Decreto-Lei n.º 23/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série I de 2022-02-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Despacho n.º 1920/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Altera o Despacho n.º 1470/2019, de 18 de janeiro, que define os critérios, regras e formas de apoio público prestado pelo Estado às estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e às casas de abrigo, quando fora do âmbito do subsistema de ação social
Despacho n.º 1932/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14
Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, Linha de Crédito de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas, Grandes Eventos Culturais, Federações Desportivas e Médias e Grandes Empresas do Turismo
Edital n.º 158/2022 – Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14
Município de Alcácer do Sal
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcácer do Sal (2022-2031)
Despacho n.º 1995/2022 – Diário da República n.º 32/2022, Série II de 2022-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Autoriza o licenciado Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz, designado vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a acumular as funções executivas de gestor público com as de docente
Aviso n.º 3140/2022 – Diário da República n.º 32/2022, Série II de 2022-02-15
Município de Montemor-o-Velho
Designação de coordenador municipal de proteção civil
Portaria n.º 97/2022 – Diário da República n.º 33/2022, Série I de 2022-02-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Passagem do património da Casa do Povo de Santiago do Cacém para o Instituto da Segurança Social, I. P.
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 1764/2021, de 17 de fevereiro, que declara a utilidade pública do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP)
Deliberação n.º 208/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Divisão de Projetos e Aquisições – atribuições
Despacho n.º 2103/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. na diretora de Gestão do Risco de Medicamentos, Márcia Sofia Sanches de Castro Lopes Silva
Aviso (extrato) n.º 3311/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
Município do Cartaxo
Designação do coordenador municipal de proteção civil
Aviso n.º 3359/2022 – Diário da República n.º 34/2022, Série II de 2022-02-17
Município de Vouzela
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vouzela (2022-2031)
Portaria n.º 98/2022 – Diário da República n.º 35/2022, Série I de 2022-02-18
Educação
Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos
Despacho Normativo n.º 7/2022 – Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Despacho n.º 2151/2022 – Diário da República n.º 35/2022, Série II de 2022-02-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro
