Composição e Mandato do Conselho Consultivo do CHUC

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«Despacho n.º 6647/2021

Sumário: Determina a composição e o mandato dos membros do conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., aprovados no anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, o conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., tem a seguinte composição:

a) Manuel Augusto Soares Machado, personalidade de reconhecido mérito, nomeado pela Comunidade Intermunicipal de Coimbra, que preside;

b) Maria Manuel Leitão Marques, personalidade de reconhecido mérito, nomeada pela Ministra da Saúde;

c) Américo Manuel Costa Figueiredo, representante da Administração Regional de Saúde do

Centro, I. P.;

d) Maria Isabel Fernandes de Carvalho Garcia, representante da Comissão de Utentes;

e) Maurício Fernandes Alves, representante eleito pelos trabalhadores do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

f) Maria Isabel Fernandes de Carvalho Garcia, representante dos prestadores de trabalho voluntário;

g) Maria Odete dos Santos da Isabel e José Manuel Gonçalves da Silva, escolhidos pelo conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2 – O mandato dos membros do conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., tem a duração de três anos, sem prejuízo da possibilidade da sua substituição, a todo o tempo, pelas entidades que os designaram ou elegeram.

3 – O exercício do cargo de membro do conselho consultivo não é remunerado, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelos organismos públicos que designaram os seus representantes e, nos restantes casos, suportadas pelo Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

4 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de junho de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»