Enfermeira nomeada coordenadora nacional da Comissão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados | Exoneração da anterior titular

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«Despacho n.º 5694/2021

Sumário: Exonera Maria da Purificação Camilo Ribeiro da Gandra e nomeia Cristina Maria Alves Dias Henriques como coordenadora nacional da Comissão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Através do Despacho n.º 176-D/2019, de 2 de janeiro, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2019, procedeu-se ao reforço da coordenação conjunta dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), mediante a designação da Comissão Nacional de Coordenação da referida Rede.

Conforme previsto nos n.os 2 e 12 do citado despacho, esta Comissão é composta por representantes de diversas entidades, incluindo dois coordenadores nacionais designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, respetivamente.

Nos termos do n.º 13 do mesmo Despacho, os mandatos dos representantes que integram a Comissão têm a duração de três anos, renováveis, sem prejuízo de as entidades representadas poderem, a todo o tempo, proceder à sua substituição quando se verifiquem situações de impedimento prolongado ou definitivo.

Pelo Despacho n.º 97/2020, de 12 de dezembro de 2019, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2020, foi então designada Maria da Purificação Camilo Ribeiro da Gandra, enfermeira gestora e técnica especialista do meu Gabinete enquanto coordenadora nacional em representação do Ministério da Saúde.

Verificando-se a indisponibilidade da identificada coordenadora nacional para continuar a exercer funções na referida Comissão, por motivo de aposentação, torna-se indispensável providenciar a sua substituição, de acordo com o previsto no mencionado n.º 13 e atentas as competências atribuídas aos coordenadores da mesma Comissão, conforme disposto no n.º 4, ambos do Despacho n.º 176-D/2019.

Nessa medida, procede-se a designação de Cristina Maria Alves Dias Henriques, enfermeira especialista e adjunta do meu Gabinete, para as funções de coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI, em representação do Ministério da Saúde, em virtude de a sua formação académica e profissional e respetivos percurso e experiência profissionais se mostrarem adequados ao exercício das referidas funções.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 12 e 13, conjugados com a alínea a) do n.º 2, todos do Despacho n.º 176-D/2019, de 2 de janeiro, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde, determino o seguinte:

1 – Exonerar Maria da Purificação Camilo Ribeiro da Gandra como coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação do Ministério da Saúde.

2 – Designar Cristina Maria Alves Dias Henriques como coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da referida Rede, em representação do Ministério da Saúde.

3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2021.

1 de junho de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»