2019

Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Despacho n.º 9141/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
Universidade dos Açores – Reitoria
Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Não Conferentes de Grau da Universidade dos Açores
Despacho n.º 9142/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
Universidade dos Açores – Reitoria
Regulamento de frequência de unidades curriculares isoladas da Universidade dos Açores
Despacho n.º 9143/2017 – Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
Universidade dos Açores – Reitoria
Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade dos Açores

DESPACHO N.º 13714/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15
Instituto Politécnico de Setúbal

Regulamento Disciplinar dos Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal

REGULAMENTO N.º 666/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15
Ordem dos Despachantes Oficiais

Regulamento do Estágio Profissional de Acesso a Despachante Oficial
REGULAMENTO N.º 667/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15
Ordem dos Despachantes Oficiais

Regulamento de Inscrição na Ordem dos Despachantes Oficiais
REGULAMENTO N.º 668/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15
Ordem dos Despachantes Oficiais

Regulamento Disciplinar dos Despachantes Oficiais