AR Recomenda ao Governo que melhore os instrumentos de análise da emigração portuguesa | AR Recomenda ao Governo a criação de um museu nacional sobre a emigração portuguesa, dotado de um centro de estudo e documentação

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«Resolução da Assembleia da República n.º 269/2017

Recomenda ao Governo que melhore os instrumentos de análise da emigração portuguesa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que melhore os instrumentos de análise e avaliação da emigração e da situação dos emigrantes portugueses e a articulação entre as entidades públicas e privadas empenhadas no acompanhamento do fenómeno da emigração, por forma a sustentar a adoção de políticas públicas destinadas aos emigrantes portugueses.

Aprovada em 27 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

«Resolução da Assembleia da República n.º 271/2017

Recomenda ao Governo a criação de um museu nacional sobre a emigração portuguesa, dotado de um centro de estudo e documentação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva os estudos e articule uma estratégia integrada entre os serviços do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais que conduza à promoção da criação de um museu nacional da emigração, dotado de um centro de estudo e documentação sobre a emigração portuguesa que, em colaboração com outras entidades públicas e privadas, trate, sistematize e disponibilize todos os materiais e documentos que permitam o acompanhamento da história do nosso fenómeno migratório por parte dos interessados.

Aprovada em 27 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»