Parecer do CNECV sobre pedido de doação de ossadas e trasladação destas para o Canadá

Preâmbulo

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) recebeu, por e-mail, um pedido de parecer/informação formulado pelo Senhor Diretor Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia (DMEVAE), da Câmara Municipal de Lisboa, entidade responsável pela gestão da Divisão de Gestão Cemiterial (DGC) do município. A questão foi suscitada pelo pedido de um investigador português, atualmente a trabalhar numa Universidade do Canadá, que pretende a doação de ossadas para fins de investigação científica. Este investigador já anteriormente havia formulado idêntico pedido numa altura em que exercia as suas funções no Museu Nacional de História Natural, em Lisboa. O CNECV não pode, naturalmente, deixar de dar resposta ao solicitado, uma vez que se trata de matéria com iniludíveis implicações éticas, embora entenda que, dada a sua especificidade, a questão deverá ser igualmente submetida à apreciação do Conselho Médico-Legal, órgão consultivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (artigo 7º do Decreto-Lei nº 166/2012, de 31 de julho).

Veja aqui o Parecer N.º 85/CNECV/2015 sobre pedido de doação de ossadas e trasladação destas para o Canadá

Veja os outros pareceres e publicações do CNECV:

Tag CNECV

Informação DGS: Trasladação Internacional de Cadáveres – Modelo de Atestado para Preenchimento em Computador

Informação dirigida a: Autoridades de Saúde; Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ministério da Administração Interna; Prestadores dos Serviços Funerários, representados pelas respetivas Associações

Informação nº 006/2015 DGS de 07/08/2015
Acordo Administrativo Bilateral Portugal/Espanha Relativo à Trasladação Internacional de Cadáveres
Modelo de Atestado para preenchimento em computador

Veja também:

Despacho do Diretor-Geral da Saúde em que é aprovado o novo modelo de “Atestado médico-sanitário para transporte de cadáver de Portugal para o Estrangeiro”.

Veja aqui o Despacho