- Despacho Normativo n.º 1-A/2019 – Diário da República n.º 113/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa a revisão dos Estatutos do estabelecimento de ensino superior Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
- Lei Orgânica n.º 2/2019 – Diário da República n.º 114/2019, Série I de 2019-06-17
Assembleia da República
Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio
- Decreto-Lei n.º 80/2019 – Diário da República n.º 114/2019, Série I de 2019-06-17
Presidência do Conselho de Ministros
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302, que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno
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Decreto-Lei n.º 81-A/2019 – Diário da República n.º 114/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-06-17
Procede à reorganização institucional do SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal
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Consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais
