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Nomeação da Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais – ANPC

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«Despacho n.º 9947/2017

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 7.º, ambos, da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2 – A designada detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições do Serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo;

3 – Com a presente designação, cessam, na mesma data, as funções que a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes vinha exercendo como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em regime de substituição, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 14948/2014, de 21 de novembro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 238, de 10 de dezembro de 2014;

4 – O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2017.

13 de outubro de 2017. – O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

Síntese Curricular

Nome: Ana Carmo Baptista Vieira Lopes

Formação Académica:

Licenciatura em Direito (variante ciências jurídicas), em 16 de julho de 1996, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Formação profissional complementar relevante:

Forgep – Programa de Formação em Gestão Pública – INA

Curso “A importância da Prestação de Contas na vida das Entidades do Setor Não lucrativo (ESNL) – IGAP

Curso de Legislação Aeronáutica e contexto institucional da aviação civil – APTTA

O Estatuto Disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública: Perspetiva Teórica e Prática – SGMAI

O Contencioso Administrativo: Perspetiva Teórica e Prática – SGMAI

Novas Regras de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública – INA

Workshop prático da Contratação Pública – INA

Novo Regime da Contratação Pública – INA

Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses – ANPC

Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública – INA

Código do Procedimento Administrativo – CEFA

Regime Geral das Contraordenações – CEDREL

Congressos Conferencias e Seminários:

6.º Congresso Nacional da Administração Pública: Grandes Passos da Reforma – 29 e 30 de outubro de 2008 – INA

Acordos Comerciais e defesa da concorrência – OA

Segredo de Justiça no Processo Penal Português – OA

Procedimentos Cautelares em Processo Civil – OA

Atividade enquanto formadora:

Formadora (interna) no âmbito do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Código do Procedimento Administrativo;

Formadora do 1.º, 2.º e 3.º grupo de agentes do quadro do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora, no âmbito de diversas matérias da competência dos Municípios.

Experiência Profissional:

De 5 de novembro de 2014 até à presente data – Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em regime de substituição.

No âmbito destas funções integrou diversos Grupos de Trabalho no âmbito da legislação estruturante da proteção civil e da regulamentação dos Corpos de Bombeiros, nomeadamente: Alteração da Lei de bases da proteção civil; Regulamento das Organizações de Voluntariado de Proteção Civil; Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros; Programa de Apoio Infraestrutural; Revisão do Estatuto do Pessoal dos Corpos de Bombeiros da Administração Local; Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros; Regulamento das atividades de mergulho praticadas pelos elementos dos Corpos de Bombeiros; Alteração do Programa de Apoio aos Equipamentos; Guia Prático de Apoio na Apresentação de Contas de Gerência; Alteração à Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros.

Designada elemento do Júri de procedimentos de aquisição de bens e serviços, nomeadamente no âmbito dos equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros e de meios aéreos para combate a incêndios florestais.

De 2 de dezembro de 2013 a 4 de novembro de 2014 – Diretora da Unidade de Gestão Técnica da Direção Nacional de Bombeiros, em regime de substituição, em acumulação com as funções de coordenadora do Gabinete Jurídico;

De 1 de junho de 2008 a 4 de novembro de 2014 – Coordenadora do Gabinete Jurídico da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com as seguintes funções: Apoio e assessoria ao Presidente e a Direção da ANPC no âmbito dos assuntos jurídicos, designadamente através da emissão de informações e pareceres jurídicos; Acompanhamento de toda a atividade contenciosa da ANPC; Desenvolvimento de regulamentação jurídica para o setor; Apoio técnico à Comissão Nacional de Proteção Civil e ao Conselho Nacional de Bombeiros; Assessoria jurídica no âmbito dos projetos QREN da ANPC; Instrução de processos de contraordenação; Instrução de processos de inquérito; Elaboração de contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos de natureza idêntica; Elaboração de peças de procedimento de contratação pública, cadernos de encargos e programas de concurso; Membro do júri de procedimentos pré contratuais; Membro de comissões de acompanhamento de contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens;

De 12 de junho de 2006 a 31 de maio de 2008 – técnica superior de 1.ª Classe – Núcleo de Gestão Patrimonial da Unidades de Recursos Humanos e Financeiros da ANPC, com funções de Assessoria jurídica no âmbito da contratação pública, da gestão patrimonial e da gestão de recursos humanos;

De 6 de julho de 2005 a 11 de junho de 2006 – técnica superior de 1.ª Classe – Divisão de Recuperação e Legalização de AUGI (DRLA) do Departamento de Gestão Urbanística (DGU) da Câmara Municipal de Odivelas com funções de assessoria jurídica no âmbito dos processos de licenciamento e autorização urbanística;

De 1 de março de 2001 a 5 de julho de 2005 – técnica superior de 2.ª Classe – Gabinete Jurídico Administrativo da Policia Municipal da Câmara Municipal da Amadora – Assessoria jurídica no âmbito do Direito Administrativo, Código do Procedimento Administrativo, Direito das Contraordenações, Direito Urbanístico e RJUE, bem como no âmbito de todos os regimes jurídicos aplicáveis à Autarquias Locais e relacionados com o exercício de atividade económica, ambiente, ruído, trânsito, espetáculos e resíduos sólidos; Instrução de processos administrativos de notificação e instrutora de processos de contra ordenação;

De 17 de fevereiro de 1990 a 28 de fevereiro de 2001 – Assistente Administrativo Principal – Junta de Freguesia da Buraca.

Louvores e outras distinções:

Louvor de SE o SEPC datado de 31 de janeiro de 2008 – Louvor n.º 292/2008, publicado no DR 2.ª série, n.º 65 de 2 de abril de 2008

Medalha Municipal de Bons Serviços – Bronze – Câmara Municipal da Amadora – 28 de novembro de 1998

Menção de Mérito Excecional – 21 de abril de 1997 – Publicada no DR 2.ª série, n.º 192, de 21 de abril de 1997.»

Nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município de Montemor-o-Velho

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«Aviso n.º 13763/2017

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 23.10.2017, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da atual redação da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no seguimento da proposta apresentada em 12.09.2017 pelo júri do procedimento concursal para cargo de direção intermédia do 2.º grau – Coordenador Municipal de Proteção Civil, aberto por aviso n.º 6737/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 114, de 14.06.2017 e na BEP sob aviso n.º OE201706/0232, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Helder António Simões Araújo, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil desta Câmara Municipal.

De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo académico e profissional da nomeada.

Nota Curricular

Nome: Helder António Simões Araújo.

Data de Nascimento: 15 de maio de 1980.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural, ramo de Tecnologias de Informação em Ordenamento Rural;

Curso de Especialização para Técnico de Nível IV – Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Pós-graduação em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos.

Experiência Profissional:

Março de 2017 – Nomeado, em comissão de serviço, Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de substituição fevereiro de 2015 – Designado avaliador para os fins previstos no SIADAP;

Janeiro de 2014 – Designado responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil (coordenação, superintendência e avaliação dos trabalhadores afetos ao mesmo);

Maio de 2011 – Designado Coordenador com funções de avaliador para os fins previstos no SIADAP;

Janeiro de 2011 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a categoria de Técnico Superior (Engenharia da Gestão em Ordenamento Rural);

Janeiro de 2008 – Contratado a termo resolutivo certo com a categoria de Técnico Superior de Engenharia da Gestão em Ordenamento Rural de 2.ª classe, até 02.11.2011;

Dezembro de 2006 a dezembro de 2007 – Técnico do Gabinete Técnico Florestal de Montemor-o-Velho.

Outras Experiências Profissionais:

Participação no Programa Atlântico: «Distribuição da Lontra», 1997-1998;

Participação na Campanha de Anilhagem de Aves, na época outonal, na Lagoa de Santo André, 1998;

Participação conjunta com cientistas ingleses no Euring Swallow Project, 1998-2002;

Participação no Programa Galileu: «Evolução da Avifauna das Zonas Húmidas do Paul do Taipal e do Paul da Matriz», 1998-1999;

Participação nos estudos da avifauna (captura, anilhagem e estudos biométricos) da região centro, pertencentes à delegação do Instituto da Conservação da Natureza Centro.

A presente nomeação produz efeitos a 23 de outubro de 2017.

23 de outubro de 2017. – O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Emílio Augusto Ferreira Torrão.»

Nomeação de Dirigentes – INMLCF

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«Deliberação n.º 976/2017

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), proferida em sessão de 21 de abril de 2017:

Mestre Ariana Vaz Martins, cessa a comissão de serviço no cargo de Chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do INMLCF, I. P. com efeitos a 30 de abril de 2017.

Doutor Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa, técnico superior, designado, em regime de substituição, no cargo de Chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do INMLCF, I. P. com efeitos a 1 de maio de 2017, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e da alínea a) do n.º 2 da Deliberação n.º 1217/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, na observância dos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, considerando o preenchimento do respetivo condicionalismo legal e ser possuidor do perfil pretendido para o exercício das funções inerentes ao referido cargo, conforme síntese curricular anexa.

(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas).

3 de outubro de 2017. – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.

Nota curricular

Nome: Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa.

Data de nascimento: 25 de novembro de 1962.

Habilitações académicas – Licenciatura em Direito; Mestrado em Criminologia; Doutoramento em Criminologia.

Atividade profissional:

Técnico superior (área de assessoria jurídica) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF), e, anteriormente, do ex-Instituto de Medicina Legal do Porto (desde 1989).

Chefe (de divisão) do Gabinete de Assessoria Jurídica do INMLCF (2008-2015).

Responsável pelo Acesso à Informação (RAI) do INMLCF (desde 2014).

Participou em grupos de trabalho de iniciativa governamental ou do INMLCF, designadamente o grupo de trabalho para instalação de gabinetes médico-legais na circunscrição médico-legal de Lisboa, o grupo de trabalho para elaboração de revisão da lei orgânica do INMLCF, o grupo de trabalho interministerial para introdução do sistema informatizado de emissão do certificado de óbito (SICO), o grupo de trabalho para acompanhamento permanente do funcionamento da base de dados nacional de perfis de ADN.

Habilitado com o Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto de Medicina Legal de Porto, e com o FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, organizado pelo Instituto Nacional de Administração.

Membro de vários júris de concurso nas áreas de pessoal e aprovisionamento. Instrução de processos em matéria disciplinar. Participação em grupos de trabalho no âmbito dos serviços médico-legais e do Ministério da Justiça.

Docente universitário de Medicina Legal e docente convidado de cursos de pós-graduação (Curso Superior de Medicina legal, curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal, curso de Pós-Graduação em Ciências Forenses, e do curso de Pós-Graduação em Medicina Social e do Trabalho).

Formador em ações de formação no âmbito da prova pericial e da organização médico-legal dirigidas aos profissionais de saúde e aos órgãos de polícia criminal.

Autor e coautor de diversos trabalhos científicos e teoréticos publicados, relativos à atividade pericial e à organização médico-legal.

Apresentação de comunicações orais em diversos congressos e seminários.»

«Deliberação n.º 977/2017

Torna-se público que, por deliberações do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), proferidas em sessões de, respetivamente, 21 de abril e 7 de julho de 2017:

Lic. Maria Alice Flórido de Almeida, cessa a comissão de serviço no cargo de Chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Centro do INMLCF, I. P., com efeitos a 30 de abril de 2017.

Lic. Ana Margarida Cardoso Alexandrino, técnica superior, designada, em regime de substituição, no cargo de Chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Centro do INMLCF, I. P. com efeitos a 1 de agosto de 2017, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e da alínea b) do n.º 3 da Deliberação n.º 1217/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, na observância dos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, considerando o preenchimento do respetivo condicionalismo legal e ser possuidor do perfil pretendido para o exercício das funções inerentes ao referido cargo, conforme síntese curricular anexa.

(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)

3 de outubro de 2017. – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.

Nota curricular

Nome: Ana Margarida Cardoso Alexandrino.

Data de nascimento: 30 de junho de 1973.

Habilitações académicas: Licenciada em Gestão de Empresas.

Atividade profissional:

Desde 2006 até 2017 – Técnica superior no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;

De 2011 a 2015 – Chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;

De setembro de 2004 a novembro de 2006, assistente técnica na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;

De 2002 a 2004, assistente técnica no Hospital Pediátrico de Coimbra – Centro Hospitalar de Coimbra;

De 1998 a 2003 – Colaboradora na área de Tesouraria e Secretariado – Associação Portuguesa de Divulgação e Informação de Saúde;

Desde 1999, técnica Oficial de Contas.

Atividade formativa:

2015 – Curso FORGEP – Formação em Gestão Pública, pelo INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Frequentou diversas ações de formação e seminários nas áreas de POCP, Código dos Contratos Públicos, SIADAP, Balance Scorecard, Gestão da Qualidade, Planos e Relatórios de Atividades, Gestão e Controlo de Projetos, Auditoria Contabilista e Financeira, Contabilidade Pública e informática.»

Nomeação do Novo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e Cessação do Anterior

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«Despacho n.º 9757-A/2017

A seu pedido, cessa a comissão de serviço do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

O presente despacho produz efeitos no dia 6 de novembro de 2017.

3 de novembro de 2017. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.»

«Despacho n.º 9757-B/2017

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 7 e 8 do artigo 1.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Carlos Manuel Mourato Nunes, General na situação de aposentado, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.

Foi obtida a autorização a que se refere o artigo 78.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual.

Foi ouvida a Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme previsto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 9 de novembro de 2017.

8 de novembro de 2017. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais

Nome: Carlos Manuel Mourato Nunes

Data de nascimento: 12 de abril de 1946

Naturalidade: Castelo Branco

Formação académica

Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar (1963);

Bacharelato em Matemática, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa (1980);

Licenciatura em Engenharia Geográfica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa (1981).

Formação complementar

Especialidade de Operações Especiais, pelo Centro de Instrução de Operações Especiais (1967);

Especialidade de Comandos, pelo Centro de Instrução de Comandos (1968);

Especialidade de Engenheiro Geógrafo, pelo Serviço Cartográfico do Exército (1981);

Curso Geral de Comando e Estado-Maior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares (1988);

Curso de Oficial General, pelo Instituto de Altos Estudos Militares (1997).

Percurso e experiência profissional

Diretor-Geral do Instituto Geográfico Português (2010-2012);

Secretário-Geral do Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em Matéria de Segurança Pública (2008-2010);

Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (2003-2008);

Presidente do Instituto Geográfico Português (2002-2003);

Chefe do Gabinete do General Chefe do Estado-Maior do Exército (2001-2002);

Chefe do Estado-Maior da Guarda Nacional Republica (1999-2001);

Diretor do Instituto Geográfico do Exército (1993-1999);

2.º Comandante do Regimento de Comandos (1989-1993);

Engenheiro Geógrafo no Serviço Cartográfico do Exército (1981-1989);

Oficial dos Comandos (1968-1978);

Presidente do Conselho Coordenador de Cartografia e Presidente do Grupo Português de Utilizadores Gráficos;

Membro fundador do Grupo de Trabalho que procedeu a criação, instalação e implementação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (1986-1989);

Presidente da Associação FIEP (Organização de Forças de Polícia e Gendarmerias Europeias e Mediterrânicas com Estatuto Militar) de outubro de 2003 a outubro de 2004;

Presidente da European Police Chiefs Task Force (EPCTF) durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2007, associação que integrou de 2003 a 2008;

Presidente do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) no âmbito da EUROGENDFOR (EGF), em 2008, associação que integrou de 2005 a 2008;

Integra o Corpo de Oficiais Generais das Forças Armadas desde 1999.

Atividades complementares

Preside, desde 2011, ao Conselho Estratégico do SEGUREX/AIP;

Vogal da Direção do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI);

Membro sénior da Ordem dos Engenheiros e especialista em temas de Segurança e Defesa e de Informação Geográfica;

No âmbito do desempenho das suas diversas funções participou, enquanto vogal, em diversas Associações Científicas, Técnicas e Profissionais, nacionais e estrangeiras, nomeadamente, na Comissão de Rios Internacionais, na Comissão Internacional de Limites, na Comissão Nacional de Geografia e na Comissão do Domínio Público Marítimo.

Condecorações e louvores

Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis;

Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique;

Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar;

Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis;

Louvores vários.»

Nomeação do Diretor do Departamento de Administração Geral do INMLCF

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«Deliberação n.º 969/2017

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), proferida em sessão de 21 de abril de 2017:

Licenciada Isabel Maria Ferreira dos Santos, cessa a comissão de serviço no cargo de Diretora do Departamento de Administração Geral do INMLCF, I. P., com efeitos a 30 de abril de 2017.

Licenciado Nuno Miguel Ferreira de Almeida, técnico superior, designado, em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral do INMLCF, I. P., com efeitos a 1 de maio de 2017, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro, na observância dos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, considerando o preenchimento do respetivo condicionalismo legal e ser possuidor do perfil pretendido para o exercício das funções inerentes ao referido cargo, conforme síntese curricular anexa.

(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas).

3 de outubro de 2017. – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.

Nota curricular

Nuno Ferreira de Almeida.

Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada – Porto, Mestrado em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Doutorando em Políticas Públicas na Universidade de Aveiro.

Coordenador Executivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, funções equiparadas a Dirigente Intermédio de 2.º grau, desde 2012. Coordenou o Gabinete de Logística da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, entre 2010 e 2012, onde efetuou o planeamento da manutenção de equipamentos e gestão de espaços. Entre 2003 e 2010, coordenou o Serviço de Aprovisionamento e Património Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, exercendo funções de implementação, organização e coordenação do serviço. Entre 2001 e 2003 exerceu funções de coordenação da gestão do património da Faculdade de Medicina, ao abrigo da Portaria 671/2000 de 17 de abril, bem como foi responsável pela sua implementação e controlo, assumindo ainda nesse período, funções de análise e controlo das receitas resultantes dos serviços prestados pela Faculdade de Medicina à comunidade. Entre 1997 e 2001 exerceu funções privadas, como assistente de desenvolvimento empresarial, tendo como principais responsabilidades, controlo financeiro e de gestão, comerciais, gestão de stocks, prestação de serviços de contabilidade, auditoria, consultadoria e análise de projetos de investimento.

Foi Vogal efetivo em procedimentos concursais para recrutamento de pessoal não docente, nas várias categorias. Desempenhou funções de apoio de secretariado específico e organização de concursos públicos de aquisição de bens, tanto a nível nacional como internacional. Presidiu a vários júris para avaliação dos períodos experimentais de trabalhadores em funções públicas. Elaborou e preparou vários processos de concurso para atribuição de Bolsa. Foi Vogal representante dos trabalhadores, no biénio 2009/2010, na Comissão Paritária da Universidade de Coimbra, com funcionamento junto do Reitor. Foi membro da Assembleia da Faculdade de Medicina, no biénio 2012/2013, como representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores.

Frequentou o curso de Pós-Graduação em Ciências Empresariais – Ramo de Gestão Industrial. Habilitado com formação complementar FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, Curso de Higiene e Segurança no Trabalho. Seminários em Biomecânica das Lesões em Avaliação do Dano Corporal, Direito Penal Médico, Reforma do SNS – Novas Políticas Setoriais da Saúde, Serviços públicos essenciais, Violência(s) e o Serviço Social, Pobreza, ontem e hoje – olhares e perspetivas, Redução de desastres e recuperação em Comunidades Locais, Código do Procedimento Administrativo, Ageing@Coimbra. Curso CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, Empreitadas e Obras Públicas, Aquisição de bens e serviços no Estado, Código dos contratos Públicos – Como comprar melhor?, Contabilidade Orçamental na Administração Pública, POC – Educação, Auditoria e controlo interno na administração pública, Sistema de Normalização Contabilística, Apoios Governamentais, Apoios da União Europeia – Horizonte 2020 – Programa – Quadro comunitário de Investigação & Inovação da UE, Gestão de Projetos, IES – Informação Empresarial Simplificada, Construção de Sistemas de Gestão da Qualidade, Auditores Internos para a Qualidade, Pesquisa Bibliográfica colaborativa com imigrantes em Portugal. Cursos de Administração de Sistemas e Redes, Microsoft Excel, Microsoft Access, SPSS – Tratamento e análise de dados, Análise estatística e tratamento de dados, Especialização em Marketing de Serviços, Desafios do Marketing Digital e Assistente de desenvolvimento empresarial. Participou ainda no I Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Forenses, no IV Congresso sobre o Abuso e Negligência de Crianças, no VII Congresso Hispano-Luso de Avaliação do Dano Corporal, no IV Congresso Ibérico de Medicina Legal e Ciências Forenses e no Seminário de Avaliação Pericial e Reparação do Dano Corporal em Portugal. Participou ainda nas Jornadas Internacionais de Direito da Saúde Portugal-Brasil-Espanha.

Detém ainda competências na gestão de redes, experiência em Plataformas SAP, em sistemas ERP – Enterprise Resource Planning – Centralgest, com o programa de simulação industrial – AweSim e na gestão de sistemas: CRM – Customer Relationship Management, CMS – Content Management Systems – Drupal e DMS – Documents Management Systems – Lugus.»

Nomeação – em Regime de Substituição – de Maria da Graça Gregório de Freitas para o cargo de Diretora-Geral da Saúde

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Veja também:

Aberto Concurso CReSAP de Recrutamento e Seleção do Cargo de Diretor-Geral da Saúde

«Despacho n.º 9688/2017

Considerando que o cargo de Diretor-Geral da Saúde se encontra vago, por motivo de aposentação do anterior titular;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Direção-Geral da Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, para o cargo de Diretora-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2017.

17 de outubro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Súmula curricular

Maria da Graça Gregório de Freitas, médica, nasceu em Angola em 26 de agosto de 1957.

Licenciou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1980. Tem a especialidade de Saúde Pública, por Internato Complementar de Saúde Pública.

Tem o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP); tem a Competência de Gestão dos Serviços de Saúde atribuída pela Ordem dos Médicos; tem o Ciclo de Estudos Especiais em Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

É Subdiretora-Geral da Saúde desde 2005. Substitui o Diretor-Geral da Saúde nos seus impedimentos, incluindo como Autoridade de Saúde Nacional.

É Assistente Sénior de Saúde Pública desde 1999.

Coordena, desde 1996, a nível nacional, o Programa Nacional de Vacinação e outras estratégias de vacinação, incluindo as campanhas sazonais de vacinação contra gripe.

É Presidente da Comissão Técnica de Vacinação desde 1998.

Coordena/coordenou outros programas de saúde pública, principalmente nas áreas da promoção da saúde e da proteção da doença.

Por competência delegada do Diretor-Geral da Saúde, coordena/coordenou, na Direção-Geral da Saúde:

A Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde e respetivas Divisões: Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Estilos de Vida Saudável; Saúde Ambiental (de 2012 até à data). É autoridade competente em matérias de Saúde Ambiental.

A Direção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças (2009 a 2012).

A Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública (2007 a 2012). O sistema nacional integra redes europeias do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), da Comissão Europeia e da Organização Mundial da Saúde.

A Direção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas da Saúde e suas Divisões (2007 a 2012).

A Divisão de Prevenção e Controlo da Doença (2007 a 2009);

A Coordenação, durante a Pandemia de Gripe, do Eixo Funcional de Prevenção, Contenção e Controlo do Grupo Operativo Nacional para a Gripe (2009/2010).

A supervisão e acompanhamento do Plano de Contingência Nacional do Setor da Saúde para a Pandemia de Gripe”. Cocoordenou e foi coautora da sua edição em livro (DGS, 2007 e 2008, 1.ª e 2.ª Edição).

É membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Representa Portugal no grupo que reúne os coordenadores dos Programas Nacionais de Vacinação da Região Europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO, Programa Alargado de Imunização) e integra outros grupos internacionais.

Representa Portugal no grupo que reúne os coordenadores das Comissões Técnicas de Vacinação da Região Europeia da OMS.

Foi ponto focal para a plataforma europeia de comunicação de alertas EWRS (Sistema de Alerta Rápido e de Resposta).

Foi ponto focal para o Regulamento Sanitário, da Organização Mundial da Saúde.

Foi ponto focal para a EPIS-FWD (Sistema de Informação para Doenças Transmitidas por Água e Alimentos) do ECDC.

Integra/integrou vários outros grupos internacionais na área da promoção da saúde e prevenção da doença.

Integrou o Conselho de Saúde Militar (COSM).

É vogal da ANPAC (Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas).

Representa o Ministério da Saúde na Comissão Nacional de Proteção Civil.

É membro de Conselho de Escola da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Integra e participa/participou em outros grupos nacionais, representando a DGS ou o setor da Saúde.

Foi Chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis da Direção-Geral da Saúde (1996 a 2005).

Foi Assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (UL), de 1995 a 2017, no Instituto de Medicina Preventiva, tendo também lecionado na Faculdade de Medicina Dentária da UL Mantém colaboração pro bono na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Foi Assistente e Assistente graduada de Saúde Pública do Centro de Saúde da Ajuda (Lisboa) em 1990 e entre 1992 e 1996, onde foi Autoridade de Saúde para o Conselho de Lisboa, Responsável pelo Serviço de Saúde Pública, Orientadora de internos dos Internatos Médicos e colaboradora no Grupo de Garantia de Qualidade da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa.

Foi Assistente de Saúde Pública na Direção de Serviços de Saúde de Macau (1990 e 1991), onde foi Autoridade de Saúde, Responsável pela Coordenação dos Centros de Saúde de Macau e Orientadora do Internato Complementar de Saúde Pública de Macau.

Quer em situação de crise quer como parte das atribuições da DGS, a Comunicação em Saúde é uma das suas áreas de desempenho.

Participa frequentemente em reuniões e conferências sobre Saúde Pública e publica artigos científicos e de opinião principalmente nas áreas da vacinação, da prevenção e controlo de doenças transmissíveis, das emergências em saúde pública, da comunicação e da influência da sazonalidade na saúde.

Recebeu distinções institucionais e individuais de que destaca:

Distinção institucional com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau «ouro» atribuída à Direção-Geral da Saúde (2013).

Distinção institucional com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau «ouro» atribuída ao Grupo Operativo Nacional para a Gripe, do qual coordenou um dos Eixos Funcionais (2010).

Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau «prata», a título individual, atribuída pelas suas atividades e responsabilidades na área da vacinação (2005).

Louvor do Ministro da Saúde atribuído à Comissão Técnica de Vacinação (2005), a que preside.

Louvor do Diretor-Geral da Saúde atribuído a dirigentes da DGS como reconhecimento do seu desempenho (2005).

Louvor do Ministro da Saúde, a título individual, atribuído na sequência das ameaças de bioterrorismo e «pela qualidade dos trabalhos no que se refere às doenças transmissíveis».

Certificado de Apreciação e medalha da Organização Mundial da Saúde – Europa, a título individual, pelo contributo para o sucesso da Eliminação da Poliomielite no País e na Europa (2002).

Louvor, a título individual, pelo trabalho desenvolvido no Gabinete de Epidemiologia e Estudos da ARS de Lisboa, no âmbito das atividades para o controlo do último surto de difteria do País (1985).

Exerceu sempre funções públicas em regime de exclusividade.»

Veja também:

Aberto Concurso CReSAP de Recrutamento e Seleção do Cargo de Diretor-Geral da Saúde

Nomeação da Diretora do Serviço de Cirurgia Geral – ULS Baixo Alentejo

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«Deliberação n.º 963/2017

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 23 de agosto de 2017:

Maria de Fátima dos Santos Caratão, Assistente Graduada Sénior de Cirurgia Geral, nomeada em Comissão de Serviço como Diretora do Serviço de Cirurgia Geral, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2017.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de outubro de 2017. – A Presidente do Conselho de Administração, Maria da Conceição Margalha.»