- DIRETIVA N.º 12/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2016, SÉRIE II DE 2016-06-24
Tarifas sociais de eletricidade a vigorar de 1 julho a 31 de dezembro de 2016
Etiqueta: Dezembro
As Receitas Médicas de Vacinas Contra a Gripe da Época Gripal de 2016-2017 Serão Válidas até 31 de Dezembro de 2016
- DESPACHO N.º 8123/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2016, SÉRIE II DE 2016-06-22
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2016-2017, emitidas a partir de 1 de julho de 2016, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
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- DECRETO-LEI N.º 21/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2016, SÉRIE I DE 2016-05-24
Prorroga o regime transitório de nomeação, a título excecional, dos comandantes operacionais e respetivos adjuntos integrados na Autoridade Nacional de Proteção Civil até 31 de dezembro de 2016, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio
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