- DELIBERAÇÃO N.º 1151/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2016, SÉRIE II DE 2016-07-20
Distribuição de pelouros para os membros do Conselho Diretivo
- DELIBERAÇÃO N.º 1159/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2016, SÉRIE II DE 2016-07-21
Distribuição de pelouros para os membros do Conselho Diretivo [Duplicação – Erro da INCM]
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 773/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-01
Anulação da Deliberação n.º 1159/2016 [Anula a Duplicação]
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 773/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2016, SÉRIE II DE 2016-08-01