Deliberação n.º 940/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento de sorteio relativo a situações de existência de mais de um candidato pré-selecionado ao concurso para abertura de nova farmácia, situações de empate verificadas nos pedidos conflituantes de transferência da localização de farmácias e nos procedimentos com vista à autorização de instalação de postos farmacêuticos
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Rede de Vigilância Epidemiológica – Regulamento
Despacho n.º 4520/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para prevenção e controlo das doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Fusão dos 3 IPO num só Grupo Hospitalar: GHIPOFG
Isto não merecia um Decreto-Lei? Ficamos pela Portaria então… assim o PR não veta.
“Neste contexto, foi considerado que a criação de um Grupo Hospitalar composto pelas três E. P. E. permite uma mais eficiente utilização dos recursos disponíveis, com um forte impacto na redução de custos.”
Portaria n.º 76-B/2014
Ministério da Saúde
Cria o Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil e estabelece o seu regime de organização e funcionamento
Novo Regulamento de Transplante de Órgãos
- Portaria n.º 76/2014
Ministério da Saúde
Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades
Esta Portaria sofreu alterações, veja aqui.
Habilitação Legal para Conduzir – Alterações
Decreto-Lei n.º 37/2014
Ministério da Economia
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas n.º2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n.º 2013/47/UE, da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que alteram a Diretiva n.º 2006/126/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução
ESEL Regulamento de Mudança de Curso, Transferência, Reingresso e Concurso Especial
Aviso n.º 3513/2014, de 12 de Março de 2014
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Regulamento Geral dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores, Pós-Secundários e Médios
Sofreu consideráveis alterações com o Aviso que abaixo se apresenta.
Aviso n.º 6951/2014, de 9 de Junho de 2014
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Regulamento Geral dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores, Pós-Secundários e Médios – alterações ao aviso n.º 3513/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2014
Este ainda sofreu uma ligeira retificação:
Declaração de retificação n.º 624/2014
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Retifica o aviso n.º 6951/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 9 de junho de 2014
Enfermagem em Obstetrícia e Neonatologia nas Unidades Privadas
Aproveitamos a publicação desta retificação para trazer novamente ao conhecimento de todos esta legislação. Na altura publicamos no Facebook, agora também a trazemos para a nossa página. Basta seguir os links abaixo.
Declaração de Retificação n.º 16/2014
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, publicada no Diário da República, n.º 9, 1.ª série, de 14 de janeiro de 2014