Autoridades de Saúde divulgam circular informativa conjunta com regras

Com o objetivo de promover a utilização de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) enquanto medida de proteção da saúde pública no combate à pandemia Covid-19, foi publicada uma portaria que estabelece um regime excecional de comparticipação, para facilitar o seu acesso e afastar constrangimentos financeiros.

Sobre a execução desta medida, importa informar que:

• Estes testes só podem ser realizados em farmácias e laboratórios de análises clínicas ou patologia clínica devidamente autorizadas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS).
• A lista das entidades aderentes será disponibilizada no site do Infarmed e será progressivamente atualizada;
• Para verificar que testes estão incluídos nesta medida, os interessados podem consultar a lista publicada no site do Infarmed;
• Nas entidades aderentes, os testes serão comparticipados integralmente. Os utentes não terão de pagar nada aquando da realização do teste. Esta medida permite a realização de até quatro testes comparticipados por mês. Se o utente quiser fazer mais testes no mesmo mês, poderá fazê-lo, mas já não serão comparticipados;
• Os utentes apenas terão de se dirigir a uma farmácia ou laboratório aderente, solicitar a realização do teste, identificar-se e preencher uma declaração;
• O utente terá obrigatoriamente de se identificar com o seu número nacional de utente (NNU). Por cada teste, terá ainda de preencher uma declaração, que lhe será disponibilizada pela farmácia ou laboratório, a confirmar que não tem a vacinação completa, não teve Covid-19 há menos de seis meses e não realizou nesse mês mais de quatro testes comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS);
• A entidade aderente deverá notificar o resultado dos testes na plataforma SINAVELab;

As regras constam de uma circular informativa conjunta da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde publicada a 30 de março.

Para saber mais:

Circular Informativa Conjunta N.º 08/CD/100.20.200, de 30 de junho.

Governo acelera processo de tomada da segunda dose da vacina da AstraZeneca

O Governo já acelerou o processo de antecipação da tomada da segunda dose da vacina da AstraZeneca (Vaxzevria).

Assim, os utentes que foram vacinados com a primeira dose da vacina da AstraZeneca, devem tomar a segunda dose da seguinte forma:

• Os utentes que tomaram a 1.ª dose da vacina da AstraZeneca até 25 de abril devem tomar a 2.ª dose na semana de 28 de junho a 4 de julho.
• Os utentes que tomaram a 1.ª dose da vacina da AstraZeneca de 26 de abril a 16 de maio devem tomar a 2.ª dose na semana de 5 a 11 de julho.
• Os utentes que tomaram a 1.ª dose da vacina da AstraZeneca após 17 a 23 de maio devem tomar a 2.ª dose a partir de 12 de julho.

Os utentes devem apresentar-se no Centro de Vacinação Covid-19 (CVC) onde tomaram a primeira dose. Consulte o horário de funcionamento do seu CVC em: https://covid19.min-saude.pt/vacinacao-covid/

Deslocações para trabalhar entre exceções à proibição de circulação

A resolução que altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade foi aprovada ontem em Conselho de Ministros e publicada no suplemento do Diário da República, entrando em vigor na sexta-feira, dia 2 de julho, e aplica-se todos os dias.

“Na sequência da revisão semanal das medidas de contenção e mitigação da doença Covid-19”, foram acrescentados 16 concelhos à lista de municípios de risco muito elevado, que incluía apenas Lisboa, Albufeira e Sesimbra, e passa a abranger, também, “Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sintra e Sobral de Monte Agraço”.

A resolução define, ainda, 26 concelhos considerados de “risco elevado”, nomeadamente Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Todos os cidadãos que se encontrem nos 45 concelhos que se encontram sujeitos às regras de “risco elevado” e “risco muito elevado”, determina a resolução, “devem abster-se de circular em espaços e vias públicas ou privadas equiparadas a vias públicas e permanecer no respetivo domicílio, todos os dias da semana, entre as 23:00 e as 05:00”.

Continua, também, “proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa” ao fim de semana, ou seja, “entre as 15:00 do dia 02 de julho de 2021 e as 06:00 do dia 05 de julho de 2021”, lê-se no documento.

O diploma refere que a pandemia “encontra-se numa fase de crescimento, associada à presença e proliferação de variantes de preocupação” no território nacional, “registando-se um aumento de incidência, bem como do número de infetados e internados”.

Regras para os 19 concelhos de risco muito elevado:

• Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam;
• Permissão de funcionamento de restaurantes, cafés e pastelarias até às 22:30 durante a semana e até às 15:30 ao fim de semana e feriados (no interior com o máximo de quatro pessoas por grupo e em esplanadas com o máximo de seis pessoas por grupo); até às 22:30; ginásios sem aulas de grupo; casamentos e batizados com 25% da lotação;
• Funcionamento de comércio a retalho alimentar até às 21:00 durante a semana e até às 19:00 ao fim de semana e feriados, e comércio a retalho não alimentar até às 21:00 durante a semana e até às 15:30 ao fim de semana e feriados.

Regras aplicáveis aos 26 concelhos de risco elevado:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
• Possibilidade de funcionamento de restaurantes, cafés e pastelarias até às 22:30 (no interior com o máximo de seis pessoas por grupo e em esplanada com 10 pessoas por grupo);
• Espetáculos culturais até às 22:30; casamentos e batizados com 50% da lotação, possibilidade de funcionamento do comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21:00;
• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

No final do Conselho de Ministros, que decorreu ontem, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva reiterou o apelo de cumprimento das regras: «Não temos condições para considerar a pandemia controlada e apelo a todos para que continuem a cumprir as regras e evitem comportamentos de risco», afirmou.

Para saber mais, consulte:

• Controlar a Pandemia – Conselho de Ministros – 1 de julho de 2021

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021166302778 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Maiores de 30 anos já podem fazer pedido de marcação da toma da vacina

As pessoas com 30 ou mais anos de idade já podem fazer o pedido de marcação para tomar a vacina contra a Covid-19 na plataforma de autoagendamento criada para o efeito.

Esta possibilidade já se encontra acessível, depois de ter aberto na segunda-feira o autoagendamento para pessoas com 33 ou mais anos.

Este processo de autoagendamento permite que os cidadãos selecionem o local e a data em que pretendem ser vacinados, recebendo depois uma mensagem SMS com a confirmação do dia, da hora e do centro de vacinação. A confirmação do agendamento implica que seja enviada resposta ao SMS.

Na sequência da fase 2 do plano de vacinação e de uma maior disponibilidade de vacinas em Portugal, o portal para autoagendamento entrou em funcionamento em 23 de abril, ficando agora aberto às pessoas a partir dos 30 anos, depois de ter sido disponibilizado para utentes com mais de 65, 60, 55, 50, 45, 43, 37, 35 e 33 anos.

Para saber mais, consulte:

Covid-19 > Pedido de Agendamento

O Hospital Garcia de Orta (HGO) conta desde ontem com dois novos CRI

O Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) de Medicina Nuclear (MN) e CRI de Otorrinolaringologia (ORL)  juntam-se assim ao CRI de Dermatologia e ao de CRI de Oftalmologia elevando para quatro, o número de CRI do Hospital.

Os dois CRI vão aumentar a sua capacidade de resposta, através da realização de um maior número de atos clínicos e diferenciação de procedimentos clínicos no SNS.

O CRI de MN será composto por uma equipa multidisciplinar de 35 profissionais.  Ao longo dos próximos três anos, o CRI de MN pretende implementar novas terapêuticas: tratamento de tumores neuroendócrinos gastro-entero-pancreáticos, bem como novos exames maioritariamente de PET/CT. Na área da Neurologia Nuclear vai implementar o apoio de diagnóstico às Perturbações Cognitivas / Demências.

O CRI de ORL conta com 59 profissionais para promover o desenvolvimento de um modelo assistencial dinâmico e eficaz para responder com eficiência às necessidades e expectativas de acessibilidade dos cidadãos. Com a criação do CRI de ORL, prevê-se um incremento na realização de exames complementares de diagnóstico e terapêuticos, melhorias no agendamento e marcação informatizada de exames e da capacidade de resposta nesta linha de atividade.

Para saber mais, consulte:

Hospital Garcia de Orta > http://www.hgo.min-saude.pt/

Unidades de Cuidados na Comunidade determinantes no combate à Covid-19

No âmbito de uma iniciativa que resultou da parceria entre o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Douro I – Marão e Douro Norte e o Município do distrito de Vila Real, foram inauguradas hoje as novas instalações da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Santa Marta de Penaguião.

O diretor do ACES, Gabriel Martins, aproveitou para elogiar o trabalho desenvolvido pelos profissionais das UCC que incide na comunidade, mas aumentou exponencialmente com a pandemia de Covid-19, referindo ainda que os profissionais “tiveram e continuam a ter um trabalho extraordinário de ampla polivalência, sem qualquer desprimor para as outras unidades de saúde, mas efetivamente são as UCC que melhor se integram nestes contextos da comunidade e melhor conseguem responder quando o ACES necessita de, por exemplo, uma testagem em massa em determinado contexto, ou quando necessita da vigilância domiciliária”.

“As UCC revelaram-se polivalentes e determinantes para o combate à covid-19 a nível da testagem, vigilância e vacinação” e “os profissionais que estão nestas unidades foram aqueles que, sempre que solicitados para intervenções no âmbito da pandemia, conseguiram com muita facilidade dar resposta às testagens em massa em lares, em creches, em contextos domiciliários e que transportaram esse conhecimento para os processos de vacinação, de vigilância e de acompanhamento de doentes infetados”, referiu o diretor do ACES.

Aumento da atividade assistencial no SNS em 2021

A maio de 2021, os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos hospitais e nos cuidados de saúde primários confirmam uma tendência de recuperação.

Nos cuidados de saúde primários realizaram-se 15,4 milhões de consultas médicas nos primeiros 5 meses do ano, o que representa um aumento de 25,4% (+3,1 M consultas) face ao mesmo período de 2020, e um acréscimo de 12,3% (+1,7 M) face a igual período de 2019.

No mês de maio, a atividade não presencial representava 55% das consultas médicas tipificadas como “não urgentes” nos cuidados primários, quando em janeiro de 2021 representava 69% dessa atividade, o que significa uma melhoria da atividade presencial.

Relativamente às consultas de enfermagem e de outros técnicos de saúde nos cuidados de saúde primários, também se registou um aumento de atividade, tendo sido realizadas 10,9 milhões de consultas de enfermagem e 311 mil consultas de outros técnicos de saúde, nos primeiros cinco meses de 2021, o que representa um acréscimo de 75% (+4,7 M consultas de enfermagem) e de 41% (+91 mil consultas de outros técnicos de saúde), respetivamente face a igual período de 2020. Se compararmos com os valores de 2019, observamos igualmente acréscimos de 39,5% (+3,1 M consultas de enfermagem) e 8,5% (+24 mil consultas de outros técnicos de saúde), o que revela um aumento de atividade nesta prestação de cuidados, por comparação com os valores pré-pandemia.

Os hospitais do SNS realizaram 5,3 milhões de consultas e perto de 287 mil cirurgias até maio de 2021, o que representa um crescimento de, respetivamente, 18% e 36% face a igual período de 2020.

2 de julho de 2021