Nomeação pela Ordem dos Médicos de Membro para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida


«Declaração n.º 5/2017

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, declara-se que foi designado pela Ordem dos Médicos para integrar o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida o seu atual Bastonário, José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, em substituição do anterior Bastonário, José Manuel Silva.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2017. – O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.»

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Publicação do calendário de escolhas

Informação da ACSS:

Terá início, no próximo dia 2 de novembro, o processo de escolhas para o preenchimento dos 774 postos de trabalho para a carreira especial de enfermagem , aberto pelo aviso n.º 10946-A/2015.

No âmbito do procedimento concursal comum, e em cumprimento do disposto no Aviso n.º 12373/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 199, de 16 de outubro, uma vez terminado o prazo estabelecido, divulga-se a calendarização relativa à distribuição dos candidatos para efeitos de escolha, atendendo à classificação obtida e à ordenação final homologada, ou seja, do candidato ordenado em 1.º lugar até ao candidato ordenado em 774.º lugar.

As escolhas ocorrerão presencialmente nas instalações de cada Administração Regional de Saúde conforme indicado na calendarização e de acordo com o registo efetuado pelos candidatos.

Seguem infra as moradas de cada Administração Regional de Saúde:

Administração Regional de Saúde Morada
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Avenida dos EUA n.º 75,
1749 -096 Lisboa
Administração Regional de Saúde do Centro  Alameda Júlio Henriques,
3001 -553 Coimbra
Administração Regional de Saúde do Norte Rua Nova de S. Crispim, n.º 380 -384,
4049 -002 Porto
Administração Regional de Saúde do Alentejo Largo do  Jardim  do Paraíso nº1,
7000 – 864 Évora
Administração Regional de Saúde do Algarve E.N 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005 -145 Faro

Encontram-se divulgados aqui os postos de trabalho disponíveis, por ARS, por ACES e por Concelho.

Em relação às quotas fixadas para os candidatos que declararam incapacidade nos termos da lei aquando a sua candidatura, informa-se o seguinte:

  • A colocação destes candidatos será efetuada nos termos do artigo 8.º  do Decreto Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro;
  • O preenchimento dos 774 postos de trabalho seguirá nos termos da lista de ordenação final até ao numero de postos de trabalho cativos/ reservados por ARS em termos das quotas fixadas para candidatos com incapacidades;
  • Atingindo-se, por ARS, o número de postos cativos/reservados aos candidatos com incapacidade, seguir-se-á o seu preenchimento sendo os mesmos convocados e contactados para o efeito;
  • Não havendo candidatos com incapacidade admitidos ou aprovados em número suficiente, ou caso estes recusem os postos disponibilizados, o preenchimento destes postos de trabalho prosseguirá nos termos da lista de ordenação final.

Por forma a que os candidatos com incapacidade sejam contactados de acordo com a calendarização anexa e não tenham de comparecer em todos os dias designados, solicitamos a estes candidatos e apenas a estes que nos remetam a lista das ARS em que tenham interesse em vir a ser colocados e, dentro destas, os ACES/ Concelhos, neste caso, devidamente ordenados, devendo o número 1 corresponder ao ACES do Concelho em que tenham maior interesse e assim sucessivamente. Esta informação deverá ser remetida em documento, devidamente assinado pelo candidato, para o seguinte e-mail: convocatorias_enf774@acss.min-saude.pt

Os candidatos que, nos termos da lei, declararam a sua incapacidade no momento da apresentação de candidatura ao presente procedimento, são os que constam identificados da listagemAté ao próximo dia 30 de Outubro de 2017, os candidatos interessados poderão manifestar-se relativamente a esta listagem para o e-mail supra mencionado (convocatorias_enf774@acss.min-saude.pt).

Publicado em 25/10/2017»


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Veja aqui todas as publicações sobre este concurso:

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Lista Unitária de Ordenação Final

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Retificação ao Aviso de Abertura com Redistribuição das Vagas da ARS Algarve

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Todas as Vagas por ARS e por ACES e Vagas por deficiência

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: ACSS Divulga Errata Relativa aos Resultados da Avaliação Curricular e Lista de Classificação

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Resultados da Avaliação Curricular e Lista de Classificação

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Lista Definitiva Dos Candidatos Admitidos e Excluídos

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Não Vai Existir Entrevista Profissional Como Método de Seleção

Aberto Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s com 10 Dias Úteis para Concorrer

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: 7 Mil Candidaturas Através da Plataforma e 3 mil Candidaturas em Papel – ACSS

Candidaturas para Concurso de Enfermagem já Terminaram – ACSS

Candidaturas para Concurso de Enfermagem Terminam Hoje – ACSS

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 08/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 07/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 06/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: DICAD e Outros Serviços Também Serão Contemplados

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Perguntas Frequentes – Atualização de 02/10/2015

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Atualização das Perguntas Frequentes

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Novas Perguntas Frequentes

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Aditamento ao Processo (Formulário)

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s – Candidatura: Perguntas Frequentes e Respostas da ACSS

Concurso Nacional para 774 Enfermeiros para as ARS’s: Parâmetros de Avaliação – Ata n.º 1

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 25/10/2017

Concurso de Assistentes Técnicos do CHTMAD: Lista de Classificação Final Homologada

Ata 5 – Lista de Classificação Final Homologada

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro.

Veja todas as publicações deste concurso e do anterior (o concurso anterior foi anulado devido a uma candidata ser familiar de um dos elementos do júri) em:

Ingresso de vários militares no Quadro Especial de Técnicos de Saúde, com o posto de Alferes


«Despacho n.º 9387/2017

Artigo único

1 – Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram durante o ano de 2017 os Cursos de Ingresso no Quadro Especial de Técnicos de Saúde 2/2016 (2.ª ação) e 1/2017 (3.ª ação), tenham o posto e ingressem no Quadro Especial que lhes vai indicado, desde 1 de outubro de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com os n.os 1 a 3 do artigo 15.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro.

Quadro de Oficiais TS

Alferes, os:

ALFG SS 128587-E, Carlos Eduardo Vieira Pinto Ribeiro – (1)HFAR-PP

ALFG SS 123270-D, Rosa Maria dos Santos Araújo Lopes – HFAR-PP

ALFG SS 128225-F, Ana Lúcia Capitão Mourinha Brandão – CT

ALFG SS 128831-J, Sílvia Cláudia Coelho Costa Correia – HFAR-PL

ALFG SS 111978-J, João Manuel Oliveira Afonso – HFAR-PL

ALFG SS 123563-L, José Filipe Figueiredo Ali Can – BA1

ALFG SS 129257-K, Miguel Augusto G. Pereira do Amaral Martins – BA6

ALFG SS 111981-J, Susana da Conceição Rodrigues Lança – HFAR-PL

ALFG SS 127749-K, Tânia Alexandra Romão Alves Duque – ESSM

ALFG SS 129143-C, Mário Rui de Almeida Costa Ferreira – CFMTFA

ALFG SS 129260-K, Maria Clara Pimenta dos Santos – CFMTFA

ALFG SS 123565-G, Olga Sofia Sousa Morais – BA1

ALFG SS 108178-A, Emanuel Fernando Abreu Duarte – (2)CASR

ALFG SS 129284-G, Vítor Miguel Ribeiro Duarte – BA5

ALFG SS 123567-C, Ricardo Jorge Rocha de Passos – BA11

ALFG SS 123566-E, Carla Alexandra Justino Ventura – HFAR-PL

ALFG SS 129821-G, Susana Manuela Barroso Gonçalves – HFAR-PL

ALFG SS 127886-L, Helena Cristina de Sousa Rodrigues Lourenço – HFAR-PL

ALFG SS 128420-H, Sergia Manuela Sousa Teles de Lemos – BA1

ALFG SS 128472-L, Joaquim Filipe Martins Casaca – AM1

ALFG SS 122213-K, Maria Luísa Ekila Madeiras – BA1

ALFG SS 129730-K, Tânia Alexandra Roxo da Silva Vilar e Garcia – BA4

ALFG SS 114190-C, Zélia Marieta Mesquita de Carvalho – UAL

ALFG SS 129320-G, Abel dos Santos Teixeira Gomes Freire – BA4

ALFG SS 128588-C, Paulo Gilberto Vieira Pinto Ribeiro – HFAR-PL

ALFG SS 129549-H, Tânia Marisa de Sousa Viana – BA5

ALFG SS 129156-E, Carla Manuela Lopes Ribeiro – HFAR-PP

ALFG SS 130069-F, Célia da Conceição Pinto – HFAR-PL

ALFG SS 129733-D, Filipa de Almeida Teixeira Pacheco – HFAR-PL

ALFG SS 126106-B, João Paulo Olival Oliveira – BA6

ALFG SS 126029-E, Vera Lúcia Almeida de Oliveira Duarte – HFAR-PL

2 – Nos termos do n.º 3 do artigo 15.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, contam antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

3 – O militar indicado com (1) preenche vaga em aberto no respetivo Quadro. O militar indicado com (2) fica na situação de adido ao quadro nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 174.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro. Os restantes militares ficam na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR.

4 – De acordo com o n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, são colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 – Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

4 de outubro de 2017. – O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.»

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde Perde Funcionários Relevantes Para Outros Organismos do Estado

Aberto Concurso Para Técnico Superior em Mobilidade – Instituto de Proteção e Assistência na Doença / ADSE


«Aviso n.º 12770/2017

Recrutamento de 1 Técnico Superior (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade interna, para o Gabinete de Auditoria e Planeamento do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

Torna-se público que, o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.) pretende recrutar 1 Técnico Superior (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções no Gabinete de Auditoria e Planeamento em regime de mobilidade interna, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.

I – Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;

b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Técnico Superior.

II – Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício das funções da carreira de Técnico Superior constantes do n.º 2, do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no mapa de pessoal da ADSE para o ano 2017, na modalidade de mobilidade interna.

III – Perfil pretendido:

A) Caraterização do Posto de Trabalho:

1) Participar e colaborar nas ações de auditoria às entidades que se relacionam com a atividade da ADSE, I. P., elaboração de estudos, informações e pareceres, e prestar apoio técnico especializado que lhe seja solicitado;

2) Participar e colaborar, em articulação com os serviços, no plano e relatório de atividades e o plano de sustentabilidade;

3) Acompanhamento da atividade da ADSE, I. P. e do seu sistema de controlo interno, com dependência direta do órgão de gestão, de forma a acrescentar valor e a melhorar as operações da organização e a garantir a confiança e integridade da informação, o cumprimento das políticas, planos, procedimentos e legislação aplicável.

B) Perfil de competências:

Experiência no exercício de funções similares às das áreas objeto do presente recrutamento há, pelo menos, 2 ano em conformidade nas áreas de auditoria e planeamento, (de preferência no setor da saúde) opcional;

Orientação para os resultados; aptidão para trabalhar em equipa; capacidade de comunicação verbal e escrita e capacidade de resistência à pressão e contrariedades; sendo especialmente valorizada a criatividade e a curiosidade num contexto de apresentação de soluções e metodologias alternativas.

IV – Habilitações Literárias: Ser detentor pelo menos do grau Licenciatura em Auditoria, Economia, Gestão e ou Contabilidade Preferencialmente que possua ainda um grau de especialização em áreas de auditoria, estratégia, planeamento, avaliação, qualidade, gestão por processos, gestão orçamental, controlo interno, auditoria ou similar. Ou que seja diplomado pelo Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.

V – Local de trabalho: Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sito na Praça de Alvalade, 1748-001 Lisboa.

VI – Prazo e formalização da candidatura: Os interessados/as deverão, no prazo de 15 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido ao Diretor de Serviços da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, Divisão Administrativa e Logística (DAL) com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, contacto telefónico e email, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, e fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

VII – Apresentação da candidatura: A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade Interna” com a indicação expressa do número do aviso publicado no Diário da República ou na BEP e deverá ser enviada por correio com aviso de receção ou entregue pessoalmente na Divisão Administrativa e Logística (DAL/RH), Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), Praça de Alvalade, n.º 18, 1748-001 Lisboa.

VIII – Remuneração: Nos termos do disposto do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (orçamento 2017), que prorroga os efeitos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2015, a remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.

IX – Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.

A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.

A presente oferta de emprego será publicada na BEP, até ao 2.º dia útil seguinte à presente publicação e estará disponível na página eletrónica da ADSE, I. P., em www.adse.pt.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones n.os 210059978/ 210059979, Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, Divisão Administrativa e Logística (DAL).

25 de setembro de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Liberato Baptista.»