Etiqueta: Diploma
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Portaria que estabelece as normas de execução do diploma da prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e que promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais
Conselho Nacional de Educação: Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior | Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário
Estatuto do Medicamento: Governo aprova diploma para reforço da segurança
27/03/2018
