Medicamentos essenciais de natureza crítica: orientações – Infarmed
10 nov 2023
Foram publicadas as orientações necessárias à operacionalização da Portaria n.º 235/2023, de 27 de julho.
Esta portaria define os critérios de criticidade de medicamentos essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas, de forma a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional desses medicamentos, promovendo o interesse da indústria farmacêutica no seu fabrico e comercialização e fomentando a sua disponibilidade em Portugal.
Na área da Gestão da disponibilidade do medicamento, no separador “Medicamentos Essenciais”, encontram-se disponíveis todas as informações sobre este assunto.
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra premiado com trabalho do projeto HARMONICS – ACSS
O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) recebeu o prémio “Inovação em Saúde” pelo trabalho realizado no âmbito do projeto HARMONICS, do qual a Administração Central do Sistema de Saúde também é parceira.
O projeto do CHUC visa a implementação de uma solução digital focada no acompanhamento pós-hospitalar de doentes com acidente vascular cerebral (AVC), envolvendo todos os níveis de cuidados de saúde em duas regiões europeias, Coimbra e Catalunha.
Financiado pela União Europeia, esta é a primeira iniciativa de cuidados de saúde integrados baseada em valor do EIT- Health (European Institute of Innovation and Technology–Health), sendo o CHUC o único hospital nacional a integrar este projeto.
Foi durante a cerimónia da 12.ª edição dos Prémios Saúde Sustentável, que ocorreu no passado dia 25 de outubro, que o projeto do CHUC foi distinguido.
Nesta edição foram submetidas 70 inscrições, com 16 finalistas selecionados por um júri composto por figuras de reconhecido valor em diferentes áreas, que atribuiu prémios aos projetos que promovem a inovação e a sustentabilidade em saúde.
O Prémio Saúde Sustentável é uma iniciativa do Jornal de Negócios e da Sanofi, criada com o objetivo de divulgar e incentivar as boas práticas para a sustentabilidade da Saúde em Portugal, e conta com o alto patrocínio do Presidente da República.
Conheça os vencedores e os seus projetos aqui.
Publicado em 10/11/2023
Suspensão imediata da comercialização e recolha da Compressa em TNT estéril DivisionCare – Infarmed
(Circular Informativa N.º 113/CD/550.20.001 de 02/11/2023)
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: dm
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
09 nov 2023
Foi identificada a disponibilização no mercado nacional do dispositivo Compressa em TNT estéril, da marca DivisionCare, fabricante Shaoxing Gangfeng Hospital Products Co. Ltd., sem evidência de cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis a nível europeu. Destacam-se como principais não conformidades as apresentadas no rótulo do produto:
- A marcação CE aposta não apresenta o código do Organismo Notificado responsável pela avaliação de conformidade;
- Identificação incorreta e incompleta da informação respeitante ao fabricante.
Neste sentido, o INFARMED, I.P. ordenou a imediata suspensão da comercialização e recolha do mercado do dispositivo Compressa em TNT estéril, da marca DivisionCare, fabricante Shaoxing Gangfeng Hospital Products Co. Ltd., cuja rotulagem apresente as não conformidades supra-identificadas.
As entidades que eventualmente disponham de unidades deste dispositivo médico não as devem utilizar e devem entrar em contacto com o distribuidor no mercado nacional, a entidade Divisioncare Unipessoal, Lda..
A Vogal do Conselho Diretivo
(Erica Viegas)
Infarmed coordena realização de estudos sobre medidas de minimização dos riscos associados à utilização de determinados medicamentos – Infarmed
09 nov 2023
O Infarmed está a coordenar um projeto que visa a realização de estudos farmacoepidemiológicos – pelas Unidades Regionais de Farmacovigilância – sobre a efetividade das medidas adicionais de minimização dos riscos associados à utilização de determinados medicamentos.
Ao Infarmed cumpre supervisionar a utilização segura e eficaz dos medicamentos ao longo de todo o seu ciclo de vida. A monitorização da efetividade de medidas adicionais de minimização dos riscos (MAMR) dos medicamentos constitui uma dessas atividades. Em Portugal existe pouca informação disponível sobre os fatores associados à eficácia das medidas de minimização dos riscos, pelo que uma medição integrada dos diferentes elementos das medidas de gestão dos riscos vai permitir que se proceda a uma análise das atuais estratégias de minimização dos riscos, e ao planeamento da sua adaptação, caso seja necessário.
Este projeto, coordenado e financiado pelo Infarmed e que abrange um leque alargado de medicamentos, conta com a participação de todas as Unidades Regionais de Farmacovigilância atualmente existentes (Unidade de Farmacovigilância de Braga, Porto, Beira Interior, Coimbra, Lisboa, Setúbal e Santarém, Centro e Norte Alentejano, Algarve e Baixo Alentejo, Açores e Madeira), e pretende avaliar a eficácia das MAMR disponibilizadas com os medicamentos em análise.
A metodologia usada nestes estudos farmacoepidemiológicos é diversa, e baseia-se, maioritariamente, na aplicação de um questionário online e de grupos focais.
Estudos já em curso:
Elisafety: Estudo sobre a Efetividade dos materiais educacionais disponíveis para o medicamento Eliquis ®(apixabano).
Este estudo será conduzido pela Unidade Regional de Farmacovigilância da Beira Interior e pretende avaliar o conhecimento dos profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos) e dos doentes relativamente aos materiais educacionais disponíveis para o medicamento Eliquis® (apixabano), bem como avaliar a acessibilidade por parte dos profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos) e dos doentes relativamente aos materiais educacionais disponíveis para este medicamento.
Estudo da Efetividade dos materiais educacionais do medicamento Xarelto® (Rivaroxabano):
Este estudo será conduzido pela Unidade Regional de Farmacovigilância do Centro e Norte Alentejano (UFV-CNA) – Universidade de Évora, e pretende analisar a efetividade do material educacional – Guia do Prescritor, versão 10, de 2023 acompanhado do Cartão de Alerta do Doente do medicamento Xarelto®, e pretende dar resposta à seguinte questão: Qual a efetividade do processo de tomada de conhecimento, acesso, compreensão, aplicação e transmissão dos materiais educacionais do medicamento Xarelto® (Rivaroxabano) – Guia do Prescritor e Cartão de Alerta do Doente – e da informação neles contida aos profissionais de saúde e aos doentes?
O objetivo deste estudo é analisar e avaliar o guia do prescritor e o cartão de alerta do doente quanto à inteligibilidade e a compreensão dos mesmos, bem como a forma em que esta informação é
transmitida e compreendida pelos doentes.
MARVEL: Estudo sobre a Efetividade dos materiais educacionais disponíveis para os medicamentos Vabysmo®, Eylea® e Lucentis®.
Este estudo, de âmbito nacional, será conduzido pela Unidade Regional de Farmacovigilância de Coimbra / AIBILI – Associação para Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem, e pretende avaliar a efetividade dos materiais educacionais para profissionais de saúde e população geral alvo, enquanto medidas adicionais de minimização de risco para os medicamentos Vabysmo® (faricimab), Eylea® (aflibercept) e Lucentis® (ranibizumab).
Tem como objetivo avaliar a receção e visualização dos materiais educacionais, o nível de conhecimento das mensagens chave descritas nos materiais educacionais, dirigidos aos Profissionais de Saúde e à população geral alvo, enquanto medidas adicionais de minimização do risco, bem como avaliar o comportamento consciente, consistente com as mensagens chave descritas nestes materiais.
MD-KNOW: Estudo sobre o conhecimento dos Materiais Educacionais enquanto Medidas Adicionais de Minimização de Risco por parte dos Profissionais de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Este estudo será conduzido pela Unidade de Farmacovigilância da Região Autónoma da Madeira, pretende responder à questão: Qual é o conhecimento dos Profissionais de Saúde da Região Autónoma da Madeira relativamente aos Materiais Educacionais enquanto Medidas Adicionais de Minimização de Risco?
Tem como objetivo, avaliar o nível de conhecimento dos Profissionais de Saúde da Região Autónoma da Madeira relativamente aos Materiais Educacionais enquanto Medidas Adicionais de Minimização de Risco e pretende ainda conhecer o nível de satisfação destes profissionais relativamente aos Materiais Educacionais, bem como explorar barreiras e facilitadores do acesso a estes.
MEDUCA: Estudo sobre a Efetividade dos materiais educacionais utilizados no âmbito dos Planos de Prevenção da Gravidez dos fármacos Talidomida, Lenalidomida e Pomalidomida
Este estudo será conduzido pela Unidade de Farmacovigilância de Lisboa, Setúbal e Santarém e pretende dar resposta à seguinte questão: Estarão os profissionais de saúde e doentes, em Portugal, cientes dos riscos associados à utilização dos fármacos Talidomida, Lenalidomida e Pomalidomida e terão conhecimento dos respetivos materiais educacionais, bem como, das suas mensagens chave?
Tem como objetivo, avaliar o conhecimento dos profissionais de saúde e doentes sobre os materiais educacionais incluídos nos Planos de Prevenção da Gravidez (PPG), estimando a proporção de profissionais de saúde e doentes visados que referem ter recebido, lido e utilizado os materiais educacionais dos PPG, bem como avaliar se o seu conhecimento e comportamentos/práticas face aos riscos destes fármacos, são consistentes com o mencionado nos PPG.
MINIMIZE: Estudo sobre a Efetividade de medidas adicionais de minimização de risco na utilização de medicamentos com valproato durante a gravidez, de âmbito nacional
Este estudo será conduzido pela Unidade de Farmacovigilância do Porto e pretende avaliar a adesão e grau de conhecimento dos profissionais de saúde e de mulheres em idade fértil das recomendações da União Europeia e do programa de prevenção da gravidez para medicamentos contendo valproato, para minimizar os riscos da exposição a estes fármacos durante a gravidez. O objetivo do estudo é chegar “a um maior conhecimento do impacto, da toma de um fármaco, indicado no tratamento da epilepsia, da doença bipolar e da enxaqueca, nas mulheres grávidas e na saúde dos seus bebés”.
PrEPARE: Estudo sobre a efetividade dos Materiais Educacionais para Profissionais de Saúde e População geral Alvo enquanto Medidas Adicionais de Minimização de Risco para Emtricitabina + Tenofovir
Este estudo, de âmbito nacional, será conduzido pela Unidade de Farmacovigilância de Braga e pretende responder à questão: Qual é a efetividade dos materiais educacionais existentes para os medicamentos contendo a associação Emtricitabina + Tenofovir utilizados enquanto PrEP?
Tem como objetivo avaliar a efetividade dos materiais educacionais desenhados para profissionais de saúde e cidadãos e determinar o conhecimento dos profissionais de saúde (médicos) e cidadãos sobre os riscos e medidas de segurança associados ao uso de medicamentos contendo a associação Emtricitabina + Tenofovir utilizados enquanto PrEP, bem como avaliar a adesão às medidas de segurança estabelecidas nos materiais educacionais e determinar a acessibilidade dos profissionais de saúde e cidadãos aos materiais educacionais disponíveis para os medicamentos utilizados preventivamente, para reduzir o risco de aquisição da infeção por VIH-1 por via sexual em adultos e adolescentes com elevado risco de infeção.
Reti-EME: Estudo sobre a Efetividade de Materiais Educacionais dos Retinoides Orais Acitretina e Isotretinoína
Este estudo será conduzido pela Unidade Regional de Farmacovigilância do Algarve e Baixo Alentejo (UFALBA) e pretende responder à questão: Qual é a efetividade dos materiais educacionais disponíveis para os retinoides orais acitretina e isotretinoína desenvolvidos no âmbito das medidas de minimização de risco adicionais associadas ao uso de medicamentos retinoides orais por mulheres grávidas e mulheres em idade fértil.
Pretende ainda avaliar o conhecimento dos profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos) e doentes, a nível do território continental, sobre os riscos e medidas de segurança associados ao uso de retinoides orais, bem como avaliar a adesão às medidas de segurança estabelecidas nos materiais educacionais dos retinoides orais e avaliar a acessibilidade dos profissionais de saúde e doentes aos materiais educacionais disponíveis para os retinoides orais.
Risk-Bari: Estudo sobre a Efetividade de medidas adicionais de minimização de risco na utilização de Olumiant® (Baricitnib)
Este estudo, de âmbito nacional, será conduzido pela Unidade de Farmacovigilância dos Açores e pretende, através da aplicação de um questionário online destinado a médicos Imunoalergologistas, Dermatologistas e Reumatologistas, avaliar a sua consciencialização e conhecimento sobre alguns dos riscos associados à utilização deste medicamento. Adicionalmente, pretende também determinar a acessibilidade aos documentos relacionados com as MMR (comunicações dirigidas aos profissionais de saúde e materiais educacionais) do Baricitinib.
Comissão Europeia abre candidaturas a peritos e representantes de associações de pessoa com doença para comités científicos da EMA – Infarmed
09 nov 2023
A Comissão Europeia abriu candidaturas para a participação de peritos no Comité de Gestão do Risco em Farmacovigilância (PRAC na sigla inglesa) e de representantes de associações de pessoas com doença no Comité para os Medicamentos Órfãos (COMP na sigla inglesa), ambos da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla inglesa). O prazo limite para candidaturas é dia 7 de dezembro de 2023.
O PRAC e o COMP são dois dos sete comités científicos da EMA que, em conjunto com vários outros grupos de trabalho, conduzem o trabalho científico da Agência na sua missão de promover a excelência científica na avaliação e supervisão de medicamentos, em benefício da saúde pública e animal na União Europeia.
Os selecionados participarão nas atividades dos respetivos comités por um período de três anos.
Consulte o site da Comissão Europeia ou da Agência Europeia de Medicamentos para mais informação.
CHUA integra projeto transfronteiriço
Projeto «Green Hospitals: Eficiência Energética em Hospitais Transfronteiriços» promove melhores práticas de eficiência energética
O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) participa no projeto «Green Hospitals: Eficiência Energética em Hospitais Transfronteiriços», no âmbito do programa de cooperação entre Espanha e Portugal «POCTEP 2021-2027.
Este projeto tem como principal objetivo a implementação em hospitais ibéricos de melhores práticas de eficiência energética e tecnologias inovadoras que permitam aumentar os níveis de poupança de energia, contribuindo assim para a diminuição do uso de energia e consequente emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do setor da Saúde ibérico. A pertinência deste projeto está em linha com uma das áreas de atuação prioritária do POCTEP que se foca na “implementação de ações e projetos destinados a reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa”.
O CHUA é uma das cinco entidades portuguesas neste projeto, que conta também com duas entidades espanholas. A dotação financeira total do POCTEP 2021-2027 para este projeto dos Green Hospitals é de 2.485.039,55€, sendo que 1.863.779,67€ serão financiados pelo FEDER (taxa de cofinanciamento de 75%).
Saiba mais no Portal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve
Prémio em Saúde Pública Francisco George
“Spatial analysis of determinants of COVID-19 vaccine hesitancy in Portugal” é o vencedor da edição de 2022
A investigação sobre as causas para a hesitação vacinal contra a Covid-19 em Portugal e a sua associação a fatores de risco sociodemográfico é o vencedor da terceira edição do Prémio em Saúde Pública Francisco George.
Após análise das 13 candidaturas submetidas a apreciação, o júri, presidido pelo Prof. Alexandre Quintanilha, deliberou atribuir o prémio relativo à edição de 2022 ao trabalho “Spatial analysis of determinants of COVID-19 vaccine hesitancy in Portugal”, que tem como autor correspondente André Peralta-Santos. São co-autores C. Pinto de Carvalho, M. Ribeiro, Diogo Godinho Simões, P. Pita Ferreita, l. Azevedo, L. Gonçalves e Pedro Pinto Leite.
Lançado pelo Ministério da Saúde em 2018, o Prémio de Saúde Pública Francisco George tem como objetivo de dinamizar a apresentação de estudos e trabalhos de investigação inéditos na área da saúde pública.
Edição de 2019
No seguimento da publicação do Despacho n.º 3024/2023, de 6 de março, que altera a composição do júri do Prémio de Saúde Pública Francisco George, as candidaturas à edição de 2019 que ficaram por apreciar devido à pandemia por Covid-19, foram consideradas automaticamente submetidas. Assim, chamado a se pronunciar sobre estes trabalhos de investigação, o júri deliberou atribuir o Prémio a Nuno Silva Marques autor de “Loulé Coração Seguro – Rede Concelhia de Desfibrilhação Automática Externa”. O trabalho descreve o processo de implantação de um Plano de Formação em Suporte Básico de Vida (SBV) e do programa de Desfibrilhação Automática Externa (DAE) no Concelho de Loulé.
O júri deliberou, ainda, atribuir relativamente a esta edição uma menção honrosa ao estudo “iTEAMS | A fibra da emergência”, projeto implementado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica que facilita o alerta precoce. O trabalho é da autoria de Luís Manuel Ladeira, João José Lourenço, José António Sousa e Filipa Maria Barros.
Webinar “Direito à Reclamação – tramitação de reclamações, elogios e sugestões” – ERS
data: 22 novembro 2023
Hora de início: 09:30
Duração: 3 horas
Intervalo: 15 minutos
Todas as informações estão disponíveis aqui
