Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à aplicação das medidas destinadas a repor a normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores
Edital n.º 1324/2019 – Diário da República n.º 227/2019, Série II de 2019-11-26
Município de Ponta do Sol
Regulamento de Apoio Social do Município da Ponta do Sol
Assembleia da República
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2018
Moção de Confiança n.º 1/2019/M – Diário da República n.º 228/2019, Série I de 2019-11-27
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova, sob a forma de Moção de Confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023
Aviso n.º 19056/2019 – Diário da República n.º 228/2019, Série II de 2019-11-27
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores do Instituto Politécnico de Bragança (CT-IPB)
Assembleia da República
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A – Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)
Regulamento n.º 914/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Universidade do Porto – Faculdade de Medicina
Proposta de Regulamento da Biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – consulta pública
Aviso n.º 19173/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Município de Vale de Cambra
Projeto de Regulamento de Apoio aos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra
Decreto-Lei n.º 168/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série I de 2019-11-29
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 169/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série I de 2019-11-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782
Supremo Tribunal de Justiça
«Havendo lugar à execução sucessiva de várias penas pelo mesmo condenado, caso seja revogada a liberdade condicional de uma pena com fundamento na prática de um crime pelo qual o arguido foi condenado em pena de prisão, o arguido terá de cumprir o remanescente dessa pena por inteiro por força do disposto no artigo 63.º, n.º 4, do CP, não podendo quanto a ela beneficiar de nova liberdade condicional.»
- Declaração de Retificação n.º 61/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Supremo Tribunal de Justiça
Declaração de Retificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2019, Proc. n.º 1986/10.2TXCBR-M.P1-C.S1 – Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2019
Despacho n.º 11305/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série II de 2019-11-29
Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Coimbra
