« Foi ontem publicado o Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro, determinando a abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade da carreira médica, a que poderão concorrer clínicos que detenham cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista, número que se estima na ordem dos 1.300 candidatos. Este é um processo cuja preparação teve início no 3.º trimestre de 2014.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis, as quais deverão ser apresentadas nas Administrações Regionais de Saúde e nos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

A legislação de enquadramento das carreiras médica prevê a existência de dois graus de qualificação, o de especialista e o de consultor. O grau de consultor é atribuído pelo Ministério da Saúde, devidamente reconhecido pela Ordem dos Médicos, mediante a realização de um procedimento concursal. Com a abertura deste concurso, o Ministério da Saúde pretende criar condições de desenvolvimento da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde, tal como disposto no acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos, em outubro de 2012.

Note-se que, além do procedimento concursal agora aberto, o Ministério da Saúde havia já concluído os concursos para grau de consultor de 2002 e 2005, os quais se encontravam pendentes, num total de 2.816 médicos. Adicionalmente encontra-se a decorrer o concurso aberto em 2012 com um total 3.233 candidatos admitidos e 196 júris em 44 especialidades médicas.

Também no sentido de permitir o desenvolvimento da carreira médica, está em curso o processo de autorização para a abertura de 140 vagas na categoria de assistente graduado sénior. Recorde-se que, já em 2013, tinha sido obtida idêntica autorização para o preenchimento de 130 postos de trabalho nesta categoria, distribuídos da seguinte forma:

Os médicos recrutados para a categoria de assistente graduado sénior têm direito ao reposicionamento remuneratório correspondente.

Sublinha-se que, no âmbito dos procedimentos de recrutamento para a categoria de assistente graduado sénior, será possível aos médicos selecionados manterem o regime de trabalho que detinham anteriormente, nomeadamente o regime de dedicação exclusiva, equivalente a 42 horas. »

• AVISO N.º 1146-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 21/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-01-30
  Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

  Abertura de concurso de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade da carreira médica

  Circular informativa n.º 6 ACSS de 02/02/2015
  Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, públicado no Diário da República, 2.º série, n.º 21, de 30 de janeiro.