Reunião sobre controlo interno no SNS – ACSS

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A Administração Central do Sistema de Saúde realizou no dia 21 de junho, uma sessão de trabalho dedicada à discussão do controlo interno, governance e compliance, com as entidades do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde.

A sessão, que contou com cerca de 200 participantes, foi presidida pelo presidente do conselho diretivo da ACSS, José Carlos Caiado, que destacou a enorme complexidade e dimensão do SNS, obrigando à implementação de mecanismos apropriados de controlo e avaliação, fiscalização e identificação dos riscos de gestão associados.

O encontro incluiu ainda as intervenções da chefe de gabinete do Ministro da Saúde, Paula Maia Fernandes, das Adjuntas do Ministro da Saúde, Rosa Raposeiro e Onilda Sousa, do adjunto do secretário de estado do Tesouro, Luís Alves, da Inspetora-geral das Atividades em Saúde, Leonor Furtado e da coordenadora da Unidade de Orçamento e Controlo, do Departamento de Gestão Financeira da ACSS, Carla Oliveira.

Foi realçada a importância dos órgãos de fiscalização (Conselho Fiscal), tendo em conta que estes desempenham um papel fundamental na monitorização dos sistemas de controlo de qualidade interno, de gestão do risco e de auditoria interna.

O representante do secretário de estado do Tesouro, identificou as atribuições e competências afetas ao Conselho Fiscal, Revisor Oficial de Contas e Fiscal Único, chamando a atenção para a responsabilidade destes na elaboração de um relatório sucinto, com base em informação reportada pelos conselhos de administração, que reflita os controlos efetuados e as eventuais anomalias detetadas. Outra das responsabilidades mencionadas foi a emissão de parecer sobre o PAO – plano de atividades e orçamento, sendo que este plano é fundamental no âmbito de todo o processo de gestão, normalização e responsabilização para as entidades do SNS.

Apresentações

Publicado em 22/6/2018