Médicos dos ACES da ARSLVT Aderem em Massa ao Regime das 40 Horas Semanais – 1

Os médicos podem beneficiar, graças ao Acordo Coletivo de Trabalho, de um regime em que transitam voluntariamente para as 40 horas, devidamente remuneradas.

Em diferente situação estão os demais funcionários públicos que transitaram para as 40 horas de modo forçado e não remunerado.

Concurso Médico Deserto (Medicina Física e de Reabilitação) – ARS Algarve

Lista Final de Concurso Médico (Oncologia Médica) – ARS Algarve

Lista Final de Concurso Médico (Anestesiologia) – ARS Algarve

Lista Final de Concurso Médico (Cirurgia Geral) – ARS Alentejo

3 Vagas, 1 concorrente, 1 colocado.

Governo faz Proposta para Avaliação dos Médicos nos anos de 2011 a 2014 – BTE

 «(…) Nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único
Avaliação do desempenho médico

1- Aos desempenhos ocorridos nos anos de 2011 e de 2012, dos trabalhadores médicos que, independentemente do regime de vinculação, exerçam funções, em regime de trabalho subordinado no âmbito do Ministério da Saúde, é aplicável o disposto no artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, mantido em vigor pela parte final da alínea c) do número 1 do artigo 42.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2- Nos casos em que o trabalhador médico não tenha sido avaliado no biénio 2013/2014, a avaliação do desempenho efetua-se por ponderação curricular nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 209/2011, de 25 de maio.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de … – …
O Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
O Ministro da Saúde, Paulo Macedo. »

Veja aqui a Separata n.º 6/2015 de 28 de Abril, do Boletim do Trabalho e Emprego.