Etiqueta: SNS

SNS fica com o Encargo dos Medicamentos dos Beneficiários da GNR e PSP

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Despacho n.º 12674/2014 – Diário da República n.º 200/2014, Série II de 2014-10-16
Ministérios da Administração Interna e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
O pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários, dos sistemas de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), é encargo do SNS, em 2014

Transporte Assegurado para os Doentes Transplantados

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Com efeitos imediatos.

Portaria n.º 184/2014
Ministério da Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade

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Atualização de 30/04/2018 – este diploma foi revogado e substituído, veja:

Ministério da Saúde Determina a Aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade no Setor da Saúde

Despacho n.º 10218/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Aprova a implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde 

Administrações das Entidades do SNS Podem Investir Até 1 Milão de Euros

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Desde que não tenham pagamentos em atraso (“Arrears”).

Despacho n.º 10220/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os investimentos que tenham valor inferior a EUR 1.000.000 podem ser autorizados pelo conselho de administração das entidades do SNS. Revoga o despacho n.º 1747/2014 de 4 de fevereiro