Identificação dos concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais

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«Despacho n.º 3692/2018

Em aditamento ao Despacho n.º 10729-B/2017, de 7 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro e ao Despacho n.º 2293/2018, de 7 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2018 e para efeitos do ponto ii) da alínea a) e da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017, de 31 de outubro de 2017, e nos termos do Despacho n.º 2311/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 32, de 16 de fevereiro de 2016, é alterada a listagem dos concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais, com o objetivo de garantir que são criadas condições que possibilitem a criação de estruturas de transmissão completas e redundantes, sem qualquer descontinuidade dos serviços, para redes atualmente existentes em traçados aéreos, assegurando-se, assim, a resiliência das zonas geográficas com elevada exposição aos riscos de incêndio.

Na listagem dos concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais passam a estar incluídos os seguintes concelhos:

Alcoutim

Alijó

Amarante

Bragança

Castelo Branco

Castelo de Vide

Castro Marim

Crato

Faro

Macedo de Cavaleiros

Mirandela

Murça

Nisa

Oleiros

Portalegre

Proença-a-Nova

Sabrosa

Vila de Rei

Vila Real

Vila Velha de Ródão

A listagem completa dos concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais passa a ser a seguinte:

Alcoutim

Alijó

Alvaiázere

Ansião

Arganil

Arouca

Amarante

Aveiro

Boticas

Braga

Bragança

Cantanhede

Carregal do Sal

Castanheira de Pêra

Castelo Branco

Castelo de Paiva

Castelo de Vide

Castro Marim

Crato

Faro

Figueiró dos Vinhos

Gavião

Góis

Gouveia

Lousã

Macedo de Cavaleiros

Mangualde

Marinha Grande

Mira

Mirandela

Monção

Mortágua

Murça

Nelas

Nisa

Oleiros

Oliveira de Frades

Oliveira do Hospital

Pampilhosa da Serra

Pedrógão Grande

Penacova

Penela

Pombal

Portalegre

Proença-a-Nova

Sabrosa

Santa Comba Dão

São Pedro do Sul

Seia

Sertã

Tábua

Tondela

Vagos

Vale de Cambra

Vila de Rei

Vila Nova de Gaia

Vila Nova de Poiares

Vila Real

Vila Velha de Ródão

Viseu

Vouzela

Poderão ainda vir a ser identificados outros concelhos com elevado grau de perigosidade, a definir em despacho posterior.

O presente despacho produz efeitos na mesma data dos Despachos agora aditados.

29 de março de 2018. – O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins.»