O ICNF vai elaborar um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça

  • Despacho n.º 9224-A/2017 – Diário da República n.º 202/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-19
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
    Determina que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), elabore um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado

«Despacho n.º 9224-A/2017

Os trágicos incêndios que no verão de 2017 devastaram o Centro de Portugal continental afetaram igualmente, de forma significativa, várias matas nacionais localizadas nesta região, destruindo ecossistemas que desempenham um relevantíssimo papel ao nível ambiental, social e produtivo e que possuem, para além disso, um enorme valor histórico e científico.

O eminente valor destas matas para um correto ordenamento do território e para a concretização das políticas florestal e de conservação da natureza, bem como o elevado grau de afetação dos povoamentos florestais, a morosidade e complexidade técnica das ações de recuperação e a especial sensibilidade ecológica e paisagística dos ecossistemas em causa, impõem a adoção de um programa de intervenção específico, que assegure o efetivo restauro dos ecossistemas e o rápido restabelecimento das funções essenciais que desempenham.

Nesta linha, e tal como o determinado na Lei de Bases da Política Florestal, nomeadamente no que se refere à proteção e recuperação das formações florestais de especial importância ecológica e sensibilidade, incluindo os ecossistemas frágeis de montanha e os sistemas dunares, importa criar as condições para a efetiva e duradoura recuperação das áreas ardidas nas matas nacionais, definindo os recursos públicos afetos a essa recuperação.

Assim, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua redação atual, e da subalínea ii) da alínea a) do n.º 5 do Despacho n.º 5564/2017, de 1 de junho, na redação dada pelo Despacho n.º 7088/2017, de 21 de julho, determino que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), deve:

1 – Elaborar um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado.

2 – Apresentar um programa de intervenção para o conjunto das matas nacionais referidas no ponto anterior, que contemple entre outras as seguintes questões:

2.1 – Medidas de estabilização de emergência e de reabilitação dos ecossistemas a executar, no curto e médio prazo, nas áreas ardidas, nomeadamente:

a) Prevenção de erosão e proteção dos recursos hídricos;

b) Conservação e salvaguarda de espécies protegidas;

c) Controlo e erradicação de espécies invasoras;

d) Controlo fitossanitário;

e) Recuperação de infraestruturas de gestão, rede viária e divisional.

2.2 – Medidas de recuperação de longo prazo para as matas afetadas pelos incêndios, nomeadamente:

a) Avaliação dos modelos de silvicultura e de organização territorial a privilegiar, em articulação com a revisão em curso dos planos regionais de ordenamento florestal;

b) Revisão dos Planos de Gestão Florestal (PGF) em vigor;

c) Elaboração de programa de rearborização e acompanhamento da regeneração natural nas áreas ardidas, a rever periodicamente em função da resposta dos ecossistemas e do disposto nos PGF;

d) Planeamento e execução das redes de defesa da floresta contra incêndios, em estreita articulação com os planos distritais e municipais de defesa da floresta contra incêndios e os respetivos PGF.

3 – Elaborar um plano de cortes para extração e valorização de salvados, com prioridade para a madeira de melhor qualidade.

4 – Proceder à revisão do Programa de Ação para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução nos Viveiros Florestais do ICNF, I. P., com reforço da produção de espécies autóctones, incluindo pinheiro-bravo.

5 – Apresentar um plano de financiamento, através das receitas obtidas na gestão das matas nacionais identificadas no ponto 1, bem como o conjunto de projetos a executar através de fundos comunitários, para a execução das ações referidas nos pontos anteriores.

6 – O prazo para a entrega dos relatórios e propostas referidas nos pontos anteriores é de quatro meses.

7 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

19 de outubro de 2017. – O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.»

Ocorrência de situação de fraca qualidade do ar – DGS

Nos últimos dois dias ocorreram excedências ao Limiar de Informação ao público do ozono e, ainda, excedências aos valores-limite de dióxido de azoto e partículas em suspensão em algumas zonas do território do continente, levando a situações de índice de qualidade do ar médio e fraco.

Este episódio de poluição atmosférica está associado à situação meteorológica atual de grande estabilidade, a qual tem condicionado a dispersão dos poluentes atmosféricos, sendo também resultado da influência dos incêndios florestais que têm vindo a deflagrar nos últimos dias com libertação de poluentes para a atmosfera.

Atendendo a que se prevê uma persistência das condições meteorológicas, desfavoráveis à dispersão dos poluentes, nos próximos dias, com efeitos diretos na qualidade do ar e a ocorrência de eventos naturais de partículas nas regiões do Alentejo e Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direção-Geral da Saúde divulgam ao público o presente comunicado de persistência da situação de fraca qualidade do ar prevista para os próximos dois dias.

Estes poluentes têm efeitos na saúde humana, principalmente na população mais sensível, crianças e idosos, cujos cuidados de saúde devem ser redobrados, devendo ser seguidas as recomendações específicas da Direção Geral de Saúde.

Para mais informação e acompanhamento da situação, consultar aqui.

Comunicado Conjunto – Ponto de situação relativo à ocorrência de incêndio na SAPEC – DGS / INEM / ANPC / APA / IPMA

Comunicado Conjunto da Direção-Geral da Saúde, Instituto Nacional de Emergência Médica, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Ponto de situação relativo à ocorrência de incêndio na SAPEC.


Direção-Geral da Saúde

Instituto Nacional de Emergência Médica
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Agência Portuguesa do Ambiente
Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Comunicado Conjunto
Ponto de situação relativo à ocorrência de incêndio na SAPEC
A ocorrência na SAPEC está já em fase de vigilância, com operações de rescaldo no local, estando a fonte de emissão de dióxido de enxofre controlada.
Desde as 00h00 de dia 16/02/2017, os níveis de dióxido de enxofre registados nas várias estações de qualidade do ar da zona estão muito abaixo dos limites legalmente estabelecidos, não constituindo qualquer risco para a saúde humana.
Estas circunstâncias, conjugadas com as condições atmosféricas favoráveis, nomeadamente a orientação do vento em direção ao mar, levam a que as medidas de proteção ontem comunicadas já não sejam necessárias.
As entidades competentes continuam a acompanhar e a monitorizar a situação, estando a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) à disposição dos cidadãos.
Lisboa, 16 de fevereiro de 2017
Informação do Portal SNS:

Concentrações de dióxido de enxofre não põem saúde em risco

Um total de 20 pessoas, entre as quais 10 bombeiros, sofreu lesões devido ao excesso de dióxido de enxofre libertado no incêndio de um armazém deste produto tóxico em Mitrena, Setúbal, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS).

As informações foram prestadas esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2017, em conferência de imprensa, nas instalações da DGS, em Lisboa, na qual foi adiantado que todas as vítimas, entre as quais quatro crianças, já tiveram alta clínica, à exceção de uma que deu entrada esta manhã no hospital.

As autoridades referiram que, neste momento, não há emissão de dióxido de enxofre e que não se justificam as medidas de proteção à população anunciadas na quarta-feira, dia 15 de fevereiro.

De acordo com a informação prestada aos jornalistas pelo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, as concentrações de dióxido de enxofre atualmente registadas “estão abaixo dos limites legais estabelecidos” e “não há risco para a saúde humana”.

Por causa dos elevados níveis de dióxido de enxofre no ar, a DGS tinha feito um aviso à população, aconselhando medidas de proteção aos habitantes da península de Setúbal.

Recorda-se que, na conferência de imprensa de quarta-feira, o Diretor-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, revelou que numa das estações de avaliação da qualidade do ar na região de Setúbal terão sido detetados 900 microgramas de dióxido de enxofre por metro cúbico, um valor muito superior aos 500 que obrigam a informar a população.

O excesso de poluição levou ainda a Câmara Municipal de Setúbal a decidir fechar, no dia 16 de fevereiro de 2017, todas as escolas do concelho.

Entretanto, o incêndio que deflagrou na madrugada de terça-feira nos armazéns de enxofre da Sapec Agro, na Mitrena, foi declarado extinto pelas 9 horas do dia 16 de fevereiro.

Fonte: Lusa

Informação DGS / APA: Ocorrência de Situação de Fraca Qualidade do Ar

Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), desde o dia 8 de agosto que têm ocorrido situações de índices de qualidade do ar de nível médio e fraco, com um ou mais poluentes responsáveis pela sua ocorrência, observando-se excedências aos valores-limite de concentração de ozono e partículas em suspensão no continente e ilha da Madeira.

Este episódio de poluição atmosférica está relacionado com a ocorrência de múltiplos incêndios florestais, que têm vindo a deflagrar, nos últimos dias, no território continental e ilha da Madeira, que associados às temperaturas elevadas e às condições de dispersão, favorecem a formação de ozono, para além do aumento da concentração de partículas no ar ambiente.

Saiba mais em http://www.apambiente.pt/

Artigo: Ocorrência e Disseminação da Microalga Gonyostomum Semen em Albufeiras – INSA

Microalga Gonyostomum semen

Gonyostomum semen é uma microalga flagelada presente em lagos distróficos da Fenoscandinávia que nos últimos 40 anos tem vindo a expandir-se a lagos e a albufeiras não distróficos situados no norte e centro da Europa. Com a capacidade de dominar em pouco tempo a comunidade fitoplanctónica, a G. semen consegue produzir densas florescências principalmente durante a época estival.

A produção de florescências por parte desta microalga possui um impacto profundo na qualidade das águas para uso recreativo e para consumo humano. A G. semen presente em águas de uso recreativo produz filamentos de mucilagem que se agarram à pele dos banhistas, provocando prurido e irritações cutâneas. A presença de grandes quantidades de mucilagem na água para consumo humano afeta a eficiência das estações de tratamento, causando a colmatação dos sistemas de filtros e produzindo odor e sabor desagradáveis na água.

Com o intuito de descrever a deteção de G. semen em amostras de água doce colhidas em albufeiras portuguesas e de apresentar os dados preliminares relativos à sua distribuição geográfica em território continental, Sérgio Paulino, Arminda Vilares e Elisabete Valério, do Laboratório de Biologia e Ecotoxicologia, da Unidade de Água e Solo, Departamento de Saúde Ambiental, do Instituto Ricardo Jorge, elaboraram um artigo tendo como base as amostras analisadas entre os anos de 2009 e de 2014.

Veja aqui o artigo