- DECRETO-LEI N.º 208/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 187/2015, SÉRIE I DE 2015-09-24
Define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, que sejam selecionados no âmbito do Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015, de 7 de abril
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Etiqueta: SNS
Alteração aos Critérios de Verificação da Condição de Insuficiência Económica Para Isenção de Taxas Moderadoras no SNS
- PORTARIA N.º 289-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 182/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-09-17
Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas
Indicadores de Segurança e Pediátricos do SNS – ACSS

Dando cumprimento ao disposto no Despacho nº 5739/2015, de 26 de maio, a Administração Central do Sistema da Saúde, I.P. procede, em setembro, à publicação dos indicadores de qualidade relativos à segurança e pediátricos (ano 2014 e 1º trimestre 2015), verificados nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estes indicadores, baseados na codificação ICD9CM, são reportados mensalmente pelas instituições.
Como previsto no referido despacho, em julho e agosto a ACSS, I.P. publicou os indicadores relacionados com as intervenções preventivas e o volume e utilização.
O conjunto total de indicadores publicados, e previsto no referido despacho, é o seguinte:
INDICADORES DE INTERVENÇÕES PREVENTIVAS:
1. Taxa de recém-nascidos de baixo peso
2. Taxa de internamento por asma em adultos jovens
3. Taxa de internamento por asma ou DPOC em adultos
4. Taxa de internamento por diabetes descompensada
5. Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes
6. Taxa de internamento por complicações crónicas da diabetes
7. Taxa de amputação nos membros inferiores em doentes com diabetes
8. Taxa de internamento por hipertensão arterial
9. Taxa de internamento por insuficiência cardíaca congestiva
10. Taxa de internamento por pneumonia
11. Taxa de internamento por angina
INDICADORES DE VOLUME E UTILIZAÇÃO:
12. Volume de reparações de aneurismas da aorta abdominal
13. Volume de resseções do esófago
14. Volume de resseções do pâncreas
15. Volume de endartrectomias da carótida
16. Volume de cirurgia de bypass de artérias coronárias (CABG)
17. Volume de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)
18. Percentagem de partos por cesariana em gestações unifetais, cefálicas, a termo
19. Percentagem de primeiras cesarianas em gestações unifetais, cefálicas, a termo
20. Percentagem de partos vaginais após cesariana em gestações unifetais, cefálicas, a termo
21. Taxa de histerectomia
22. Taxa de cirurgia de bypass de artérias coronárias (CABG)
23. Taxa de angioplastia percutânea transluminal de artérias coronárias (PTCA)
INDICADORES DE SEGURANÇA:
24. Taxa de úlceras de pressão
25. Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central (adultos e neonatal)
26. Embolia pulmonar ou trombose venosa profunda pós-operatória
27. Sépsis pós-operatória
28. Percentagem de partos vaginais instrumentados com lacerações de 3º e 4º grau
29. Percentagem de partos vaginais não instrumentados (eutócicos) com lacerações de 3º e
4º grau
INDICADORES PEDIÁTRICOS:
30. Taxa de infeções da corrente sanguínea relacionada com cateter venoso central
31. Sépsis pós-operatória
32. Taxa de internamento por asma
33. Taxa de internamento por complicações agudas da diabetes
Os critérios de cálculo destes indicadores têm por base as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e/ou da Agency for Healthcare Research and Quality (dos EUA). Alguns destes indicadores são utilizados ao nível da contratualização com as unidades prestadoras de cuidados de saúde e no acompanhamento da actividade global do SNS. O conjunto de 33 indicadores estará brevemente disponível no microsite de “Monitorização do SNS”, acessível a partir do sítio da ACSS (http://benchmarking.acss.min-saude.pt/benchmarking.aspx), sendo atualizado trimestralmente.
Aceda aqui a todos os indicadores publicados:
Indicadores de segurança e pediátricos (2014)
Indicadores de segurança e pediátricos (1.º trimestre de 2015)
Indicadores relativos às intervenções preventivas e de volume e utilização
Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde – Linha Saúde 24 – Vai Custar 28 Milhões de Euros
Revogado!! Veja aqui
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 67/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-09 – Revogado!! Veja aqui
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia [Linha Saúde 24]
- DESPACHO N.º 10402/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2015, SÉRIE II DE 2015-09-18
Subdelega no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, licenciado Fernando Serra Leal da Costa, com a faculdade de subdelegação, competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento previsto no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015, de 9 de setembro
- DESPACHO N.º 10813/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2015, SÉRIE II DE 2015-09-29
Subdelega no Diretor-Geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura George, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento previsto no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015, de 9 de setembro
- DESPACHO N.º 10402/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2015, SÉRIE II DE 2015-09-18
Norma ACSS: Regras de Prescrição e Faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários no Âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Norma dirigida aos Prescritores e aos Fornecedores de Cuidados Respiratórios Domiciliários.
Circular Normativa n.º 13 ACSS de 26/08/2015
Regras de prescrição e faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Permitida a Prática Clínica Pelos Diretores Clínicos do Mesmo Estabelecimento de Saúde do Serviço Nacional de Saúde
- DECRETO-LEI N.º 183/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Regime de Comparticipação do Estado no Preço das Câmaras Expansoras Destinadas a Beneficiários do SNS
- PORTARIA N.º 246/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2015, SÉRIE I DE 2015-08-14
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço das câmaras expansoras, destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)