Doentes no estrangeiro, internados e profissionais em missões humanitárias podem votar antecipadamente nas presidenciais.

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) divulgou as condições em que é permitido votar antecipadamente nas próximas eleições presidenciais, marcadas para 24 de janeiro.

De acordo com a comunicação emitida pela SGMAI, os médicos e enfermeiros integrados em missões humanitárias, bem como eleitores doentes em tratamento no estrangeiro e seus acompanhantes e ainda doentes internados em estabelecimento hospitalar impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto, no dia da eleição, podem votar antecipadamente, na eleição para Presidência da República, agendada para o próximo dia 24 de janeiro, nos termos do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, com a redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de dezembro.

Entre 12 e 14 de janeiro, os médicos e enfermeiros integrados em missões humanitárias e os eleitores doentes em tratamento no estrangeiro e seus acompanhantes devem apresentar-se nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com vista ao exercício do direito de voto antecipado.

Para o efeito, devem-se fazer acompanhar de:

• Cartão de eleitor ou, na falta, certidão ou ficha de eleitor;
• Cartão de cidadão/bilhete de identidade ou outro documento identificativo;
• Documento comprovativo do impedimento.

Para saber mais, consulte:

• Voto antecipado para doentes e internados em hospitais – PDF – 395 Kb
• Voto antecipado para doentes e profissionais de saúde no estrangeiro – PDF – 373 Kb
• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – http://www.sg.mai.gov.pt/
• Portal do eleitor –  http://www.portaldoeleitor.pt/