Despacho n.º 10083/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10084/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10085/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10086/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10087/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10088/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10089/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10090/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10091/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10092/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10093/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10094/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10095/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10096/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10097/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10098/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10099/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10100/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10101/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10102/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
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Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10103/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
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Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10104/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10105/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
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Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10106/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10107/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10108/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10109/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Despacho n.º 10110/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Subdelega no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo com médicos aposentados.
Deliberação n.º 930/2026 – Diário da República n.º 156/2026, Série II de 2026-08-13
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Delegação e subdelegação de competências nos coordenadores das Unidades de Intervenção Local para os Comportamentos Aditivos e as Dependências.
Despacho n.º 10151/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Universidade do Porto – Escola Superior de Enfermagem
Aprovação das subáreas de conhecimento em enfermagem.
Despacho n.º 10125/2026 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Ordem dos Farmacêuticos
Declara o luto institucional por três dias pelo falecimento de Francisco Carvalho Guerra.
Despacho n.º 10172/2026 – Diário da República n.º 156/2026, Série II de 2026-08-13
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa, até ao limite de 2400, o número de vagas para, através de procedimento concursal, o ingresso e frequência da formação do Internato Médico, a partir de janeiro de 2027.
Despacho n.º 10173/2026 – Diário da República n.º 156/2026, Série II de 2026-08-13
Finanças e Saúde – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa, até ao limite de 200, o número de vagas para, através de procedimento concursal, ingresso e frequência da Residência Farmacêutica, a partir de 1 de janeiro de 2027.
Aviso (extrato) n.º 20045/2026/2 – Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Freguesia de Aguiar
Aprovação dos Regulamentos de Apoio às Famílias e Incentivo à Natalidade da Freguesia de Aguiar, de Utilização do Salão da Cooperativa da Freguesia de Aguiar e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Aguiar.
Regulamento n.º 1099/2026 – Diário da República n.º 156/2026, Série II de 2026-08-13
União das Freguesias de Ermida e Figueiredo
Define as normas e condições para a atribuição de apoio à natalidade e adoção por parte de famílias residentes na União das Freguesias de Ermida e Figueiredo.
PRR reforça investimento na Saúde
Verba de 630 milhões de euros para recuperar unidades e modernizar o SNS
A Saúde recebeu um reforço global de cerca de 630 milhões de euros nas reprogramações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As verbas destinam-se, entre outros investimentos, à construção e requalificação de unidades de saúde, à modernização tecnológica e à aquisição de equipamentos médicos pesados.
A Ministra da Saúde sublinhou que o reforço representa “um investimento muito significativo na capacidade e na modernização do Serviço Nacional de Saúde”. “Estamos a canalizar estes recursos para projetos concretos que têm impacto direto na qualidade dos cuidados prestados às populações e na atratividade dos profissionais de saúde”, acrescentou Ana Paula Martins.
Por sua vez, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, salientou que “os ajustamentos no PRR na Saúde foram no sentido de dirigir mais recursos para investimentos que melhoram os cuidados prestados aos cidadãos”.
Entre estes investimentos, destacou a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde e a modernização da rede de prestação de cuidados.
As alterações ao PRR procuram reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e assegurar a execução dos marcos e metas do Plano até 31 de agosto de 2026.
Mais unidades de saúde e camas de cuidados continuados
No total, o PRR contribui para a construção e renovação de 492 unidades de saúde. Estão previstos 55 novos centros de saúde, a requalificação de 335 e a conclusão substancial de projetos de construção ou requalificação de outros 102 centros.
O Plano passa também a incluir a requalificação de 180 unidades de cuidados continuados já existentes, através da recuperação das infraestruturas e da aquisição de equipamentos. Estas intervenções abrangem cerca de 6 900 camas.
Na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o PRR contempla ainda 3 850 novas camas. Destas, 2 267 ficarão concluídas até 31 de agosto e 1 583 deverão atingir uma fase de conclusão substancial até essa data.
Novos equipamentos e helicópteros para emergência médica
O reforço inclui ainda a aquisição de quatro novos helicópteros para evacuação médica de emergência e de 124 equipamentos médicos pesados destinados a hospitais do SNS e aos Hospitais das Forças Armadas, em Lisboa e no Porto.
Verbas permanecem na área da Saúde
Nas sucessivas reprogramações, as verbas libertadas pelo ajustamento de metas que não poderiam ser executadas dentro do prazo do PRR permaneceram na área da Saúde e foram direcionadas para outros investimentos com capacidade de conclusão até 31 de agosto de 2026.
Os projetos que deixaram de integrar o PRR por não serem compatíveis com este prazo podem recorrer a outras fontes de financiamento, como o Portugal 2030, o Banco Europeu de Investimento ou o Orçamento do Estado.
ULS do Nordeste com 100% de cobertura de médico de família
A instituição afirma-se como a primeira do interior e da zona fronteira onde todos os utentes têm médico de família
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste é a primeira do interior e da zona de fronteira onde todos os utentes têm médico de família, de acordo com os últimos dados divulgados do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários.
“Este feito assume particular relevância por ter sido alcançado numa região fronteiriça de baixa densidade, tradicionalmente marcada por desafios na fixação de profissionais de saúde, pela dispersão geográfica e pelo envelhecimento demográfico”, salienta a instituição em comunicado divulgado.
“A cobertura de 100% de equipa de família pressupõe um equilíbrio funcional das equipas”, afirma o mesmo comunicado, adiantando que a instituição“cumpre os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para consultas por iniciativa do utente nos Cuidados de Saúde Primários, sendo inferior a 15 dias”, e “nos casos das Unidades de Saúde Familiar (USF), esse prazo encurta para os cinco dias”.
Além dos 82 médicos com listas atribuídas, a ULS do Nordeste diz contar ainda “com médicos de medicina geral e familiar quer em regime de prestação de serviços, quer com contratos pós-aposentação, para serviços de atendimento complementar de atendimento à doença aguda e/ou atendimento a utentes esporádicos ou sem condição SNS”.
A ULS do Nordeste (ULSNE) integra as três unidades hospitalares e 14 centros de Saúde que servem a população do distrito de Bragança.
SNS com carreira especial de médico dentista
Nova lei vai permitir reforçar uma resposta pública de saúde oral acessível a todos os portugueses
Foi publicada em Diário da República a Lei nº 45/2026, de 11 de agosto que cria a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Trata-se de uma reivindicação dos profissionais do setor que devido à falta de uma carreira específica são, na sua maioria, contratados pelas ULS como prestadores de serviços. Com esta regulamentação vai ser possível reforçar o número de médicos dentistas no SNS e permitir que mais portugueses tenham acesso à saúde oral.
O diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República, depois de aprovado pela Assembleia da República, prevê que os médicos dentistas passem a estar integrados nos serviços de saúde oral das Unidades Locais de Saúde (ULS).
A nova carreira divide-se em três categorias – assistente, assessor e assessor sénior -, sendo a sua progressão dependente do título de especialista, preferencialmente em saúde pública oral ou em medicina dentária hospitalar.
Instituto Ricardo Jorge participa em “mesa-redonda” sobre normas europeias relativas à qualidade das águas balneares
13-08-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Saúde Ambiental (DSA), participou numa “mesa-redonda” reservada no Parlamento Europeu, que versou a atualização dos métodos analíticos para monitorização microbiológica das águas balneares na União Europeia. Promovido pela consultora SEC Newgate EU, o encontro reuniu representantes das instituições europeias, da comunidade científica, de organizações da sociedade civil e de autoridades nacionais com responsabilidades na área da saúde ambiental e da qualidade da água.
A iniciativa decorreu no contexto do debate sobre a futura evolução da Diretiva Europeia das Águas Balneares (Diretiva 2006/7/CE) e dos desafios identificados no decorrer da sua aplicação pela Comissão Europeia. O INSA esteve representado por João Brandão, responsável pela Subunidade de Micologia da Unidade de Água e Solo do Departamento de Saúde Ambiental, e representante nacional no Subgrupo Europeu de Peritos em Microbiologia para as Diretivas das Águas Balneares e da Água para Consumo Humano.
A discussão centrou-se na adequação dos atuais métodos analíticos utilizados na monitorização microbiológica para avaliar a qualidade das águas balneares, face à evolução do conhecimento científico, a atualização das normas técnicas internacionais e a comparabilidade dos resultados obtidos entre os diferentes Estados-Membros. Foram igualmente abordados os desafios associados à fiabilidade dos critérios para classificação da qualidade da água e proteção da saúde pública.
Entre os temas analisados, estiveram ainda as limitações identificadas no atual enquadramento legislativo e as possíveis opções para atualizar os métodos analíticos previstos na atual Diretiva, incluindo mecanismos de natureza técnica e regulamentar que permitam incorporar os avanços científicos mais recentes. A participação do INSA neste fórum internacional reforça o seu contributo técnico-científico para o desenvolvimento de políticas europeias de saúde ambiental, promovendo abordagens baseadas na evidência científica para a monitorização da qualidade da água e para a proteção da saúde das populações.
- 14-08-2026 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2026
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A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre de 2026. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1. EMPREGO
A 30 de junho de 2026, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 768 378 postos de trabalho, o que corresponde a um aumento homólogo de 1,0% (+7 390 postos de trabalho) e a um acréscimo de 0,1% (+895 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em comparação com 31 de dezembro de 2011, início da série, registou-se um aumento de 40 677 postos de trabalho (+5,6%).
- Variação homóloga
Em termos homólogos, o aumento do emprego público resultou sobretudo do crescimento na administração central (+4 144 postos de trabalho) e na administração local (+3 606), enquanto as administrações regionais dos Açores e da Madeira e os fundos de segurança social registaram diminuições. O acréscimo ficou a dever-se principalmente às carreiras de técnico superior (+2 854), de enfermagem (+1 009), das Forças Armadas (+974), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+788) e à carreira médica (+673).
Na administração central, o aumento face ao 2.º trimestre de 2025 (+0,7%) concentrou-se sobretudo nas áreas da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde e da Defesa Nacional. Na Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 118 postos de trabalho verificou-se sobretudo na carreira de assistente operacional (+1 070), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+876), e na carreira de docente do ensino universitário (+662) e na carreira de técnico superior (+587). Na Saúde, o aumento de 3 068 postos de trabalho refletiu principalmente o reforço das carreiras de enfermagem (+858), médica (+701) e assistente operacional (+501). Na Defesa Nacional, o acréscimo de 863 postos de trabalho ocorreu quase integralmente nas carreiras das forças armadas (+981), sobretudo praças.
Na administração local, a variação homóloga positiva (+2,5%) resultou sobretudo do aumento do emprego nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2 507 postos de trabalho decorreu principalmente do reforço das carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional (+1 132, +573 e +411, respetivamente). Nas freguesias, o aumento de 531 postos de trabalho ficou a dever-se sobretudo aos representantes do poder legislativo e de órgãos executivos e à carreira de assistente técnico (+367 e +90, respetivamente).
- Variação no trimestre
Face ao trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 895 postos de trabalho, impulsionado sobretudo pela administração local (+961). Neste subsetor, o acréscimo verificou-se principalmente carreiras gerais nos municípios: assistente operacional (+445 postos de trabalho), técnico superior (+197) e assistente técnico (+101).
Na administração central, o acréscimo trimestral foi de 103 postos de trabalho, destacando-se sobretudo o aumento na área governativa da administração interna (+1 217 postos de trabalho), com origem no recrutamento de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão, bem como do maior número de agentes da PSP, e a diminuição nas áreas governativas da educação, ciência e inovação (-899 postos de trabalho, decorrente do final do ano letivo) e da defesa nacional (-547).
Outros indicadores de emprego
Em 30 de junho de 2026, a estrutura do emprego no setor das administrações públicas mantinha-se inalterada face ao trimestre anterior: 74,4% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 19,0% na administração local, 5,3% na administração regional e 1,3% nos fundos de segurança social.
O emprego nas administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,2% da população empregada, refletindo uma ténue diminuição do peso do emprego público na população ativa e no mercado de trabalho face ao trimestre anterior (-0,1 p.p. e -0.2 p.p., respetivamente).
No 2.º trimestre de 2026, o peso dos postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres diminuiu ligeiramente, representando 17,2% da população ativa feminina e 18,3% da população empregada feminina do país, face a 17,3% e 18,6%, respetivamente, no trimestre anterior.
No final do 2.º trimestre de 2026, a taxa de feminização nas administrações públicas manteve-se em 63,0%. Com exceção da administração local, onde se situou em 47,7%, todos os subsetores apresentaram taxas superiores à média da população ativa (49,3%). Os fundos de segurança social registaram a taxa mais elevada (82,1%), seguidos da administração regional da Madeira (69,0%), da administração central (66,2%) e da administração regional dos Açores (66,0%).
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas foi mais elevada no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,6%). Seguiram-se os grupos e carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, todos com taxas superiores à média das administrações públicas (63,0%).
Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, forças armadas e segurança, informática e representantes do poder legislativo e executivo, as mulheres representavam menos de 30% dos trabalhadores.
A 30 de junho de 2026, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas (64,4%) integravam as carreiras gerais — 170,8 mil assistentes operacionais, 92,2 mil assistentes técnicos e 88,4 mil técnicos superiores — ou a carreira de docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (143,3 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total do emprego nas administrações públicas.
Quanto à distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de junho de 2026 o emprego nas administrações públicas repartia-se entre Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,7%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,8%) e outras atividades (3,6%).
2. REMUNERAÇÕES
Em abril de 2026, a remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situou-se em 1 967,4€, o que corresponde a uma variação trimestral de +2,9%, face a janeiro de 2026, e a uma variação homóloga de +5,6%. Esta evolução refletiu, em conjunto, a atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 920,00€ e da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 934,99€, bem como a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e os efeitos da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios. O ganho médio mensal nas administrações públicas foi estimado, para abril de 2026, em 2 342,0€, traduzindo uma variação trimestral de +2,7% e uma variação homóloga de +5,5%. Em termos homólogos, esta evolução resultou do aumento da remuneração base média mensal e das componentes do ganho, como subsídio de refeição, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.
Autoria: DIOEP/DGAEP
Orientações europeias para implementação dos Planos de Prevenção de Ruturas – Infarmed
14 ago 2026
Circular Informativa n.º 082/CD/100.20.200 de 14/08/2026
O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. informa que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) disponibilizou orientações e modelo (template) destinados à implementação de Planos de Prevenção de Ruturas (Shortage Prevention Plans – SPP), dirigidos aos titulares de autorização de introdução no mercado (AIM) de medicamentos para uso humano,na sequência do trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo Diretor sobre Ruturas e Segurança de Medicamentos (MSSG) e do Grupo de Trabalho dos Pontos de Contacto Únicos sobre Ruturas (SPOC Working Party).
A revisão da legislação farmacêutica da União Europeia prevê que os titulares de AIM de medicamentos sujeitos a receita médica comercializados num ou mais Estados-membros desenvolvam, implementem e mantenham permanentemente atualizados Planos de Prevenção de Ruturas. Estes planos constituem um instrumento essencial para reforçar a capacidade de prevenção e mitigação de interrupções no abastecimento de medicamentos. O objetivo dos SPP é assegurar que os titulares de AIM dispõem de sistemas e processos adequados para identificar, avaliar e monitorizar os riscos suscetíveis de afetar a continuidade do abastecimento ao longo da cadeia de fabrico e distribuição, bem como definir medidas de prevenção e de mitigação proporcionais aos riscos identificados, reduzindo a probabilidade e o impacto de situações de indisponibilidade.
As orientações da EMA recomendam que a gestão de topo de cada titular de AIM assegure a supervisão do desenvolvimento, implementação e atualização destes planos, promovendo a sua integração nos sistemas de gestão da qualidade e de gestão do risco da empresa. Os Planos de Prevenção de Ruturas podem, sempre que adequado, abranger grupos de medicamentos que partilhem o mesmo local de fabrico ou processos produtivos comuns, desde que sejam elaborados em conformidade com o modelo harmonizado agora disponibilizado pela EMA.
A revisão da legislação europeia contempla igualmente um conjunto de medidas destinadas a reforçar a continuidade do abastecimento de medicamentos, prevenir situações de rutura e aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento. Neste contexto, o nível de detalhe e de desenvolvimento de cada plano deverá ser proporcional ao risco de indisponibilidade associado ao medicamento em causa.
Assim, o INFARMED, I.P. recomenda que todos os titulares de AIM tomem conhecimento das orientações e dos modelos disponibilizados pela EMA, promovendo a sua implementação no âmbito das respetivas atividades de gestão do risco e prevenção de ruturas no abastecimento de medicamentos. Encontra-se disponível para consulta o documento: Guidance for Industry on Implementing Shortage Prevention Plans (SPP).
O documento acima referido é anexo à presente Circular Informativa e constitui a referência técnica para a preparação e implementação dos Planos de Prevenção de Ruturas pelos titulares de AIM. O Infarmed continuará a acompanhar os desenvolvimentos da revisão da legislação farmacêutica europeia e mantém-se disponível para prestar informação adicional sempre que se revele necessária.
O Presidente do Conselho Diretivo
Instituto Ricardo Jorge lidera delegação portuguesa em reunião de cooperação dos países da CPLP em VIH e outras Infeções Sexualmente Transmissíveis
14-08-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) liderou, através do presidente do seu Conselho Diretivo (CD), Fernando de Almeida, a delegação portuguesa na reunião de cooperação em VIH e outras Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Promovido à margem do Congresso Mundial sobre VIH/SIDA, o encontro teve lugar dia 27 de julho, no Rio de Janeiro, Brasil.
Encabeçada pelo Ministério da Saúde do Brasil, a reunião teve como objetivo relançar a cooperação técnica e política entre os Estados-Membros da CPLP nesta área prioritária de saúde pública, reforçando a articulação institucional e o desenvolvimento de respostas conjuntas face aos desafios comuns relacionados com o VIH, as IST e outras questões de saúde pública.
Fernando de Almeida, presidente do CD do INSA, liderou a delegação portuguesa em representação da Ministra da Saúde do Governo de Portugal, e reafirmou o compromisso do País com o aprofundamento da cooperação no espaço lusófono. Portugal reconhece assim a CPLP como uma plataforma privilegiada para a promoção da Cooperação Sul-Sul, da partilha de conhecimento e do desenvolvimento de respostas adaptadas às diferentes realidades dos Estados-Membros.
A iniciativa procurou recuperar o espírito de cooperação que esteve na origem do Congresso sobre VIH/SIDA e outras IST para os países da CPLP, criado em 2005, enquanto espaço privilegiado de partilha de conhecimento, experiências e articulação entre os Estados-Membros, organizações internacionais e sociedade civil. O encontro evidenciou a importância de revitalizar os mecanismos de cooperação técnica e institucional no âmbito da CPLP, em articulação com o Secretariado Executivo da Comunidade e no quadro do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP), enquanto instrumento estruturante para a promoção de políticas e ações conjuntas em saúde.
No final da reunião, foi acolhida favoravelmente a proposta de realização do próximo encontro em Lisboa, em 2027, constituindo uma oportunidade para dar continuidade a esta dinâmica de cooperação, reforçar as parcerias institucionais, promover a participação da sociedade civil e renovar o compromisso dos países da CPLP com respostas integradas, equitativas e centradas nas pessoas, tendo em vista a eliminação do VIH enquanto problema de saúde pública.
O encerramento dos trabalhos contou com a presença informal do Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, cuja participação constituiu um sinal político relevante de apoio à retoma da cooperação entre os Estados-Membros da CPLP nesta área. Na abertura do Congresso Mundial sobre VIH/SIDA, houve ainda oportunidade para um breve encontro entre o presidente do CD do INSA, Fernando de Almeida, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, o Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha e o presidente da Fiocruz do Brasil, Mário Moreira.
