Governo aprovou, dia 11, diplomas de nomeação de membros de conselho de administração para quatro unidades do SNS.
O Governo, em reunião do Conselho de Ministros realizada ontem, dia 11 de fevereiro de 2016, aprovou diplomas de nomeação de membros conselho de administração para quatro unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Assim, foram aprovadas:
Sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde. Para o cargo, que se encontrava vago, foi escolhido Paulo Jorge Espiga Alexandre, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais foram atestadas conforme parecer favorável da comissão de recrutamento e selecção para a administração pública (CRESAP). O novo presidente irá completar o mandato em curso do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
A designação de um vogal executivo do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE.
Sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, foi nomeado Francisco João Velez Roxo, mediante parecer favorável da comissão de recrutamento e seleção para a administração pública (CRESAP).
Sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde são nomeados João Porfírio Carvalho de Oliveira, Manuel Amaro Fernandes Ferreira, Fernando Alberto Alves, João Manuel Ferreira Gaspar (diretor clínico) e Júlio Manuel Pires Azevedo (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares e de acordo com o parecer favorável da CRESAP.
Foi ainda aprovada uma resolução que nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar São João, EPE, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Joaquim Freitas de Oliveira e Silva, Luís Carlos Fontoura Porto Gomes, Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, José Artur Osório de Carvalho Paiva (diretor clínico) e Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João EPE, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenhados cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares e de acordo com o parecer favorável da CRESAP.
Na sequência de informação anterior relativa à vacina BCG, a Direção-Geral da Saúde informa:
1. Inicia-se a partir de hoje o processo de distribuição de vacinas BCG pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e pelas Regiões Autónomas (RA) dos Açores e da Madeira.
2. Portugal já faz parte dos países desenvolvidos com baixo risco de infeção por tuberculose e tem um sistema de informação eficaz para monitorizar a doença.
3. As vacinas referidas destinam-se a crianças com idade até aos 6 anos (5 anos e 364 dias) pertencentes a grupos de risco, nomeadamente:
Provenientes de países com elevada incidência de tuberculose;
Que coabitem, ou convivam, com portadores de infeção VIH/SIDA, apresentem dependência de álcool ou de drogas ou tenham proveniência de país com elevada incidência de tuberculose nos últimos 10 anos;
Pertencentes a comunidades com risco elevado de tuberculose (estas comunidades são identificadas a nível local pelas Unidades Saúde Pública em articulação com o Programa para a Tuberculose);
Viajantes para países com elevada incidência de tuberculose (avaliação feita em Consulta do Viajante);
4. O processo de distribuição e administração das vacinas para todo o País efetua-se com a orientação da Direção-Geral da Saúde em estreita articulação com o INFARMED, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e as ARS e RA dos Açores e da Madeira.
5. A vacinação das crianças é da responsabilidade do nível local (Unidades de Saúde).
6. As crianças de risco são identificadas pelas respetivas Unidades de Saúde e convocadas para vacinação.
7. A vacina BCG pode ser administrada na mesma altura em que se administram outras vacinas do Programa Nacional de Vacinação.
Atualização: Saíram Listas de Admitidos e Excluídos Corrigidas, veja aqui.
Saíram as Listas de Admitidos e Excluídos após a Audiência de Interessados, relativas ao Concurso para recrutamento de 80 Enfermeiros para o Instituto Nacional de Emergência Médica – INEM.
«Publica-se, em 12/02/2016, a Lista de Admitidos após audiência de interessados, conforme publicitação no Diário da República n.º 29, 1º Suplemento Série II – Aviso n.º 1703-A/2016 de 11/2/2016. Dentro de dias será publicada a lista de resultados da Avaliação Curricular (primeiro método de seleção cf. n.º 11 do Aviso). Esta Avaliação Curricular determinará quais os candidatos que, obtendo avaliação curricular não inferior a 9,5, transitarão para a fase seguinte da Entrevista Profissional de Seleção. Abaixo encontra a Lista de Excluídos após audiência de interessados e o referido Aviso n.º 1703-A/2016.»
Veja o Aviso do Diário da República:
« SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso n.º 1703-A/2016
Notificação da publicitação da Lista de Admitidos e Excluídos do Concurso para preenchimento de 80 postos de trabalho, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., na categoria de enfermeiro — Referência ENF — INEM 01/2015.
Nos termos do artigo 23.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, informa-se que as listas de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum com a Ref. ENF — INEM 01/2015, para ocupação de 80 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, I. P.), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 21 de outubro de 2015, através do aviso n.º 12119/2015, após pronúncias em sede de audiência de interessados e a análise e deliberação sobre estas, encontram-se disponíveis para consulta em www.inem.pt assim como em local visível e público, nas instalações deste instituto sitas na Rua Almirante Barroso, 36, 1000-013 Lisboa, constituindo anexos da Ata n.º 6 da reunião do dia 3 de fevereiro de 2015 do júri do procedimento.
10 de fevereiro de 2016. — O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Notificação da publicitação da Lista de Admitidos e Excluídos do Concurso para preenchimento de 80 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., na categoria de enfermeiro. Ref. ENF-INEM 01/2015
Todas as questões deverão ser dirigidas ao Instituto Nacional de Emergência Médica.
Veja os Gostos, Comentários e Partilhas no nosso Facebook.
INA promove Roadshow de Boas Práticas de Valorização das Pessoas. Primeira sessão é dia 16 fevereiro, no Porto.
A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) lançou, na sequência da iniciativa “Showcasing de Boas Práticas de Valorização das Pessoas”, um desafio ao público em geral convidando-o a selecionar, das 121 Boas Práticas apresentadas, as que teriam mais interesse em conhecer em profundidade, cabendo ao INA a organização das sessões de apresentação, a realizarem-se a partir de fevereiro em diferentes regiões do país.
A partir do resultado desta votação, o INA calendarizou um ciclo de sessões que vão percorrer o país de norte a sul com o objetivo de aprofundar e debater as Boas Práticas que mais interesse suscitaram.
Com o projeto de “Roadshow de Boas Práticas”, o INA pretende reforçar a promoção de sinergias e a partilha de boas práticas entre organismos e instituições da Administração Pública portuguesa, bem como corresponder à ampla distribuição geográfica das entidades participantes.
Nestas sessões serão apresentadas duas “boas práticas” mais votadas, explicadas diretamente pelos seus impulsionadores, e estará presente uma personalidade convidada, para exposição de um tema em torno do objetivo de valorização das pessoas no local de trabalho.
A primeira sessão do Roadshow de Boas Práticas de Valorização das Pessoas decorre no dia 16 de fevereiro, entre as 14h30 e as 17 horas, no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto.
Programa:
Sessão de abertura:
Sandra Sant’Ana, Subdiretora-Geral do INA
Cristina Passos, Consultora na área de Recursos Humanos
Apresentação de Boas Práticas:
Empowerment CMP | Desenvolver a Confiança – Câmara Municipal do Porto
Propostas de Melhoria |Desenvolver a Confiança – Instituto Português de Oncologia do Porto
Uma Agenda Positiva de Gestão da Mudança | Gerir a Mudança – Infraestruturas de Portugal, SA
ARTIGO: TOXINFEÇÕES ALIMENTARES: DA INVESTIGAÇÃO À PREVENÇÃO
O Instituto Ricardo Jorge, assegurando a função de laboratório de referência, reporta internacionalmente, desde 1993, os dados referentes à investigação de toxinfeções alimentares (TIAS) ocorridas em Portugal. O conhecimento da epidemiologia da doença através da sua vigilância integrada envolvendo o ambiente e a saúde humana e animal contribui para a identificação de perigos e fatores de risco. Assim, é também gerada evidência científica para reduzir o risco de doença do consumidor.
Neste artigo, é descrito como os dados de TIAS podem ser usados como evidência científica para identificar boas práticas de segurança alimentar para o consumidor. É ainda divulgado o material educativo elaborado com base na informação dos perigos, fatores contributivos e condições associadas às TIAS que ocorreram em casas particulares em Portugal nos últimos anos (2009-2013).
Considerando a investigação das 40 TIAS que ocorreram em Portugal entre 2009 e 2013, em produtos alimentares analisados em laboratórios do Instituto Ricardo Jorge em que o agente etiológico e o local de exposição foram identificados, 35% ocorreu em cozinhas domésticas, 15% em restaurante/bar/café/hotel, 15% em instituições residenciais, 12,5% em cantinas e 7,5% em escolas/creches; o tipo de alimento contaminado mais frequentemente consumido foi refeição mista (62,5%). É também descrita a frequência dos fatores contributivos encontrados nas TIAS ocorridas. “Inadequada temperatura/tempo conservação” (45%) e “Manipulador infetado” (35%) são os dois principais fatores encontrados.
O guia de boas práticas foi estruturado em nove capítulos, com os cuidados a ter desde a compra dos alimentos até ao seu consumo. O conteúdo final do guia foi revisto e transformado de modo a que a sua mensagem fosse mais facilmente compreendida e posta em prática de um modo eficaz pela população em geral.
Para consultar o artigo da autoria de Silvia Viegas, Luísa Oliveira, Luís Saboga Nunes, Lúcia Costa e Maria Antónia Calhau, clique aqui.
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Por deliberação do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., determinou-se proceder à distribuição de pelouros/responsabilidades de coordenação genérica pelos seus membros
Dever-se-ia ter esperado pelo fim da discussão do Orçamento do Estado, mas não. Ontem, fora de horas, em suplemento do Diário da República, saiu a Portaria com os aumentos que hoje entraram em vigor.
Portaria que aumenta imposto sobre combustíveis entra hoje em vigor
REUTERS(Reuters/Arquivo)
A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde entra hoje em vigor.
A portaria nº 24-A, publicada na quinta-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
O Governo justifica a decisão com o objetivo de “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objetivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de atividades económicas – nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
Assim, a portaria atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.
De acordo com a portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro é de 578,95 euros por mil litros.
No gasóleo a taxa do ISP é de 338,41 por mil litros e no gasóleo colorido e marcado é de 107,51 por mil litros.
A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 05 de fevereiro.
O Governo explicava que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional”, acrescentando ainda a intenção de anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Aquando da apresentação do esboço do orçamento, Mário Centeno falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.
Segundo a carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo esperava arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do ISP.
O Governo explica ainda na carta que a medida pretendia compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.
Subida do imposto sobre combustíveis entra hoje em vigor
LUSA e PÚBLICO
(actualizado às )
Portaria foi publicada na quinta-feira em Diário da República. Galp vai aplicar novo imposto “assim que possível”.
A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) entra nesta sexta-feira em vigor, depois de ter sido publicada na quinta-feira em Diário da República. Esta portaria estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
A Galp confirma que a portaria ainda não está reflectida no preço dos combustíveis, adiantando que a ver como se processa este aumento. A subida do imposto será reflectida nos preços “assim que possível”, diz o porta-voz da empresa, sem arriscar dizer se esse aumento se processa ainda nesta sexta-feira ou apenas no sábado.
O Governo justifica a decisão com o objectivo de “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objectivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de actividades económicas – nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
Assim, a portaria actualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.
De acordo com a portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro é de 578,95 euros por mil litros.
No gasóleo a taxa do ISP é de 338,41 por mil litros e no gasóleo colorido e marcado é de 107,51 por mil litros.
A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 5 de Fevereiro.
O Governo explicava que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional”, acrescentando ainda a intenção de anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Aquando da apresentação do esboço do orçamento, Mário Centeno falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.
Segundo a carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo esperava arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do ISP.
O Governo explica ainda na carta que a medida pretendia compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.
