A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) informa que estão já disponíveis os dados económico-financeiros do SNS relativos a 2014. |
A informação encontra-se disponível para consulta no microsite de monitorização do SNS – áreas debenchmarking e monitorização mensal – disponível aqui.
Informação da ACSS: Foi publicado o Despacho n.º 5249-A/2015, que autoriza os estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde a contratarem até 400 médicos aposentados. A medida visa dar resposta à carência de pessoal médico, mais notória em especialidades como as de medicina geral e familiar, tendo sido revisto em abril o regime legal de contratação, pelo Serviço Nacional de Saúde, dos médicos aposentados – através do Decreto-Lei n.° 53/2015, de 15 de abril, tornando o regime idêntico para os médicos aposentados em regime normal ou por antecipação e flexibilizando a contratação com horários de trabalho ajustados à disponibilidade e interesse do médico. Estes profissionais integrarão de novo o SNS e a partir de agora, os aposentados podem acumular à sua pensão, até ao limite de 1/3 da remuneração, podendo ainda a sua contratação ser feita por referência ao período normal de trabalho equivalente ao praticado à data da aposentação, ou por tempo parcial. De referir que, atualmente, dos 10 milhões de utentes inscritos , 8 milhões e 908 mil têm médico de família (87,6%) e 1 milhão e 233 mil utentes (12,1%) não têm. A cobertura nacional atual de 87,6% é repartida da seguinte forma: Norte – 96,7%; Centro – 92,8%: LVT – 78,1%; Alentejo – 90,8% e Algarve -74,1%. Neste momento estão em formação 1753 médicos desta especialidade, tendo desde 2011 havido um significativo reforço de vagas de internato na especialidade de Medicina Geral e Familiar – desde esse ano tem entrado em média 447 médicos por ano, tendo este ano ingressado 514 formandos para a especialidade de Medicina Geral e Familiar (aumento de 48% face a 2010, equivalente a mais 168 vagas). Esta política de formação especializada permitirá ultrapassar a escassez de médicos de Medicina Geral e Familiar. O número de especialistas de MGF, recém habilitados, a aguardar colocação é neste momento de 237 e tudo indica que entrarão todos no concurso que está a decorrer. Para o fim do ano está previsto novo concurso para os 112 especialistas que se formam na segunda fase. O número de médicos em falta é de 652 sendo que são 421 os que faltam na região da ARS-LVT (que juntamente com o Algarve representam zonas mais carenciadas). |
Fixa, para o ano de 2015, número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
A Direção-Geral da Saúde apresenta o Estudo de Satisfação dos Utentes 2015, revela que cerca de 91% da população residente em Portugal sentiu-se “bem atendida” pelos profissionais de saúde e 74% consideram que o seu problema de saúde foi devidamente resolvido.
Veja o Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português
Os dados agora apresentados, e que resultam de uma amostra de 2.300 entrevistas realizadas pela Eurosondagem junto da população residente em Portugal Continental entre 10 de fevereiro e 13 de março, relevam que, no geral, os portugueses consideram a sua saúde “boa” e “razoável”.
As comparações com inquéritos e estudos que foram entretanto efetuados, pese embora que as amostras e a metodologia não tenha sido iguais, estão em linha com o que este inquérito de opinião revelou. O facto dos resultados serem quase sempre melhores agora, deve ser interpretado como ausência de efeitos aparentemente negativos sobre o acesso e a perceção de serviço recebido.
No último ano, a grande maioria da população inquirida residente em Portugal recorreu aos serviços públicos de saúde (75%), com 56% a deslocarem-se ao centro de saúde e 19% a um hospital público, o que representa a manutenção do SNS como a parte mais procurada do sistema de saúde.
O tempo despendido com o médico satisfez 87,4% dos inquiridos, valor que compara favoravelmente com os dados disponibilizados pela OCDE onde a média foi de 87,1%, tendo a República Checa atingido o valor mais elevado na escala (97,2%) e a Suécia o mais baixo (74%).
Cerca de 89% dos utentes consideram que o médico lhes deu oportunidade de esclarecer as suas dúvidas e 94% referem que as indicações dadas foram claras, valor acima da média registada no conjunto dos 14 países da OCDE. Cerca de 87% dos inquiridos consideraram que o médico os envolveu nas decisões sobre os cuidados de saúde e os tratamentos.
Veja o Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português
Norma dirigida a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Circular Normativa n.º 9 ACSS de 24/04/2015
Obrigatoriedade de registo do Número de Indentificação Fiscal dos utentes do SNS.
Atualização de 23/03/2017: Este Despacho foi revogado, veja aqui.
Determina que todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar, de forma eficaz, os Planos de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas – Módulos de Calor e de Inverno, da Direção-Geral da Saúde, devendo elaborar e implementar Planos de Contingência específicos de acordo com a realidade local – Este Despacho foi revogado, veja aqui.
Circular Normativa n.º 7 ACSS de 09/04/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde – Informação de Suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2014
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Demonstração de resultados
Circular dirigida às Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Circular Informativa n.º 13 ACSS de 09/03/2015
Suspensão de envio dos mapas de despesa ao Tribunal de Contas.
Transcrevemos:
«Nº 13/2015/DFI/UOC/ACSS
DATA: 09-03-2015
CIRCULAR INFORMATIVA
PARA: Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
ASSUNTO: Suspensão de envio dos mapas de despesa ao Tribunal de Contas
Informa-se que fica suspenso o envio dos “mapas de despesa” a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 27327.
Os referidos mapas só deverão ser enviados se solicitados pelo Tribunal de Contas.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)»