- DESPACHO N.º 4827-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-08
Determina-se que, durante o ano de 2015, podem ser desenvolvidos dois procedimentos de recrutamento de pessoal médico, a realizar no final de cada uma das duas épocas de avaliação do internato médico, tendo em vista a constituição de até 1100 relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato individual de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimento de saúde integrados no setor empresarial do Estado
Categoria: DR
Diário da República
Vagas de Especialidades Médicas: Anestesiologia, Medicina Interna, Radiologia
- DESPACHO N.º 4827-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-08
Determina-se que a identificação dos postos de trabalho a preencher ao abrigo da autorização concedida através do Despacho n.º 3777-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril, consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante
Médicos: Vagas para Concurso de Assistente Graduado Sénior
- DESPACHO N.º 4827-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-08
Determina que a distribuição dos 140 postos de trabalho na categoria superior de assistente graduado sénior, nos termos da autorização concedida através do Despacho n.º 2619-I/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março, faz-se nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 475-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-06-11
Altera o anexo ao Despacho n.º 4827-C/2015, que determina a distribuição de 140 postos e trabalho para integração na categoria superior de assistente graduado sénior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, 2.º Suplemento, de 8 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 369-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 18 de maio
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 475-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-06-11
Nomeação de Enfermeiros-Chefes em função de Direção e Chefia – CH Baixo Vouga
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 768/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-08
Nomeação em comissão de serviço de Enfermeiros-Chefes em função de Direção e Chefia
Plano de Estudos do Mestrado em Bioquímica em Saúde – ESTSP
- DESPACHO N.º 4802/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-08
Publicação da alteração do plano de estudos do mestrado em Bioquímica em Saúde, lecionado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Condições de Fornecimento de Corretivos da Volemia e Outras Soluções Estéreis – SPMS
- DESPACHO N.º 4747/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE II DE 2015-05-08
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos contratos públicos de aprovisionamento, que determinam as condições de fornecimento de Corretivos da Volemia e Outras Soluções Estéreis
Resolução da Assembleia da República Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019
« Resolução da Assembleia da República n.º 50/2015
Sobre o Programa de Estabilidade 2015 -2019
A Assembleia da República, tendo apreciado o Programa de Estabilidade para 2015 -2019, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
1 — Assumir como prioridade para o próximo quadriénio a promoção de um crescimento económico verdadeiramente sustentado, criador de emprego e facilitador de uma mais rápida inclusão social, reconhecendo que o mesmo assenta necessariamente em finanças públicas sólidas, num sistema financeiro estável, na constante transformação estrutural da economia e na promoção de uma maior justiça e equidade sociais.
2 — Reconhecer que a disciplina orçamental que permite a saída de Portugal de um Procedimento por Défice Excessivo, em paralelo com uma estratégia de crescimento económico que privilegie o aumento de produtividade potenciador da melhoria da remuneração do trabalho, deverão ser sempre a base de orientação da política de finanças públicas, constatando ainda que a sua continuidade abre caminho ao uso responsável das
condições de flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
3 — Aprovar a estratégia orçamental definida no Programa de Estabilidade para 2015-2019, reconhecendo que assegura simultaneamente a necessária redução gradual da dívida pública, o maior crescimento económico e a recuperação do emprego, bem como a
indispensável recuperação do rendimento dos portugueses, constituindo assim uma nova fase de progresso económico e social.
Aprovada em 24 de abril de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da
Assunção A. Esteves. »
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 50/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, SÉRIE I DE 2015-05-08
Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019