- Despacho n.º 2293/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07
Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Identifica os concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais
«Despacho n.º 2293/2018
Em aditamento ao Despacho n.º 10729-B/2017, de 7 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro, e para efeitos do ponto ii) da alínea a) e da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017, de 31 de outubro de 2017, e nos termos do Despacho n.º 2311/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2016, são considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais os seguintes concelhos:
Alvaiázere
Ansião
Castanheira de Pêra
Figueiró dos Vinhos
Gavião
Pedrógão Grande
Penela
Poderão ainda vir a ser identificados outros concelhos com elevado grau de perigosidade, a definir em despacho posterior.
O presente despacho produz efeitos na mesma data do Despacho agora aditado.
20 de fevereiro de 2018. – O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins.»
