80 Mil Euros para aquisição de uma solução integrada de serviços de impressão, envelopagem e expedição de correspondência emitidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)

«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508188423 – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I.P.

Endereço: Parque da Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53

Código postal: 1700 063

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925800

Fax: 00351 217925848

Endereço Eletrónico: geral@acss.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de uma solução integrada de serviços de impressão, envelopagem e expedição de correspondência emitidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 81000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64112000

Valor: 81000.00 EUR

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Endereço desse serviço: Parque da Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 35

Código postal: 1700 063

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217925800

Fax: 00351 217925848

Endereço Eletrónico: geral@acss.min-saude.pt

9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da ACSS,I.P.

Endereço: Parque da Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53

Código postal: 1700 063

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@acss.min-saude.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/25

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marta Temido

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I.P.»

Recomendação ERS: Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia no SNS

A polémica Recomendação da ERS que foi notícia em todos os jornais de hoje. Veja aqui pelos seus olhos e tire as suas próprias conclusões.

«A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no cumprimento do seu plano de atividades e ao abrigo das suas atribuições estabelecidas no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, elaborou um estudo sobre o acesso, a concorrência e a qualidade no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Na sequência deste estudo, a ERS emitiu uma recomendação à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. sobre o SIGIC.

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Consultar Recomendação»