Aberto Concurso Para Técnico Superior Jurista em Mobilidade – ARS Algarve

Posted on by A Enfermagem e as Leis

«Aviso (extrato) n.º 6126/2019

Faz-se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., pretende recrutar um técnico superior por mobilidade interna, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:

1 – Caraterização da oferta:

1.1 – Tipo de oferta: mobilidade interna entre serviços;

1.2 – Carreira e categoria: técnico superior;

1.3 – Remuneração: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem.

2 – Caracterização do posto de trabalho: Funções de apoio técnico-jurídico para o Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

3 – Requisitos exigidos:

3.1 – Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de técnico superior;

3.2 – Habilitações académicas: Licenciatura em Direito;

3.3 – Experiência profissional na área do apoio jurídico na administração pública;

3.4 – Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;

3.5 – Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação verbal, conhecimentos de inglês, responsabilidade e compromisso com o serviço.

4 – Local de trabalho: Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., EN 125, Sitio das Figuras, Lote 1 – 2.º Andar, em Faro.

5 – Seleção dos candidatos:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular (60 %), complementada por entrevista profissional de seleção (40 %).

As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6 – Prazo de entrega da candidatura: 15 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

7 – Formalização da candidatura:

7.1 – As candidaturas devem ser formalizadas, através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., EN 125, Sítio das Figuras, Lote 1 – 2.º Andar, 8005-145 Faro, com a menção expressa do recrutamento a que se candidata, sob pena de não ser considerada, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente (entre as 9 e as 12.30 horas e as 14 e as 17.30 horas), ou enviado por correio registado, com aviso de receção para a mesma morada.

7.2 – A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado:

b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;

c) Indicação do número de identificação fiscal;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário, bem como a avaliação de desempenho com a respetiva menção quantitativa dos últimos anos, ou sendo o caso, indicação dos motivos da não avaliação em um ou mais anos.

8 – Composição do Júri:

Presidente: Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

1.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Alves Coelho, Coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Helena Vitória Lima Mendes Dias Silva Neto Mestre, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Vogais suplentes:

1.º Vogal Suplente: Jorge Manuel da Silva Santos Técnico Superior da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

2.º Vogal Suplente: Margarida Isabel Pontes da Luz Brito, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

11 de março de 2019. – A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.»