Autor: A Enfermagem e as Leis

Regulamentação do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

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Portaria n.º 209/2014 – Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

CITIUS: Regime Aplicável na Justiça Enquanto os Computadores não Funcionam

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Só saiu agora que até já funciona em mais de 50% das Comarcas.

Decreto-Lei n.º 150/2014 – Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13

Ministério da Justiça

Clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS)

Regulamento do Concurso Especial de Acesso para Estudantes Internacionais – ESESJC

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Regulamento n.º 434/2014 – Diário da República n.º 196/2014, Série II de 2014-10-10
Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais da Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny

Nomeação do Presidente do Conselho Consultivo do Hospital Garcia de Horta

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Dispensa apresentações.

Despacho n.º 12492/2014 – Diário da República n.º 196/2014, Série II de 2014-10-10
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia, presidente do conselho consultivo do Hospital Garcia de Orta, E.P.E., o Professor Doutor Fernando José Pires Santana

Atualização da Norma DGS: Doença por vírus Ébola – Procedimentos laboratoriais para Hospitais de Referência e INSA

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Esta Orientação foi revogada (Veja aqui)
Orientação nº 015/2014 DGS de 02/09/2014 atualizada a 10/10/2014 – Revogada pela atualização mais recente.
Doença por vírus Ébola – Procedimentos laboratoriais para Hospitais de Referência e INSA.