Nomeação do Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro do Centro Norte – ANPC

«Despacho n.º 2918/2017

Considerando que o recrutamento dos Comandantes Operacionais de Agrupamento Distrital, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções,

Considerando que o licenciado Pedro Manuel Vicente Nunes apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Pedro Manuel Vicente Nunes, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro do Centro Norte da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 – O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2017.

15 de março de 2017. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

Nota Curricular

I. Dados Pessoais:

Nome: Pedro Manuel Vicente Nunes

Data de Nascimento: 22 de novembro de 1971

II. Formação académica:

Frequência do 1.º ano do Mestrado em Recursos Florestais

Licenciado em Engenharia de Proteção Civil

III. Formação complementar mais relevante:

Formação Pedagógica de Formadores

Incêndios Florestais Nível III

Incêndios Florestais Nível IV

Incêndios Florestais Nível V

Organização de Postos de Comando

Quadros de Comando

Organização e Liderança

Incêndios Urbanos e Industriais

Técnicas de apoio à Decisão

Segurança nos Incêndios Florestais

Curso de Emergências Radiológicas

EU Forest Fires Modules

Rapid Response Capacity in Forest Fires

Community Mechanism Introduction Course (CMI)

Modules Basic Course (MBC)

Floods Risk

IV. Experiência profissional mais relevante:

Desde 2010: Comandante da 1.ª Companhia da Força Especial de Bombeiros.

2008-2010: Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da Sertã.

2007-2009: Chefe da Sala de Comunicações e Operações do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco.

Operador principal de telecomunicações no Centro de Coordenação Operacional da Sertã

V. Condecorações e louvores:

Condecorado com o crachá de ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Condecorado com a Medalha de mérito de proteção e socorro no grau prata e distintivo azul.

Louvor da Governadora Civil do Distrito de Castelo Branco.»

2 Nomeações e 1 Cessação de Comandantes Operacionais – ANPC

Nomeação do 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC

«Despacho n.º 119/2017

Considerando que o recrutamento do 2.º Comandante Operacional Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções.

Considerando que o Tenente Coronel Albino Fernando Quaresma Tavares apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,

Considerando que o mesmo tem demonstrado, enquanto Comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana, sentido de missão, brio, profissionalismo, conhecimentos técnicos e operacionais no desempenho das suas funções, patentes nos diversos louvores e condecorações de que é alvo,

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o Tenente Coronel Albino Fernando Quaresma Tavares, no cargo de 2.º Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 – O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de janeiro de 2017.

27 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Albino Fernando Quaresma Tavares

Ano de Nascimento: 15 de março de 1972

Formação Académica:

Licenciado em Ciências Militares ramo GNR desde outubro de 1996 na Academia Militar.

Pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde junho de 2007.

Auditor de Segurança Interna desde junho de 2007.

Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde setembro de 2009.

Doutorando em Ciências da Comunicação na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa desde outubro de 2015.

Formação Complementar:

Arguente em vários trabalhos académicos no Instituto Superior Militar e Academia Militar.

Detentor de vários cursos de carreira e de especialização, dos quais se destacam o Curso de Promoção a Capitão, Curso de Promoção a Oficial Superior, Curso Fiscal Aduaneiro, Curso de Trânsito, Curso de Manutenção de Ordem Pública, Curso LAOS – Chefe de Turno de Comando e Controlo Costeiro, Curso Elementar de Proteção Civil, Curso de Defesa Nuclear Biológica e Química, Curso de Gestão de Operações de Segurança da Aviação Civil, Curso de Brigadas Helitransportadas no Combate aos Incêndios Florestais, Curso de Noções Básicas de Emergência Médica e Curso de Primeira Intervenção em Incêndios Florestais.

Detentor de Certificado de Competências Pedagógicas n.º F584177/2012.

Detentor de vários cursos internacionais, dos quais se destacam o Curso de Boarding Officer Course, CEPOL Course – EU CSDP – Police Command and Plannig, Elementar e Advanced Security In The field Course – UNDSS.

Detentor de vários cursos do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil: Curso CMI – Community Mechanism Induction Course (Alemanha), Curso Operational Management Course (Alemanha e Dinamarca) e Security Course (Dinamarca).

Percurso Profissional:

Comandante do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR desde 16/09/2011, tendo sido 2.º Comandante e Comandante da 1.ª Companhia da mesma Unidade da GNR. Ainda na GNR Comandou o Subdestacamento Fiscal de Olhão, foi Instrutor na Escola da Guarda e Comandou os Destacamentos Territoriais da Covilhã e Lousã.»

Nomeação do Comandante Operacional Distrital de Beja – ANPC

Prorrogação do Regime Transitório de Nomeação dos Comandantes Operacionais e Adjuntos da ANPC até 31 de Dezembro de 2016