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3 Enfermeiros: Ingresso na Categoria de Sargentos dos Quadros Permanentes, no Posto de Segundo-sargento – Marinha Portuguesa

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«Despacho n.º 15436/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), e de harmonia com o n.º 1 do artigo 227.º e com o n.º 1 do artigo 169.º por remissão do artigo 8.º do preâmbulo do mesmo estatuto, ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, subclasse de enfermeiros, a contar de 1 de outubro de 2016, os seguintes militares:

9315309 Telma Alexandra da Luz Gomes

9330107 Pedro Miguel Canaveira Pereira Fernandes

9316908 Filipa Alice Freitas Azevedo

(supranumerário), que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos enfermeiros, com data de antiguidade referida a 1 de outubro de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 227.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados à esquerda do 9802703 segundo-sargento HE António Benjamim Tomé de Sousa.

Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxxvii), da alínea d), do n.º 1 do Despacho n.º 14632/2016, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 232, de 5 de dezembro de 2016.

12 de dezembro de 2016. – O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.»

Médicos: Concurso Aberto MGF Marinha, Concurso Anulado, Lista Final, Exoneração e Reduções de Horário em 23/12/2016

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Condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha

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Marinha: Graduação de Sargentos da Classe de Enfermeiros e TDT na Categoria de Oficiais, no Posto de Subtenente

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Aberto Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2016/2017 – Marinha Portuguesa

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Hospital da Marinha Será Desafetado do Domínio Público Militar e Vendido em Hasta Pública

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«(…) determina -se:

1 — Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o imóvel designado «Hospital da Marinha», sito no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai) e Rua do Paraíso, 7 e 9, concelho de Lisboa, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2325, da freguesia de S. Vicente e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 2781, da freguesia de Santa Engrácia, com vista à sua rentabilização.

2 — Autorizar a alienação do imóvel, mediante hasta pública, pelo valor que vier a ser homologado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, nos termos do decreto-lei n.º 280/2007, de 7 de agosto.

3 — A afetação da receita, proveniente da alienação do imóvel prevista no número anterior, obedece ao disposto no n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio.

4 — O imóvel permanece afeto ao Ministério da Defesa Nacional enquanto não for objeto de rentabilização e respetiva entrega material.

8 de março de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. — 9 de março de 2016. — O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.»

Veja também:

Lei das Infraestruturas Militares e Lei de Programação Militar