Notícias em 07/07/2022

Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 06/07/2022

Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 06/07/2022 – DGS

Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 06/07/2022

Abordagem do Doente com Suspeita ou Confirmação de COVID-19


Mais de 400 mil idosos receberam segunda dose de reforço.

Mais de 400 mil pessoas com 80 ou mais anos e os residentes de lares de idosos elegíveis já receberam a segunda dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS), os dados registados até ao final do dia 5 de julho revelam que já tinham sido vacinadas cerca de 407 mil pessoas e visitadas todas as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas elegíveis.

Além dos residentes em lares, a administração da segunda dose de reforço, que se iniciou em 16 de maio, abrange pessoas com 80 ou mais anos que têm sido convocadas através de mensagem SMS ou chamada telefónica e por agendamento central, estando também disponível a modalidade de casa aberta.

Segundo a DGS, estão simultaneamente a ser convocadas as pessoas que ainda não fizeram a primeira dose de reforço e que se encontram elegíveis para a receber.

A população elegível para esta segunda dose deve ser vacinada com um intervalo mínimo de quatro meses após a última dose ou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2, ou seja, este reforço abrange também as pessoas que recuperaram da infeção.

A DGS e o Ministério da Saúde já anunciaram que a próxima campanha de vacinação do outono e inverno prevê a coadministração das vacinas contra a gripe e Covid-19 em idosos, pessoas com mais de 18 anos com doenças graves, profissionais de saúde e utentes de lares e cuidados continuados.

Entre setembro e dezembro, serão vacinados os residentes em lares e na rede de cuidados continuados integrados, as pessoas com mais de 65 anos, os maiores de 18 anos que tenham doenças crónicas como insuficiência cardíaca, doença pulmonar grave, doença neuromuscular grave e insuficiência renal e os profissionais de saúde e dos lares de idosos.

Para saber mais, consulte:

DGS – https://www.dgs.pt/


Programa conta com 242 projetos em várias áreas de intervenção.

São 242 os projetos financiados pelo Programa Bairros Saudáveis, uma iniciativa em que, nas palavras da coordenadora, Helena Roseta, «a sociedade é a protagonista».

O Programa Bairros Saudáveis entrou em vigor em julho de 2020 para apoiar intervenções locais de melhoria das condições de saúde e qualidade de vida em territórios vulneráveis em Portugal continental, através de projetos apresentados por associações, movimentos cívicos e organizações de moradores.

«Este programa consegue fazer muito com pouco», afirmou a responsável, lembrando que este instrumento de intervenção em territórios vulneráveis só dispõe de 10 milhões de euros e, «ao fim de tão pouco tempo, já está a ter resultados, ter pessoas envolvidas, ter a sociedade civil diretamente envolvida».

«Temos cerca de oito meses de execução concreta dos projetos no terreno», referiu Helena Roseta, sendo que existem projetos a decorrer em todo o país, mais concretamente 71 na região Norte, 34 no Centro, 94 em Lisboa e Vale do Tejo, 27 no Alentejo e 16 no Algarve.

Dos 242 projetos em curso, Helena Roseta realça o «Saúde no Bairro», no concelho do Seixal, particularmente no Bairro Jamaica, que «monta hospitais de campanha» para a realização de rastreios, desde saúde oral a saúde sexual feminina, sobretudo para mulheres e crianças da comunidade de etnia cigana e de origem africana; e o «Prevenção e luta contra Mutilação Genital Feminina, Casamento Precoce e Forçado», que está a ser desenvolvido em Sintra, com uma associação de migrantes, para combater estas práticas culturais antigas.

Outros dos projetos são o «Torre PLSTIK», no Bairro da Torre, em Cascais, em que as crianças constroem skates com plástico reciclado; o «Mulheres em Construção!», no Bairro de Santiago, em Aveiro, que tem como objetivo o empoderamento das mulheres, através da aprendizagem de tarefas da construção civil, desde arranjos de eletricidade a reparações de canalização; o «Integrar – Estilos de vida saudáveis», em Vila Nova de Poiares, para combater o isolamento dos idosos e potenciar a saúde mental; o «Vamos dar vida à Gestosa», em Santa Comba Dão, em que compraram umas terras vazias e estão a construir um parque público para aldeia; e o «Ribeira da Torregela Viva e Vivida», em Évora, para a requalificação da ribeira.

Nos fóruns do programa pelas cinco regiões do país, em que falta apenas o do Algarve, que será no dia 8 de julho, foi registada a identificação pelos projetos de 1.263 contributos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, inclusive 197 para saúde de qualidade, 154 para educação de qualidade, 175 para reduzir as desigualdades, 109 para comunidades sustentadas e 161 para parcerias, revelou Helena Roseta.

Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos podem ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros).

Para saber mais, consulte:

Bairros Saudáveis – https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/


Obra de instalação do Departamento da Criança e da Mulher com início este mês.

A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda assinou esta quinta-feira, dia 7 de junho, o auto de consignação para a empreitada de requalificação do edifício 5 do Hospital Sousa Martins para instalação do Departamento da Criança e da Mulher (DCM), uma obra com um valor de 8.349.620,00 € (IVA incluído).

A requalificação do edifício hospitalar para instalação do DCM – com os serviços de Pediatria, Obstetrícia, Urgência Pediátrica e Obstétrica, Neonatologia e Ginecologia – tem sido um dos objetivos prioritários do atual Conselho de Administração.

As obras de requalificação deverão começar até ao final do corrente mês de julho e prevê-se que estejam concluídas no verão de 2023.

Para saber mais, consulte:

ULS da Guarda > Notícias


Farmácia com número mais alto de tratamentos nos últimos 12 anos.

Em 2021, o Serviço Farmacêutico do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO Lisboa) preparou 41.500 tratamentos de quimioterapia e imunoterapia, o número mais elevado dos últimos 12 anos.

É neste serviço que se preparam, por exemplo, os tratamentos para a quimioterapia ou se adaptam fórmulas para a pediatria ou dermatologia e outros serviços que não são comercializadas pela indústria farmacêutica.

Todos os medicamentos dispensados no IPO Lisboa passam por este serviço. Por mês, o consumo de fármacos no instituto ronda os sete milhões de euros (cerca de 1,7 milhões por semana), sendo que os mais caros se destinam a tratamentos nos serviços de Pediatria e de Hematologia.

De acordo com Rute Varela, diretora do Serviço Farmacêutico, no ano passado foram ali produzidos «cerca de 41.500 tratamentos de quimioterapia e imunoterapia, o que corresponde a mais de 80 mil medicamentos preparados». A quantidade tem vindo a aumentar a uma média de mil novos tratamentos por ano, sendo que em 2021 se registou «o maior número dos últimos 12 anos».

Em ambulatório, os atendimentos também estão a subir. Em 2021 foram 58.300, mais 54,6% do que os 37.700 realizados em 2013. Em média são atendidos 200 utentes por dia.

Na área da investigação clínica, no final do ano passado, a farmácia participava em 41 ensaios clínicos ativos (13 destes novos) que contam com a participação do IPO Lisboa. Em 2013 tinham sido 10 novos ensaios num total de 27 ativos. «Nos ensaios clínicos somos responsáveis por todo o processo do circuito do medicamento experimental. Só que estes são medicamentos com características próprias, que têm visitas de monitorização, bem como alguns requisitos diferentes dos medicamentos normais», esclarece Rute Varela.

No Serviço Farmacêutico trabalham 51 pessoas, entre assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e farmacêuticos.

Para saber mais, consulte:

IPO Lisboa – https://www.ipolisboa.min-saude.pt/


Hospital Santo António e Segurança Social celebram protocolo.

O Hospital Santo António, inserido no Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUPorto), e o Instituto de Segurança Social celebraram, no dia 6 de julho, um acordo para resolver as altas de pessoas condicionadas por situações de incapacidade, doença ou dependência e insuficiente ou ausente suporte familiar ou socioeconómico.

De acordo com o hospital, trata-se de «um protocolo pioneiro em Portugal» que «prevê estabelecer respostas mais eficazes e adequadas às necessidades do utente em referenciação».

A primeira medida prevista é a «implementação de mecanismos que permitam a identificação precoce de alternativas à referenciação para a institucionalização em Estruturas Residenciais para Idosos, de modo a estabelecer respostas mais eficazes e adequadas às necessidades do utente e famílias».

Estes mecanismos permitirão ao CHUPorto «referenciar, previamente, os doentes e à Segurança Social preparar a melhor forma de os receber». Desta forma, «será facilitada a forma de identificar a melhor resposta pós-alta clínica de cidadãos que não se encontram com autonomia para regresso ao domicílio com o apoio das respostas sociais da comunidade».

O protocolo refere que, dependendo das necessidades e do grau de autonomia, as pessoas e famílias poderão ser encaminhadas para diversos tipos de respostas sociais, entre as quais Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Noite, Centro de Dia, Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Residência Autónoma, Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Atendimento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e ainda Acolhimento Familiar para Pessoas com Deficiência.

Para saber mais, consulte:

CHUPorto – https://www.chporto.pt/


Centros de saúde de Bragança realizaram rastreio a 520 crianças.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste registou uma elevada taxa de adesão ao Rastreio de Saúde Visual Infantil realizado nos 14 centros de saúde do distrito de Bragança, uma iniciativa com o objetivo de detetar precocemente eventuais disfunções visuais.

Na sequência da retoma do programa de avaliação visual nos Cuidados de Saúde Primários na área de abrangência da ULS do Nordeste, no passado mês de maio, foram convocadas todas as crianças elegíveis para a realização do rastreio, o que se concretizou numa taxa de adesão de aproximadamente 80%, correspondente a um total de 520 crianças.

O Rastreio de Saúde Visual Infantil tem como objetivo identificar alterações oftalmológicas capazes de provocar ambliopia, uma disfunção visual que consiste na diminuição da acuidade visual de um ou dos dois olhos devido a problemas no desenvolvimento da visão durante a primeira infância.

O rastreio consiste, num primeiro momento, na avaliação de todas as crianças inscritas nos centros de saúde no semestre em que completam dois anos de idade e, num segundo momento, são avaliadas as crianças no semestre em que completam quatro anos de idade.

O exame, realizado por um enfermeiro, consiste num procedimento simples e rápido de foto-rastreio, que usa um estímulo luminoso associado a um estímulo sonoro capaz de captar a atenção da criança, sendo possível determinar se há erro refrativo e o alinhamento ocular.

Os exames são lidos por um médico especialista em Oftalmologia, sendo que, em caso de necessidade de observação e/ou de tratamento, a criança é encaminhada para consulta nos serviços hospitalares da ULS do Nordeste.

Integrado no Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, este rastreio é monitorizado e avaliado através da Administração Regional de Saúde do Norte e acompanhado pela Direção-Geral da Saúde.

Para saber mais, consulte:

ULS do Nordeste > Notícias


Governo aprovou novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

“Hoje é um dia importante para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”, afirmou hoje a Ministra da Saúde numa sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, que decorreu no Infarmed, em Lisboa.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 7 de julho, hoje o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cerca de 30 anos depois da entrada em vigor do atual.

A Ministra da Saúde recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.

O documento agora aprovado recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos “que foram incorporados” no novo Estatuto do SNS.

De acordo com o Primeiro-Ministro, António Costa, o novo estatuto vai dar «respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS», permitindo um melhor funcionamento dos serviços e uma resposta assistencial coordenada e em rede das várias unidades.

O documento prevê, ainda, uma maior autonomia de gestão para contratações, assim como medidas para uma «maior motivação dos profissionais de saúde», através da criação do regime de dedicação plena e dos regimes excecionais de contratação e de trabalho suplementar, e os mecanismos para fixar profissionais em zonas geográficas carenciadas.


Suplemento remuneratório e outros incentivos atribuídos a médicos de Medicina Geral e Familiar – ACSS

imagem do post do Suplemento remuneratório e outros incentivos atribuídos a médicos de Medicina Geral e Familiar

O artigo 206.º da Lei do Orçamento do Estado para 2022 – Lei n.º 12/2022, de 27 de junho – aprovou um suplemento remuneratório destinado a aumentar a taxa de cobertura de utentes por médico de família e atenuar o impacto da demografia médica adversa que se verifica na área de medicina geral e familiar, e em particular nalgumas regiões do país.

Os recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (que terminam a especialidade em 2022) que, no seguimento dos procedimentos concursais de 1.ª época venham a ocupar posto de trabalho em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) dos agrupamentos de centros de saúde, identificadas no Despacho n.º 7936-A/2022, de 28 de junho, têm direito, a título excecional e temporário, para uma lista de 1900 utentes, a um suplemento remuneratório correspondente a 60% da remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica.

O referido suplemento é atribuído pelo período de três anos, após a colocação no posto de trabalho, e cessa decorrido este prazo ou quando o trabalhador médico deixe de preencher o posto de trabalho que lhe conferiu o direito ao suplemento.

Aos especialistas de Medicina Geral e Familiar que se encontravam já nessas mesmas Unidades, apresentar candidaturas para constituição de Unidade de Saúde Familiar de modelo A que terão maior celeridade, dado não depender a sua constituição do despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, a que faz referência o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto.

Surge também a possibilidade de transição de Unidades de Saúdes Familiares de modelo A para modelo B, no prazo de 3 anos, até 130 unidades e/ou, € 39.000.000, sendo, aqui, alargado o âmbito a todas as Unidades de Saúde Familiar dos Agrupamentos de Centros de Saúde identificados no Despacho n.º 7396-A/2022, de 28 de junho;

Estipula, também, a possibilidade de contratação de profissionais médicos (habilitados ao exercício autónomo da profissão), cujo vínculo será constituído a termo resolutivo incerto, com carga horária até 40 horas semanais, com vista à prestação de atividade assistencial especialmente em consultas de doença aguda;

Também importante é ainda o mecanismo destinado a médicos de família em exercício de funções que, em 2022, perfaçam os 66 anos e 7 meses de idade, podendo atribuir-se-lhes um suplemento remuneratório referente a 40% da primeira posição remuneratória da Carreira e da Carreira Especial Médica, a auferir a partir do momento em que atinjam tal idade, e enquanto permanecerem em funções.

As unidades de cuidados de saúde personalizados dos agrupamentos de centros de saúde abrangidas por este regime dos recém-especialistas, cuja taxa de cobertura de médico de família é inferior à média nacional, encontram-se identificadas no folheto, assim como no mapa interativo.

Informações Folheto Mapa interativo

Publicado em 7/7/2022