- Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019 – Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09Assembleia da República
Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas
«Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019
Sumário: Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas.
Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Introduza o ensino de suporte básico de vida e de desfibrilhação externa (SBV-DAE) no currículo escolar dos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do secundário.
2 – Garanta a formação dos professores e auxiliares de educação em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.
3 – Providencie medidas e condições no sentido de que a formação prevista nos números anteriores seja ministrada por profissionais com certificação credenciada em SBV e DAE.
4 – Promova e implemente campanhas de sensibilização, informação e divulgação em locais públicos de prevenção e combate à morte súbita cardíaca.
Aprovada em 19 de julho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»
