Comunicado do INEM esclarece horários

Reorganização das ambulâncias reforça eficácia da emergência

Na sequência do plano de reorganização do horário de funcionamento de ambulâncias de emergência médica (AEM), proposto pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), e não podendo o INEM deixar de lamentar que o mesmo tenha sido colocado em discussão pública em fase anterior à sua conclusão efetiva, informa que este tem como objetivo aumentar a eficácia na gestão da emergência médica pré-hospitalar, responsabilidade do instituto.

Tratou-se sempre de equacionar medidas temporárias que permitissem racionalizar a complementaridade existente entre as ambulâncias do INEM e dos seus parceiros – sobretudo corporações de bombeiros, mas também delegações da Cruz Vermelha Portuguesa – no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), entidades com as quais o INEM tem estabelecido protocolos de colaboração e de entreajuda e que constituem um recurso valioso na prestação de cuidados de emergência médica à população, assegurando atualmente a maior parte da resposta do SIEM.

A este propósito, o INEM considera importante reafirmar que é possível manter uma resposta local de inquestionável qualidade com a colaboração dos parceiros do SIEM, uma vez que o sistema de emergência médica funciona em rede de complementaridade entre os vários meios de emergência médica colocados ao serviço da população.

O INEM recorda, mais uma vez, que o SIEM, ou seja, o sistema que dá resposta às necessidades do cidadão em casos de acidente ou doença súbita, é composto por um conjunto muito alargado de meios de emergência, encontrando-se ao serviço das populações, atualmente, um total de 622 meios de emergência:

  • 56 ambulâncias de emergência médica do INEM
  • 316 ambulâncias do INEM em corporações de bombeiros (Protocolo – Postos de Emergência Médica)
  • 155 ambulâncias de corporações de bombeiros ou delegações da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) que o INEM utiliza para resposta a emergências médicas (Protocolo – Postos Reserva)
  • 8 motociclos de emergência médica
  • 39 ambulâncias de suporte imediato de vida
  • 44 viaturas médicas de emergência e reanimação
  • 4 helicópteros de emergência médica

Os reajustamentos equacionados inicialmente seriam aplicados, apenas, a 15 das 56 AEM do INEM, meios de emergência tripulados por técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), e em locais onde a resposta a situações de emergência médica pré-hospitalar seria garantida, de forma eficiente, pelos parceiros do INEM. Aliás, os parceiros do INEM, designadamente as corporações de bombeiros e as delegações da CVP,  asseguram já, com elevada qualidade e competência, mais de 80% dos serviços de emergência médica em todo o território de Portugal Continental.

Ontem, na sequência de uma reunião realizada no Ministério da Saúde com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), este comprometeu-se a promover as disponibilidades dos profissionais TEPH do INEM para assegurar a operacionalidade dos turnos das AEM no período noturno, disponibilidades estas que o INEM tinha vindo a deixar de receber e que motivaram, de igual modo, a necessidade de elaboração do plano de reajustamento dos horários das AEM.

Acresce que os próprios TEPH, nos últimos dias, têm vindo a manifestar a sua disponibilidade para efetuar trabalho extraordinário e assim tentarem garantir o funcionamento das ambulâncias nos moldes atuais.

O INEM informa, assim, que não se verificará o encerramento de qualquer meio de emergência do instituto.

Aproveita para recordar que anunciou, recentemente, a abertura, até ao final de 2017, de mais 20 ambulâncias em corporações de bombeiros, completando assim a cobertura de todos os concelhos do país com uma ambulância do INEM, e a abertura de mais quatro ambulâncias em concelhos onde já existe ambulância INEM, considerando importante reforçar a capacidade de resposta. O INEM anunciou ainda um plano para renovação da sua frota, a cinco anos, que deverá incidir, ainda em 2017, sobre 41 ambulâncias.

O INEM possibilitará, em 2017, que 24 novas ambulâncias entrem ao serviço, bem como a substituição de 41 ambulâncias, num total de 65 novos meios. O investimento estimado, a realizar pelo INEM durante 2017, é de 3,5 milhões de euros.

O objetivo do INEM é, e será sempre, melhorar a capacidade de resposta a situações de emergência médica pré-hospitalar, num sistema que por si só, e como explicado, é redundante, complementar e robusto. É preocupação fundamental do INEM, enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica,  assegurar que a resposta a situações de acidente ou doença súbita é equitativa, uniforme e de qualidade para todos os cidadãos residentes em território continental.

Sobre o INEM

O INEM é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.

A prestação de socorros no local da ocorrência, o transporte assistido das vítimas para o hospital adequado e a articulação entre os vários intervenientes do sistema são as principais tarefas do INEM. Através do Número Europeu de Emergência – 112, este instituto dispõe de múltiplos meios para responder a situações de emergência médica.

Consulte:

INEM – Comunicado

Comunicado de Imprensa – Infarmed, DGS e INSA avaliam diagnóstico e tratamento nacional com vitamina D

26 abr 2017

O Infarmed, a Direção-Geral da Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) vão avançar com uma avaliação firme e rigorosa do diagnóstico e tratamento nacional do défice de vitamina D.

Esta investigação está a ser efectuada em diversas vertentes:

– metodologias utilizadas na determinação dos níveis sanguíneos de vitamina D;

– racionalidade clínica na prescrição de medicamentos com vitamina D;

– práticas promocionais daqueles medicamentos por parte das empresas farmacêuticas.

O Infarmed alerta que os medicamentos com vitamina D, como qualquer medicamento, não são isentos de feitos adversos e devem ser utilizados apenas quando existe clara indicação clínica.

Documentos

Informação do Portal SNS:

INFARMED avalia diagnóstico e tratamento do défice de vitamina D

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Ricardo Jorge, está a averiguar as razões associadas ao aumento anormal da utilização de medicamentos contendo vitamina D.

De acordo com o comunicado do INFARMED, divulgado no dia 26 de abril, será efetuada uma avaliação firme e rigorosa que incidirá sobre três vertentes fundamentais:

  • As metodologias utilizadas na determinação dos níveis sanguíneos de vitamina D;
  • A racionalidade clínica na prescrição de medicamentos com vitamina D;
  • As práticas promocionais daqueles medicamentos por parte das empresas farmacêuticas.

Apesar de os valores, só por si, não permitirem concluir que há um sobretratamento do défice de vitamina D, houve uma duplicação dos encargos entre 2015 e 2016, valor esse que quintuplicou em dois anos, passando de 1,1 milhões de euros para 5,7 milhões, incluindo medicamentos com e sem comparticipação.

O INFARMED alerta que os medicamentos com vitamina D, como qualquer medicamento, não são isentos de efeitos adversos e só devem ser utilizados quando há indicação clínica.

Para saber mais, consulte:

Comunicado DGS: Sarampo – Medidas de prevenção em ambiente escolar

Sarampo – Medidas de prevenção em ambiente escolar

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre as medidas de prevenção em ambiente escolar relativas ao sarampo.
«Em relação à atividade epidémica de sarampo, a Direção-Geral da Saúde esclarece:
1. Em Portugal, a cobertura vacinal em relação ao sarampo é muito alta (98% para a primeira dose e 95% para a segunda dose).
2. A vacinação é reconhecida como a principal medida de prevenção. É gratuita e está disponível.
3. O Programa Nacional de Vacinação recomenda a vacinação com duas doses, aos 12 meses e aos 5 anos de idade.
4. Assim, a probabilidade de propagação do vírus do sarampo é muito reduzida, incluindo em meio escolar.
5. Não há razões para temer uma epidemia de grande magnitude, uma vez que a larga maioria das pessoas está protegida.
6. A rede de equipas de saúde escolar e todas as unidades dependentes do Ministério da Saúde estão disponíveis para apoiar a Comunidade Escolar.
7. A Direção-Geral da Saúde, através do endereço infosarampo@dgs.pt, presta informações aos representantes da Comunidade Escolar. Por outro lado, a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) assegura, como habitualmente, respostas concretas às questões colocadas pelo telefone.
8. A Direção-Geral da Saúde continua a monitorizar a situação e a informar a sua evolução, em conjunto com outras instituições dos Ministérios da Saúde e da Educação.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»
Informação do Portal SNS:

DGS cria endereço eletrónico para esclarecer dúvidas das escolas

A Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu um comunicado sobre medidas de prevenção em ambiente escolar, divulgado no dia 19 de abril, onde informa que foi criado um endereço de correio eletrónico através do qual prestará informações sobre o sarampo aos representantes da comunidade escolar.

De acordo com o comunicado da DGS, os representantes da comunidade escolar poderão colocar as suas dúvidas através do endereço infosarampo@dgs.pt. Por outro lado, a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) assegura, como habitualmente, respostas concretas às questões colocadas pelo telefone.

A rede de equipas de saúde escolar e todas as unidades dependentes do Ministério da Saúde estão disponíveis para apoiar a comunidade escolar.

A Direção-Geral da Saúde continua a monitorizar a situação e a informar a sua evolução, em conjunto com outras instituições dos Ministérios da Saúde e da Educação.

A DGS reafirma ainda que não há razões para temer uma epidemia de grande magnitude, uma vez que a larga maioria das pessoas está protegida.

Em relação à atividade epidémica de sarampo, a DGS esclarece que, em Portugal, a cobertura vacinal em relação ao sarampo é muito alta (98% para a primeira dose e 95% para a segunda dose).

O Programa Nacional de Vacinação recomenda a vacinação com duas doses, aos 12 meses e aos 5 anos de idade. A vacinação é reconhecida como a principal medida de prevenção. É gratuita e está disponível.

Se não está vacinado, vacine-se no centro de saúde!

Para saber mais, consulte:

Comunicado DGS Sobre Sarampo

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre sarampo.

Informação do Portal SNS:

Não há razões para temer epidemia de grande magnitude

Em relação à atividade epidémica de sarampo, a Direção-Geral da Saúde (DGS) esclarece que não há razões para temer uma epidemia de grande magnitude, uma vez que a larga maioria das pessoas está protegida porque foi vacinada ou teve anteriormente a doença.

A vacinação é a principal medida de prevenção, é gratuita e está disponível para todas as pessoas presentes em Portugal, reforça a DGS, esclarecendo ainda que:

  • Em Portugal, desde janeiro de 2017 e até à data, foram registados 21 casos confirmados de sarampo pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge);
  • A descrição detalhada, no plano epidemiológico, ainda está em curso;
  • A ocorrência de surtos de sarampo em alguns países europeus, devido à existência de comunidades não vacinadas, colocou Portugal em elevado risco;
  • O Programa Nacional de Vacinação recomenda a vacinação com duas doses, aos 12 meses e aos 5 anos de idade;
  • Em pessoas vacinadas a doença pode, eventualmente, surgir mas com um quadro clínico mais ligeiro e menos contagioso.

“Os serviços da DGS, do Instituto Ricardo Jorge, do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, dos centros de saúde e dos hospitais de todas as regiões do país continuam a acompanhar a evolução das iniciativas que visam controlar o problema ora identificado”, informa a DGS.

Para saber mais, consulte:

DGS > Materiais de divulgação sobre sarampo

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde com o ponto de situação das vacinas do Programa Nacional de Vacinação a nível nacional

Vacinas do Programa Nacional de Vacinação

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde com o ponto de situação das vacinas do Programa Nacional de Vacinação a nível nacional.

Transcrevemos:
«A Direção-Geral da Saúde informa:
1. Não existe rotura de vacinas a nível nacional;
2. Dificuldades relacionadas com a produção da vacina contra tosse convulsa a nível mundial poderão originar indisponibilidade pontual de vacinas;
3. Na eventualidade de, transitoriamente, poder não estar disponível a Vacina Tetravalente (contra difteria, tétano, tosse convulsa e poliomielite), recomendada aos 5 anos de idade, as crianças podem ser imunizadas com a Pentavalente DTPaHibVIP;
4. Sublinha-se que o País dispõe das vacinas que integram o Programa Nacional de Vacinação, sendo estas distribuídas de forma faseada e administradas criteriosamente;
5. Sempre que se verifiquem falhas pontuais na distribuição de vacinas, os utentes são convocados ao seu centro de saúde logo que fornecimento seja reestabelecido.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A.

«Em complemento da Orientação nº004/2017, de 29 de março, revista em 31 de março, e no seguimento da reunião tida hoje entre dirigentes e especialistas da Direção-Geral da Saúde, do INFARMED, do Instituto Ricardo Jorge, da ARS Lisboa e Vale do Tejo, bem como de representantes do GAT, da ILGA Portugal, da Liga Portuguesa Contra a Sida, da Associação Abraço e da Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), esclarece-se:
1. O perfil da atividade epidémica da Hepatite A não está ainda inteiramente definido, pelo que não é possível antecipar a magnitude do surto;
2. O Instituto Ricardo Jorge prossegue, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, estudos laboratoriais de tipagem de estirpes obtidas de amostras de doentes internados com hepatite A;
3. No quadro das investigações epidemiológicas realizadas, apoiadas pelas análises laboratoriais acima referidas, está comprovado que os seguintes comportamentos podem explicar a transmissão da doença, quando um dos parceiros está infetado: o Sexo anal (com ou sem preservativo); o Sexo oro-anal. São ainda considerados os seguintes fatores associados: o Sexo anónimo, especialmente se com múltiplos parceiros; o Sexo praticado em saunas e clubes, entre outros locais.
4. Através de prescrição médica, os cidadãos com os critérios definidos na Orientação nº004/2017, de 31 de março, podem ser referenciados para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários no sentido de receberem proteção preventiva;
5. Tendo em atenção a localização do surto, sobretudo verificado na região de Lisboa e Vale do Tejo, e para o efeito citado no número anterior, foram adotadas as seguintes medidas organizativas especiais a fim de facilitar os procedimentos:
a. Os cidadãos deverão deslocar-se à Unidade de Saúde Familiar da Baixa (à Rua da Palma, 43 A, r/c, Loja 6), munidos de prescrição médica em suporte impresso em papel, entre as 14h e as 19h, nos dias úteis, sem agendamento e isento de pagamento de taxa moderadora.
6. A Direção-Geral da Saúde requisitará parte do stock de vacinas existentes em Portugal nos termos previstos no Decreto-Lei nº82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº135/2013, de 4 de outubro;
7. Portugal dispõe de recursos suficientes para controlar o problema identificado pelo que, sublinha-se, não há motivo para desnecessários alarmismos;
8. A Direção-Geral da Saúde continua a monitorizar a situação, mantendo uma ligação permanente a representantes das instituições acima mencionadas.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»

Comunicado de Imprensa Infarmed – Licenciamento Simplex acelera tempos de resposta

29 mar 2017

O Infarmed lança esta semana o Portal Licenciamento +, um portal de submissão de processos de licenciamento integrado no Simplex + que irá eliminar milhares de processos submetidos em papel, além de reduzir em vários meses os tempos de decisão no Infarmed.

O novo portal vai abranger não só as farmácias, mas também os distribuidores, fabricantes, serviços farmacêuticos hospitalares e outras entidades do setor do medicamento e dos dispositivos médicos, possibilitando a realização de 95 tipos de pedidos de licenciamento. Exemplos são as autorizações para o exercício de atividade, a atribuição de alvarás, transferências de instalações ou mudanças de direções técnicas.

Só em 2016 houve 5493 registos de processos em papel, dos quais 4139 são novos pedidos. Com esta medida espera-se que haja a desmaterialização dos processos, maior rapidez e rastreabilidade da informação. Até aqui, 80% dos processos que eram submetidos ao Infarmed estavam incompletos e obrigavam a novos pedidos de elementos. Espera-se agora que se reduza em mais de metade a percentagem de processos com pedidos adicionais de informação ou documentos.

Os tempos de resposta terão uma redução que, em muitos casos, será de dois meses só nas fases iniciais de avaliação dos pedidos.

O processo começa no registo

Para aceder ao novo portal, que ficará alojado no site do Infarmed, bastará um registo na plataforma. A partir daí basta seguir passos simples, sendo possível colocar e atualizar toda a informação sobre a entidade em questão.

Os contactos e as respostas aos pedidos serão feitas através do email colocado na caixa de registo. Através do portal é possível fazer novos pedidos, fazer pagamentos, conhecer a decisão final e aceder às autorizações eletrónicas. Todos os pedidos, documentos e histórico serão consultáveis nesta plataforma.

Numa primeira fase, esta medida Simplex + será divulgada através de uma circular do Infarmed, do site e também das redes sociais. Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do Centro de Informação do Medicamento e Produtos de Saúde (CIMI) pelo número 800 222 44 ou pelo email cimi@infarmed.pt.

Documentos

Informação do Portal SNS:

Novo Portal do Infarmed vai acelerar tempos de resposta

O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde vai lançar, esta semana, o Portal Licenciamento +, um portal de submissão de processos de licenciamento integrado no Simplex + que irá eliminar milhares de processos submetidos em papel, além de reduzir em vários meses os tempos de decisão no Infarmed.

De acordo com o Infarmed, o novo portal vai abranger não só as farmácias, mas também os distribuidores, fabricantes, serviços farmacêuticos hospitalares e outras entidades do setor do medicamento e dos dispositivos médicos, possibilitando a realização de 95 tipos de pedidos de licenciamento. Exemplos são as autorizações para o exercício de atividade, a atribuição de alvarás, transferências de instalações ou mudanças de direções técnicas.

O Licenciamento + já foi apresentado aos parceiros do setor e vai entrar em produção no dia 31 de março, numa primeira fase. Numa segunda etapa, prevista para 31 de julho, os titulares dos pedidos e os profissionais vão poder visualizar informação sobre os seus processos e haverá informação pública sobre as entidades licenciadas e sobre os profissionais.

Dados

Só em 2016 houve 5.493 registos de processos em papel, dos quais 4.139 são novos pedidos. Com esta medida espera-se que haja a desmaterialização dos processos, maior rapidez e rastreabilidade da informação. Até aqui, 80% dos processos que eram submetidos ao Infarmed estavam incompletos e obrigavam a novos pedidos de elementos. “Espera-se agora que se reduza em mais de metade a percentagem de processos com pedidos adicionais de informação ou documentos”.

Os tempos de resposta terão uma redução que, em muitos casos, será de dois meses só nas fases iniciais de avaliação dos pedidos, refere o Infarmed.

O processo começa no registo

Para aceder ao novo portal, que ficará alojado no site do Infarmed, bastará um registo na plataforma. A partir daí basta seguir passos simples, sendo possível colocar e atualizar toda a informação sobre a entidade em questão.

Os contactos e as respostas aos pedidos serão feitas através do email colocado na caixa de registo. Através do portal é possível fazer novos pedidos, fazer pagamentos, conhecer a decisão final e aceder às autorizações eletrónicas. Todos os pedidos, documentos e histórico serão consultáveis nesta plataforma.

Numa primeira fase, esta medida Simplex + será divulgada através de uma circular do Infarmed, do site e também das redes sociais.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do Centro de Informação do Medicamento e Produtos de Saúde pelo número 800 222 44 ou pelo email cimi@infarmed.pt.

Na semana passada, e também no âmbito do Simplex +, ficou disponível o novo portal SIATS – Sistema de Informação para a Avaliação das Tecnologias de Saúde, que permite aos titulares das autorizações de introdução de mercado (AIM) e aos seus representantes, gerir a acessibilidade aos medicamentos.

Este portal inclui as funcionalidades que estavam já disponíveis na aplicação Gestão de Acessibilidade ao Medicamento – pedidos de preço, comparticipação, avaliação prévia, gestão de ruturas de stock e cessação de comercialização e a nova funcionalidade de notificação de início de comercialização para todos os medicamentos.

Para saber mais, consulte:

Infarmed: