INEM – Distribuição responsabilidades pelos elementos do Conselho Diretivo

Deliberação n.º 615/2014
Ministério da Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão das delegações regionais, departamentos e gabinetes, do Instituto Nacional de Emergencial Médica, I. P. (INEM, I. P.), bem como delegação de competências

Nomeação para a comissão paritária de acompanhamento do protocolo celebrado entre o MS e a UMP

Despacho n.º 3466/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa a licenciada Maria do Carmo Carvalho para integrar a comissão paritária de acompanhamento prevista na cláusula XII do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas

Regulamento para os estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas

De interesse para os enfermeiros nas organizações apontadas:

“O presente decreto-lei aplica-se aos estabelecimentos prestadores de serviços de apoio social estabelecidos em território nacional das seguintes entidades:

a) Sociedades ou empresários em nome individual;
b) Instituições particulares de solidariedade social ou instituições legalmente equiparadas;
c) Entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social.”

Decreto-Lei n.º 33/2014
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional