o da eficácia/eficiência, presentes em oito das nove áreas de intervenção, com um grau de incidência que cada uma das áreas que não ultrapassa os 29% no caso da transparência e os 30% no caso da eficácia/eficiência.
- Os princípios: i) orientação para consensos, com uma incidência de 88% na área Acordos, ii) independência, com uma incidência de 57% na área Ética, iii) reforço do Estado de Direito, com uma incidência de 56% no Controlo e iv) equidade/inclusão, com uma incidência de 53% no Cidadão no Centro do Serviço Nacional de Saúde.
Consulte:
Avaliação da Satisfação e Qualidade dos Utentes 2015 – CHMA / CESPU
Resultado de estudo revela que maioria dos utentes se encontra satisfeita com os serviços prestados pelo CHMA, em 2015.
O Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE (CHMA) realizou uma avaliação da satisfação e qualidade apercebida dos utentes, em parceria com a CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, durante o primeiro trimestre de 2015.
A avaliação confirmou a elevada satisfação dos utentes relativamente aos serviços de saúde prestados pelo CHMA, um centro hospitalar que integra as unidades de Vila Nova de Famalicão e de Santo Tirso.
De acordo com os resultados, mais de 90% dos utentes classifica com “excelente” ou “bom” o serviço de cirurgia de ambulatório, enquanto quase 85% também dá indicadores idênticos ao serviço de internamento.
Sobre os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, 78.2% dos inquiridos mostrou-se satisfeito. E o serviço de urgência colheu 79,4% de “excelentes” ou “bons”.
O CHMA considera que a tendência generalizada é de subida da satisfação, tendo em conta os inquéritos realizados nos anos anteriores, merecendo destaque a avaliação do Serviço de Urgência, cuja satisfação aumentou dezasseis pontos percentuais relativamente a 2014.
O estudo de avaliação da satisfação e qualidade dos utentes de 2015, foi aplicado a 872 utentes, com recurso a entrevistas telefónicas.
Veja aqui o Estudo: Avaliação da Satisfação dos Utentes 2015
Relatório: Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios
Grupo de trabalho apresenta relatório final da “Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios”.
O Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde n.º 4321/2013, de 15 de março, publicado no Diário da República, II Série, n.º 59, de 25 de março, criou um grupo de trabalho para proceder à avaliação da situação nacional dos blocos operatórios em Portugal continental.
Veja aqui o Relatório Final – Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios
O grupo de trabalho definiu como principais objetivos:
- Caracterizar os blocos operatórios quanto à capacidade instalada física, de recursos humanos, de produção e qualidade;
- Analisar comparativamente as diferenças de otimização do bloco operatório, entre grupos de hospitais de características semelhantes, considerando os vários indicadores constantes no Relatório Final do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (2011);
- Identificar os principais desajustamentos;
- Identificar as possíveis causas de desajustamento (e.g. adequação de recursos humanos, adequação da produtividade, adequação da capacidade física instalada, adequação da ocupação do bloco operatório);
- Propor as medidas necessárias com vista à melhoria global do funcionamento dos blocos operatórios.
A atividade cirúrgica representa uma importante chave de financiamento das organizações hospitalares em muito dependente da dinâmica do bloco operatório. Importa pois garantir que este esteja devidamente enquadrado numa gestão estratégica que garanta a eficiência, a qualidade e o mérito, e que tenha em consideração a dimensão das mais-valias que os profissionais trazem para o sistema.
Considerando que o atual contexto nacional e internacional impõe, por um lado, um esforço adicional na melhor rentabilização da capacidade instalada e, por outro, a garantia constitucional do direito à proteção da saúde, impõem-se a tomada de compromissos exigentes em termos de melhoria do desempenho e rigor na gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Com uma avaliação rigorosa da situação nacional de blocos operatórios e dos respetivos sistemas de informação, é possível determinar a oferta pública existente, de forma a poder formular propostas de como obter a melhor rentabilização da capacidade instalada existente e corrigir eventuais desajustamentos.
A informação que se apresenta no relatório, bem como a sua estrutura, tem por base uma perspetiva de incorporação num sistema de informação dinâmico e integrado, com atualização permanente e que possibilite o planeamento de forma a utilizar eficientemente os recursos existentes na resposta às necessidades da população.
A análise teve por base um questionário remetido às 51 unidades hospitalares do SNS e os dados existentes a nível central, na Administração Central do Sistema de Saúde. A informação é referente a 31 de dezembro de 2014.
Os resultados confirmam uma distribuição assimétrica dos blocos operatórios entre regiões, conforme identificado previamente no âmbito do estudo para a reforma hospitalar.
No que concerne ao cumprimento dos requisitos mínimos em termos de instalações físicas, há uma elevada variação, podendo encontrar-se entidades com elevada percentagem de cumprimento dos referidos requisitos, bem como entidades que cumprem menos requisitos, no seu global. Mesmo entre blocos operatórios da mesma entidade existe variação quanto a estes indicadores.
A maioria das entidades tem implementado mais de 75% dos sistemas e protocolos de qualidade considerados, indiciando a preocupação com a prestação de cuidados de qualidade.
Também a acessibilidade é um indicador com bons resultados na generalidade, encontrando-se os tempos de acesso dentro dos valores definidos como padrão.
A informação obtida quanto aos custos apresenta várias lacunas e incoerências na maioria das respostas, pelo que não foi possível fazer uma análise global. Esta situação pode ser reveladora da dificuldade das entidades em reportar custos, possivelmente por não fazer parte da rotina de gestão o apuramento destes dados ou por não haver um sistema de contabilidade organizado no seio do SNS.
Finalmente, da análise dos indicadores de produtividade resulta um problema de desfasamento entre os recursos humanos disponíveis e o número de salas disponíveis. Tal desfasamento deverá ser devidamente avaliado, sendo imprescindível a definição de qual a procura que deve ser calculada para o SNS e a oferta que consequentemente deve existir. Só depois de ocorrer tal definição será possível afirmar se existem recursos humanos a menos ou capacidade instalada a mais.
As recomendações elaboradas permitem repensar a rede e a estrutura funcional em torno da atividade cirúrgica e equacionar modelos organizacionais que permitam alcançar ganhos de eficiência e de satisfação dos utentes e profissionais e que promovam uma cultura de transparência, assente no mérito e na competência, orientada para a obtenção de ganhos em saúde.
O documento identifica 28 recomendações:
- Criação de um novo modelo de governação para os blocos operatórios;
- Melhorar a informação e normalizar o modelo de reporte;
- Definição de um mapa de indicadores de avaliação de blocos operatórios;
- Desenvolvimento de um sistema de benchmarking de blocos operatórios;
- Implementação de um sistema de contabilidade uniformizado entre entidades do SNS;
- Existência de um contrato de gestão para os blocos operatórios;
- Definir a estrutura de proveitos de um bloco operatório;
- Implementação de um sistema de incentivos com base na melhor performance;
- Estabelecer um plano de ação/ plano de negócios anual para o bloco operatório;
- Publicação de um glossário de conceitos referentes a blocos operatórios;
- Compatibilização e atualização das diferentes normas referentes a blocos operatórios;
- Análise da capacidade instalada nos sectores privado e social;
- Reajuste do número de salas de bloco operatório necessárias;
- Promover a plena utilização das salas operatórias, melhorar a produção cirúrgica;
- Garantir a capacidade mínima em recursos humanos;
- Preferência pela utilização de blocos operatórios centrais;
- Estabelecimento e implementação do rácio mínimo entre salas de unidades de cuidados pós-anestésicos e salas de operações;
- Atribuição de reserva de sala de operações dedicada à urgência;
- Garantir o cumprimento pleno dos requisitos mínimos para o funcionamento dos blocos operatórios;
- Garantir o processo de acreditação/certificação de qualidade;
- Plena implementação de elementos facilitadores de organização e qualidade;
- Desenvolvimento da informatização de blocos operatórios;
- Desenvolvimento de um sistema de avaliação de cancelamento de agendamentos;
- Publicitação das melhores práticas;
- Melhoria dos circuitos e intervenção ao nível dos processos;
- Desenvolvimento de recomendações técnicas sobre salas híbridas;
- Melhoria do desenho dos processos assistenciais dos serviços perioperatórios com impacto no bloco operatório;
- O conceito de Bloco Operatório do Futuro.
O despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado sobre o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT), referente à Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios, de 22 de outubro de 2015, determina:
- Felicito o Grupo de Trabalho pelo relatório exaustivo e que, seguramente, resultou de grande labor;
- As recomendações devem ser apreendidas e propostas soluções para a sua implementação e calendário pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), as cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), nas partes cujas competências estejam envolvidas;
- Quanto à capacidade instalada, interessa estudar onde pode haver, e se há, sinergismos a estabelecer entre instituições do Serviço Nacional de Saúde e, posteriormente, com os “sectores” social e privado;
- Dever-se-ão elencar e implementar medidas para ajudarem a suprir as carências identificadas em anestesiologistas, nomeadamente através da doação de planos específicos de cirurgia adicional (como aquele que está em curso), a contratação de serviços externos e a judiciosa utilização dos recursos humanos disponíveis, com enfoque nas áreas de intervenção não exclusivas para especialistas de anestesiologia, contemplando os internos desta especialidade e especialistas de outras áreas com capacitação idêntica, como sejam consultas pré-operatórias e da dor ou unidades de cuidados intensivos;
- O relatório deve ser enviado para a ACSS, as cinco ARS, SPMS e DGS e publicado no Portal da Saúde com este despacho.
Veja aqui o Relatório Final – Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios
Composição da 25.ª e 27.ª Juntas Médicas de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis – ARS Norte
- DESPACHO N.º 11613/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2015, SÉRIE II DE 2015-10-16
Despacho da Delegada de Saúde Regional do Norte que publica a composição da 27.ª junta médica de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis
- DESPACHO N.º 11614/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2015, SÉRIE II DE 2015-10-16
Composição da 25.ª Junta Médica de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis
Políticas Públicas na Saúde 2011-2015 – Atualização
Políticas Públicas na Saúde: 2011-2015
Estudo sobre impacto das políticas públicas na Saúde, elaborado pela Nova Healthcare Initiative. ATUALIZAÇÃO
O estudo da Nova Healthcare Initiative, coordenado por Pedro Pita Barros, surgiu em resposta a uma solicitação do Ministério da Saúde. Neste âmbito, foram feitas avaliações de várias políticas seguidas no período 2011-2015 (a presente legislatura), procurando uma visão quantitativa, e de regularidade, em detrimento de casos pontuais extremos.
A apresentação do estudo decorreu no passado dia 30 de setembro, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, com comentário de João Duque, professor catedrático do ISEG – Lisbon School of Economics and Management, e de Isabel Vaz, CEO na Luz Saúde. A abertura esteve a cargo de António Rendas, Reitor da NOVA.
Estão refletidos indicadores de acesso, sensibilização dos cidadãos para os custos, cirurgia de ambulatório, medicamentos, saúde mental e aspetos macro.
Entre as principais conclusões figuram:
- O acesso continuou a melhorar, mas ainda não atingiu os 100% de cobertura da população por médicos de família;
- Há menos desigualdades geográficas no acesso a cuidados de saúde primários;
- Os valores da cirurgia de ambulatório continuaram a crescer, apesar das diferentes respostas dos hospitais;
- No mercado de ambulatório, houve predominância de efeitos preço, efeito pequeno de novos produtos em termos de despesa e dinâmica de entrada associada a genéricos (decrescente ao longo do tempo);
- Registou-se um aumento da procura de cuidados de saúde mental, com resposta dos serviços (internamento);
- Problemas de álcool e droga aumentaram mais em concelhos com mais desemprego e os suicídios aumentaram menos do que seria previsto pelas respostas passadas a tempos de crise (experiência nacional);
- As dívidas hospitalares são um problema de gestão difícil de resolver, mostrando persistência e resistência a regularizações extraordinárias;
- Eficiência macro comparada no contexto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostrou melhoria de score de eficiência, considerando a evolução nos outros países da OCDE.
Consulte:
Veja também, por nós publicado:
Concurso para 96 Enfermeiros do CH Oeste: Lista da Avaliação Curricular, Data da Entrevista e Ata n.º 7
« Centro Hospitalar do Oeste
Aviso (extrato) n.º 11392/2015
Para conhecimento dos interessados, em cumprimento do disposto no artigo 25.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, publica-se a lista da avaliação curricular e notificam-se os candidatos da data da entrevista profissional de seleção ao procedimento concursal para 96 (noventa e seis) postos de trabalho na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste, aberto pelo Aviso n.º 7314/2015, publicado do Diário da República 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2015. A lista da avaliação curricular e a grelha com a indicação do dia, da hora e local da realização da entrevista, serão publicitadas na página eletrónica deste Centro Hospitalar em www.choeste.min-saude.pt, e afixadas nos locais habituais.
29 de setembro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Manuel Ferreira de Sá.»
- AVISO (EXTRATO) N.º 11392/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 195/2015, SÉRIE II DE 2015-10-06
Lista da avaliação curricular e notificação da data da entrevista profissional de seleção ao procedimento concursal para 96 postos de trabalho na categoria de enfermeiro
Veja aqui a Lista da Avaliação Curricular – publicada a 07/10/2015
Veja aqui a Grelha com indicação do dia, da hora e do local da realização da entrevista profissional de seleção – publicada a 07/10/2015
Veja aqui a Ata n.º 7 – publicada a 07/10/2015
Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar do Oeste.
Veja as outras publicações relativas a este concurso:
Concurso para 96 Enfermeiros do CH Oeste: Lista Definitiva de Admitidos e Excluídos e Aviso do DR
Concurso para 96 Enfermeiros do CH Oeste: Lista Definitiva de Admitidos e Excluídos e Aviso do DR
Aberto Concurso para 96 Enfermeiros para o Centro Hospitalar do Oeste