Notícias em 01/02/2021

Relatório de Situação nº 336 | 01/02/2021 – DGS

Relatório de Situação nº 336 | 01/02/2021

Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação


Resolução da Assembleia da República n.º 24/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19


Vacinação contra a Covid-19

01/02/2021

DGS publica norma sobre a Fase 1 da Campanha de Vacinação

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou, em 30 de janeiro, a Norma relativa à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19 – Fase 1, que define os procedimentos a observar para a implementação da primeira fase do plano.

“A Campanha de Vacinação contra a Covid-19 é planeada de acordo com a alocação das vacinas contratadas para Portugal, administradas faseadamente a grupos prioritários, até que toda a população elegível esteja vacinada”, lê-se no documento, onde constam os grupos prioritários para receber a vacinação contra a Covid-19.

Entre os grupos prioritários para receber a vacina na fase 1 passam a estar também as pessoas com 80 ou mais anos.

A norma contempla questões relacionadas com o armazenamento e distribuição das vacinas e os pontos de vacinação, que podem ser adaptados, se for necessário, a esta campanha de vacinação, em articulação com as autarquias e outros parceiros.

Enquanto a disponibilidade das vacinas for limitada, designadamente na Fase 1, a vacinação é priorizada para quem mais dela beneficia, pelo que não devem ser priorizadas para vacinação as pessoas que recuperaram da infeção por SARS-CoV-2. No entanto, nalguns contextos, como por exemplo, nas ERPI, instituições similares e unidades da RNCCI, a vacinação de todas as pessoas elegíveis, independentemente da história prévia de infeção por SARS-CoV-2, está recomendada para uma melhor gestão do plano logístico e de administração.

Todos os atos vacinais devem ser registados, no momento da vacinação, na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação – VACINAS, onde será feita a monitorização do número de vacinas administradas.

Para as vacinas com um esquema vacinal de duas doses deve proceder-se ao agendamento da segunda dose, após a administração da primeira dose, garantindo que a segunda dose é da mesma marca da primeira. As pessoas que forem diagnosticadas com infeção por SARS-CoV-2 após a primeira dose, não devem ser vacinadas com a segunda dose.

De acordo com a DGS, aplicando-se o princípio da precaução e até serem conhecidos mais dados de efetividade vacinal, as pessoas vacinadas contra a Covid-19 devem manter o cumprimento das medidas de prevenção e controlo de infeção, e no caso de desenvolverem sintomas sugestivos de Covid-19 ou terem um contacto com um caso confirmado de Covid-19 deve ser aplicada, respetivamente, a Norma 004/2020 e a Norma 015/2020 da DGS.

Para saber mais, consulte:

DGS > Norma 002/2021 de 30/01/2021


Covid-19| Expansão da capacidade

01/02/2021

CHUA abriu extensão de internamento e bloco operatório em Lagos

Entrou já em funcionamento a extensão do internamento e bloco operatório do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), em Lagos.

Esta medida de expansão da capacidade de internamento hospitalar tem como objetivo continuar a garantir a resposta nas restantes especialidades e libertar, simultaneamente, vagas nos hospitais de referência para aumento da resposta de Cuidados Intensivos e para doentes mais diferenciados.

Toda a logística hospitalar, gestão clínica dos espaços e acompanhamento aos doentes é garantida pelas equipas de profissionais do CHUA.

Para saber mais, consulte:

CHUA > Notícias


Nota à Comunicação Social

31/01/2021

Lista de pessoas prioritárias para a vacinação contra a COVID-19

O Ministério da Saúde considera inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação.

O Plano de Vacinação contra a COVID-19 foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica.

A operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às caraterísticas de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente. Também nestas situações, se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação.

Como tal, tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada.

Recorda-se que, de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional.

O Ministério da Saúde sublinha também que a utilização indevida das vacinas contra a COVID-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito.

31 de janeiro de 2021


direção-geral da administração e do emprego público

01-02-2021 Sistema Remuneratório da Administração Pública – Atualização de acordo com os aumentos salariais de 2021

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de Fevereiro, que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública, bem como o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória.

O presente diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Para mais informação, deverá ser consultado, além do diploma, o Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021.


Hospital de Braga | Certificação

01/02/2021

Renovação das certificações Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho

Na sequência das auditorias que decorreram no passado mês de novembro, o Hospital de Braga obteve a renovação da Certificação Ambiental (ISO 14001) e a renovação com transição de referencial da Certificação de Segurança e Saúde no Trabalho (ISO 45001) pela Associação Portuguesa de Certificação.

Este processo consolida e promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, permitindo ao hospital melhorar o seu desempenho de uma forma consistente, reforçando, igualmente, a confiança na sua responsabilidade social para um futuro mais sustentável.

A renovação das Certificações Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho, reforça o compromisso já assumido de construir uma cultura de melhoria contínua, que consolida a gestão dos processos e promove a eficácia do modelo de gestão integrado, garantindo um contexto de segurança para os utentes, profissionais e para a prática clínica, promovendo o mais elevado grau de satisfação dos utentes e familiares, bem como de todos os profissionais.

Para saber mais, consulte:

Hospital de Braga > Notícias


Presidência Portuguesa – Notícias – DGS

1 mês da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

1 mês da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

A 1 de fevereiro assinala-se um mês da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Desde o ato simbólico de iluminação do Arco da Rua Augusta, ao arranque formal da Presidência com a visita do Presidente do Conselho Europeu a Lisboa, a 5 de janeiro muitas foram as iniciativas reuniões e iniciativas que decorreram.

No âmbito da Saúde destacam-se duas datas 13 e 15 de janeiro:

  • Ministra da Saúde, Marta Temido, presidiu, a 13 de janeiro, a uma videoconferência informal dos Ministros da Saúde da União Europeia, com o objetivo de debater o processo de vacinação contra a COVID-19, atualmente em curso em todos os Estados-Membros;
  • 15 de janeiro: o Governo recebeu o Colégio de Comissários da Comissão Europeia para uma ronda de reuniões sobre o programa, prioridades e principais resultados a obter pela Presidência Portuguesa.

Para a semana de 01 a 05 de fevereiro, destaca-se a apresentação que a Senhora Ministra da Saúde fará, no próximo dia 4 de fevereiro, das prioridades portuguesas na Comissão Parlamentar do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI).

Mais informações em https://www.2021portugal.eu/pt/


Imposto sobre bebidas açucaradas apresenta resultados positivos – DGS

Foto Notícias ao Minuto

A Diretora do Programa Nacional para Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde concedeu uma entrevista à TSF, na qual conclui que o Imposto sobre as bebidas açucaradas está a ter impacto nos hábitos alimentares da população, especialmente entre crianças e jovens.

Em declarações à rádio TSF, a responsável diz que esta é “uma medida que tem mostrado, através dos estudos de avaliação que temos conduzido, que funciona e funcionou e tem funcionado na modulação do consumo alimentar dos portugueses”.

Estes resultados notam-se sobretudo em “grupos específicos onde a intervenção nesta área é claramente mais necessária”, nomeadamente nas crianças e adolescentes.

Para a Diretora do PNPAS, “esta pode ser verdadeiramente uma medida de saúde pública efetiva para melhorar hábitos alimentares e para ajudar na nossa luta contra a obesidade e doenças associadas a hábitos alimentares inadequados”.

Saiba mais em https://www.tsf.pt/portugal/economia/imposto-sobre-bebidas-acucaradas-funciona-e-pode-tornar-portugal-um-exemplo-contra-a-obesidade-13300793.html