- DESPACHO N.º 10172-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-09-10
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
- DESPACHO N.º 15057-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-17
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização
- DESPACHO N.º 15057-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-17
