Categoria: DR

Diário da República

Alteração ao Regime de Taxas Moderadoras e aos Regimes Especiais de Benefícios

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Decreto-Lei n.º 117/2014
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Aberto Concurso Para Técnico de Análises Clínicas – Açores

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Aviso n.º 41/2014/A
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura para procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica – área de análises clínicas e de saúde pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável (incerto) 

Delegação de Competências – ACES Dão Lafões – ARS Centro

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Deliberação n.º 1529/2014, de 5 de Agosto
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
O conselho diretivo delega competências no presidente do conselho clínico e de saúde do ACES Dão Lafões, Dr. Lino José Ministro Esteves, até à entrada em funções do novo titular do cargo de diretor executivo 

Declaração de retificação n.º 877/2014, de 4 de Setembro
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Retificação de deliberação de delegação de competências 

Enfermeiro de Família

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Há muito esperado, aqui está o regime substantivo do Enfermeiro de Família.

É um marco muito relevante para a Enfermagem.

A Enfermagem e as Leis sempre atenta!

Dentro de 90 dias irá ser publicada uma Portaria a regulamentar a atividade do Enfermeiro de Família.

Decreto-Lei n.º 118/2014
Ministério da Saúde
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do Enfermeiro de Família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.