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Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2022 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre as 18 horas do dia 1 de outubro e as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de outubro de 2018, para os Distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 18 e 22 de agosto de 2018, para os Distritos de Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre 02 a 06 de agosto de 2018, para a globalidade do território de Portugal Continental
Urgências hospitalares: Região de Lisboa com boa capacidade de resposta no período de Natal
Assembleia da República Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais
- Resolução da Assembleia da República n.º 262/2017 – Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais
«Resolução da Assembleia da República n.º 262/2017
Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que diligencie no sentido de a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., abrir um novo período para submissão de pedidos de cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais, exclusivamente destinado aos que terminaram os seus cursos após o dia 2 de outubro de 2013.
Aprovada em 27 de outubro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»
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