Esta publicação estará em atualização até ao fim do ano de 2019 e posteriormente, se necessário, para eventuais retificações que surjam.

Atualizado a 18/12/2019

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Romeira e Várzea e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sintra e o STFPSSRA

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Quelfes e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Benavila e Valongo e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Anadia, o STAL e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Viana do Alentejo e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Faro e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Penha de França e o STML

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Cabrela e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vouzela e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Lajes do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Olhão e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Carnaxide e Queijas e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Carnide e o STML

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Junta de Freguesia de Carnide e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Odivelas, o SINTAP e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Azambuja e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Alvor e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Ovar e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Galveias e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Faro e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Calheta São Jorge e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Calheta São Jorge e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019 – Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Estarreja e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Trabalho entre a Freguesia de Cabeça Gorda e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Área Metropolitana de Lisboa e o STFPSSRA

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Área Metropolitana de Lisboa e o STE

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santa Clara do Louredo e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Arcos de Valdevez e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Nossa Senhora das Neves e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Amadora e o STFPSSRA

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Amadora e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Vidigueira e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Marvila e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Área Metropolitana de Lisboa e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Castro Marim e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Praia de Mira e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Fanhões e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Sines e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Lousa e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Sines e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Porto Covo e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre os SIMAS de Oeiras e Amadora e o STMO

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Ponta Delgada e o SINTAP

• • Aviso n.º 984/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Alteração ao ACT n.º 245/2016 entre a Freguesia do Castelo e o STAL

• • Aviso n.º 985/2019 – Diário da República n.º 9/2019, Série II de 2019-01-14
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Alteração ao ACT n.º 70/2015 entre o Município de Pampilhosa da Serra e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Amadora e a FESAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Associação de Municípios do Alentejo Central e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Amadora e o STE

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Reguengos de Monsaraz e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo coletivo da carreira especial farmacêutica celebrado com o SNF – Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Alcobaça e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Alter do Chão e o STAL

• • Aviso n.º 6879/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Alteração ao Acordo Coletivo de Empregador Público n.º 25/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 131, de 8 de julho de 2015

• • Aviso n.º 6880/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Alteração ao Acordo Coletivo de Empregador Público n.º 23/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2015

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Porto Santo e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Amadora e o SPGL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Torres Vedras e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador público entre a Freguesia de Alcáçovas e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vendas Novas e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vagos e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 62/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Área Metropolitana de Lisboa e o SINTAP

• • Aviso n.º 6945/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Comissão de Trabalhadores do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)

• • Aviso n.º 6946/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2016

• • Aviso n.º 6947/2019 – Diário da República n.º 76/2019, Série II de 2019-04-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2016

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2019 – Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Golegã e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alenquer e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alcobaça e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Salvada e Quintos e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Santo António e o STML

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Arruda dos Vinhos e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Mafra e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento nos Municípios de Oeiras e Amadora e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Bombarral e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Fafe e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alenquer, o SINTAP e a FESAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 76/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de São Vicente e o STAL

• • Declaração de Retificação n.º 443/2019 – Diário da República n.º 96/2019, Série II de 2019-05-20Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoDeclaração de retificação do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018, entre o Município de Esposende e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento nos Municípios de Oeiras e Amadora e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Ervedal e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Figueira de Castelo Rodrigo e o STAL

• • Aviso n.º 8592/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Eleição dos membros da CT do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA)

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Seia e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Junta de Freguesia de Fafe e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Arruda dos Vinhos o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos, o STAAE – Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Alvito e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre Freguesia de Arões São Romão e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre o Município de Valongo e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia Mina de Água e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 87/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alcoutim e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Viana do Castelo o STAL, o STFPSN, o SINTAP, o SNBP, o STE, o STAAE-ZN o SINDEL, e o SATAE

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Penedono e o STAL

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Alvalade e o SINTAP

• • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
    Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
    Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Ramada e Caneças e o STAL

• Aviso n.º 9663/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  1.ª Alteração ao ACT n.º 23/2016 – Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo e o STAL, o STFPSN e o SINTAP
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2019 – Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoAcordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Alvito e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2019 – Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoAcordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Odemira e o STAL
• Aviso n.º 10979/2019 – Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoEleição dos membros da Comissão de Trabalhadores do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)
• Declaração de Retificação n.º 563/2019 – Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoRetifica o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018, entre o Município de Esposende e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2019 – Diário da República n.º 160/2019, Série II de 2019-08-22
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vila de Frades e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Almeida e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2019 – Diário da República n.º 176/2019, Série II de 2019-09-13
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Fornos de Algodres e o STAL
• Aviso n.º 14810/2019 – Diário da República n.º 182/2019, Série II de 2019-09-23
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  1.ª Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 90/2016, entre o Município de Montijo e o SINTAP
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2019 – Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra e o SINTAP
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Idanha-a-Nova e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Lagos e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a Junta de Freguesia de Famalicão e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Marvão e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Castelo de Vide e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série II de 2019-10-03
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Mirandela e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre o Município de São João da Pesqueira e o SINTAP
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2019 – Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre a União das Freguesia de Moledo e Cristelo (Caminha) e o STAL
• Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2019 – Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
  Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Loulé e o STAL

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