Alteração ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia – ESSNCVP

«Portaria n.º 251/2020

de 26 de outubro

Sumário: Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

Sob proposta da Cruz Vermelha Portuguesa, entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1333/2004, de 19 de outubro, alterada pelo Despacho n.º 5660/2014, de 16 de abril;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;

Considerando o disposto no artigo 40.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova alterações à denominação e à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, alterando a Portaria n.º 1333/2004, de 19 de outubro, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Alterações à denominação do curso de pós-licenciatura

O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

Artigo 3.º

Alterações à caracterização, estrutura curricular e plano de estudos

A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso referido no artigo anterior, aprovados em anexo à Portaria n.º 1333/2004, de 19 de outubro, na sua redação atual, passam a ter a redação constante do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Regras de transição entre planos de estudo

As regras de transição entre os anteriores e os novos planos de estudo são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

As alterações previstas na presente portaria produzem efeitos a partir do ano letivo de 2019-2020, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 15 de outubro de 2020.

ANEXO I

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

Caracterização

1 – Instituição: Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

2 – Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

3 – Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem.

4 – Área científica e predominante do curso: Enfermagem.

5 – Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.

6 – Duração normal do curso: 4 semestres.

7 – Estrutura curricular:

(ver documento original)

8 – Plano de estudos:

1.º ano/1.º semestre

(ver documento original)

1.º ano/2.º semestre

(ver documento original)

2.º ano/1.º semestre

(ver documento original)

2.º ano/2.º semestre

(ver documento original)»