| Os princípios orientadores do processo de contratualização para os cuidados de saúde primários referentes a 2016, definem as orientações e tarefas a cumprir, com o objetivo de contribuir para o registo de melhores desempenhos assistenciais e melhores resultados em saúde. |
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Em “Termos de Referência para contratualização nos cuidados de saúde primários em 2016”, as diretrizes estipuladas visam o reforço da capacitação dos processos de diagnóstico de necessidades. Pela primeira vez, as fichas de caracterização de 2016 associarão a informação hospitalar relacionada com dados de internamentos por situações sensíveis aos cuidados de ambulatório, comumente denominados como “internamentos evitáveis”, associando essa informação a cada ACES (agrupamentos de centros de saúde) e a cada Unidade Funcional. Adicionalmente, este ano, a ACSS publicará o “Manual de Procedimentos de Registos Clínicos e Administrativos Relacionados com Indicadores de Cuidados de Saúde Primários”, que ajudará à aplicação de regras para o registo dos diversos processos administrativos e clínicos.
Para 2016 são introduzidas algumas alterações nos procedimentos de contratualização externa e interna, que constituem uma melhoria neste nível de cuidados, nomeadamente: – Reforço do processo de diagnóstico de necessidades em saúde e de caracterização dos ACES e UF; – Alargamento do SICA ACES às restantes áreas previstas no Plano de Desempenho dos ACES; – Intensificação do alinhamento entre a Contratualização Externa e Interna e da cultura de compromisso e responsabilidade a todos os níveis; – Ajustamento dos Bilhetes de Identidade dos Indicadores e aumento da disponibilização de informação para suportar a negociação das metas; – Reforço dos mecanismos de benchmarking e monitorização do desempenho assistencial e económico-financeiro dos ACES e das várias Unidades Funcionais que os compõem; – Obrigatoriedade de realização do processo de contratualização interna com as Unidades de Cuidados na Comunidade, de forma harmonizada a nível nacional; – Monitorização da Satisfação dos Utilizadores das USF e de algumas UCSP em 2016; – Implementação do processo de auditoria aos registos da atividade efetuada nos cuidados primários.
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| 2016-04-06 |
Veja o Documento Termos de Referência para contratualização nos cuidados de saúde primários em 2016
