
09/08/2018
Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana
Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
Autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos à celebração de um procedimento de aquisição de reagentes e consumíveis para extração de DNA genómico de sangue periférico humano, até o montante de 666 000,00 EUR – seiscentos e sessenta e seis mil euros – acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e que envolvem despesas em anos económicos diferentes